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Cade impede Libra e Liga Forte União de admitir novos clubes durante investigação sobre concorrência
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que as duas principais ligas do futebol brasileiro, Libra (Liga do Futebol Brasileiro) e Liga Forte União (LFU), estão proibidas de admitir novos clubes enquanto durar a investigação sobre supostas irregularidades concorrenciais na formação das entidades.
A decisão, assinada pelo conselheiro Victor Oliveira Fernandes, representa um freio nas tentativas de expansão da Libra, que vinha articulando a adesão de novos times das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.
De acordo com o Cade, a criação das duas ligas configura ato de concentração econômica e, portanto, deveria ter sido submetida previamente à aprovação da autarquia, conforme estabelece a Lei nº 12.529/2011. O órgão apontou indícios de “gun jumping” — prática que ocorre quando empresas concluem uma fusão ou associação antes do aval oficial —, o que justificou a adoção de medidas cautelares para evitar riscos de monopólio na negociação dos direitos de transmissão.
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O despacho cita que as mudanças recentes na composição das ligas, como entradas e saídas de clubes, alteram a configuração concorrencial do mercado e podem gerar efeitos irreversíveis caso as operações prossigam. Entre os exemplos, estão a migração do Atlético-MG entre as duas ligas, o ingresso do Clube do Remo e do Volta Redonda na Libra, além da entrada do Vitória na LFU, após acordo com investidores ligados à Life Capital Partners e à XP Investimentos.
Com a decisão, a Libra não poderá incorporar novos clubes, o que impacta diretamente sua estratégia de consolidação e geração de receitas, já que o número de associados é determinante para a força de negociação coletiva dos direitos de mídia. Embora o Cade ainda não tenha decidido sobre o mérito, o bloqueio interrompe momentaneamente a disputa bilionária que polariza o futebol nacional desde 2022.
No setor esportivo, a medida é vista como um marco regulatório na economia do futebol, que vem atraindo grandes fundos de investimento e contratos de longo prazo com emissoras e plataformas de streaming. A intervenção indica que as ligas devem seguir os mesmos princípios de transparência e concorrência exigidos em outros mercados.
Caso o Cade conclua que houve infração à legislação, poderá anular atos já praticados, aplicar multas de até R$ 60 milhões e impor restrições para evitar concentração de poder econômico entre os clubes.
“O objetivo é preservar a efetividade da atuação do Cade e evitar efeitos irreversíveis sobre o mercado”, afirmou o conselheiro Victor Oliveira Fernandes. O caso ainda será submetido à homologação do tribunal, mas já produz impacto imediato, principalmente sobre a Libra, que agora tem sua expansão suspensa em meio às negociações sobre o futuro modelo comercial do futebol brasileiro.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
