conjunto penal feminino

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através de decisão da Corregedoria Geral da Justiça, divulgou, nesta terça-feira (8) a modificação da equipe e o redesenho do cronograma para a inspeção ordinária que será realizada no sistema carcerário da capital baiana. A ação fiscalizatória, que estava prevista para os dias 29 de setembro e 07 de outubro de 2025, em edital anterior, foi agora oficialmente designada para ocorrer entre os dias 13 e 16 de outubro, conforme estabelece o Edital, assinado pelo Desembargador Corregedor Geral, Roberto Maynard Frank.

A inspeção abrangerá sete unidades prisionais e de custódia: a Cadeia Pública de Salvador, a Central Médica Penitenciária, o Centro de Observação Penal (COP), a Colônia Lafayete Coutinho, o Conjunto Penal Feminino, o Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) e o Presídio Salvador. A magistrada responsável por conduzir os trabalhos de forma presencial será a Juíza Auxiliar da Corregedoria, Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro.

O edital determina que os responsáveis pelas unidades inspecionadas devem garantir acesso irrestrito da equipe a todos os recintos, fornecer quaisquer documentos solicitados, inclusive os de caráter sigiloso, e disponibilizar local e equipamentos adequados para o desenvolvimento das atividades fiscalizatórias. A medida visa assegurar a plena efetividade da inspeção, que tem como objetivo verificar in loco as condições de funcionamento e os serviços prestados nestes estabelecimentos.

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Durante o período da inspeção, a Corregedoria manterá um canal aberto para receber informações, demandas ou queixas relacionadas aos serviços e atos praticados nas unidades listadas. O contato pode ser feito de forma presencial, durante a visita da equipe, ou eletronicamente, através do endereço de e-mail.

O Ministério Público estadual (MP-BA) realizou, nesta quarta-feira (01), uma inspeção conjunta, com a Vigilância Sanitária Municipal de Salvador e o Ministério Público do Trabalho, na doceria instalada no Conjunto Penal Feminino, localizado no bairro da Sussuarana, em Salvador. O local foi interditado por não cumprimento às regras sanitárias e de segurança do trabalho. 

De acordo com o MP, por meio da promotora de Justiça Andrea Ariadna, o local deve permanecer interditado até que a situação seja regularizada. Entre as irregularidades encontradas estão a ausência de pia para lavar as mãos, reaproveitamento de embalagens, banheiro com acesso a área de produção, reprocessamento de doces oriundos dos clientes, presença de insetos, falta de EPI e fardamento adequado, entre outros.

A partir do relatório da Vigilância Sanitária, o MP irá notificar a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) para prestar esclarecimentos sobre a falta de fiscalização no cumprimento do contrato, que prevê as regras sanitárias e de segurança. 

A Campanha Outubro Rosa da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), ofertou neste domingo (29), diversos serviços no Conjunto Penal Feminino, na Mata Escura.

Através da ação, fruto da parceria entre a SMS e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foram realizadas consultas clínicas e cardiológicas, exames de ultrassonografias de abdômen total, transvaginal, pélvica, abdômen superior, rins e vias urinários, tireoide, mamas e m, axilas e partes moles; mamografia; eletrocardiograma; coleta de exame citopatológico cérvico-vaginal.

No local, os multiprofissionais da SMS também ministraram palestra sobre autoestima, e contaram com a presença de profissionais parceiras que fizeram limpeza de pele, penteados, tranças e fitagem para promover o bem-estar das detentas.

A ação foi acompanhada pela vice-prefeita e secretária de Saúde, Ana Paula Matos, pela diretora de Atenção Especializada da SMS Lucimar Rocha, coordenadora da ação; Augusto Vidreira, do diretor de Assistência à Saúde, também da SMS; da secretária de Políticas para Mulheres, infância e Juventude, Fernanda Lôrdelo, e Andréa Ariadna Santos Correia, titular da 4a Promotoria de Justiça de Execução Criminal, entre demais representantes do município e estado. “Entendemos que a Campanha Outubro Rosa tem um propósito que vai para além do cuidado com a saúde, é também pautada pela da prevenção e atenção à saúde de todas as mulheres”, disse Ana Paula.

A gestora enalteceu ainda, a união intersetorial para o sucesso da iniciativa; bem como a participação das profissionais da SMS e demais participantes. “A união faz a força, e a união das mulheres, então, é de suma importância; uma cuidando da outra e incentivando a prevenção não só ao câncer de mama e colo de útero, mas integralmente. E hoje estamos aqui, em parceria com o governo do Estado e Ministério Público, trazendo esse olhar humanizado, e garantindo que essas mulheres também tenham acesso ao cuidado”, complementou.

Uma inspeção técnica foi realizada, na terça-feira (10), na cozinha do Conjunto Penal Feminino localizado na Mata Escura, em Salvador, e foram constatadas irregularidades. O pedido para análise do local foi realizado pela 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal.

De acordo com a promotora de Justiça, Andréa Ariadna Santos, houve um descumprimento do projeto inicial, que deveria direcionar a reforma. O Corpo de Bombeiros notificou a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) em razão de inconformidades encontradas.

A obra, que foi entregue à Seap ontem, foi analisada por integrantes do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Central de Apoio Técnico do Ministério Público Estadual (Ceat) e do Conselho Regional de Nutrição.

O Corpo de Bombeiros notificou a Seap em razão de inconformidades encontradas. As demais informações sobre a inspeção, explica a promotora de Justiça, serão compiladas nos relatórios elaborados por cada órgão e, posteriormente, encaminhadas ao MP.

O poder catalisador do conhecimento, que se multiplica em cadeia sempre que alguém o passa adiante, é o motor do curso Defensoras Populares, iniciativa da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) que chega a mais uma edição. Na última segunda-feira (2), ocorreu a aula inaugural de mais um lançamento da iniciativa, que, pela primeira vez, será realizada dentro da unidade do Conjunto Penal Feminino, em Salvador. O curso será ministrado durante todo mês de outubro com diversas temáticas. 

A formação tem como foco a transmissão de conhecimentos e a articulação de mulheres, com ênfase na perspectiva de gênero, a partir das vivências e temas mais comuns na sua comunidade. É importante destacar que o curso será majoritariamente ministrado por mulheres, para mulheres.

Para Ana Almeida*, de 23 anos, há cinco anos no conjunto penal feminino, a expectativa de se tornar uma defensora popular casa perfeitamente com sua outra meta profissional, que é se tornar professora. “O curso vai dar assessoria a muitas mulheres que precisam ser ouvidas aqui dentro da unidade, e levar nossas demandas para vocês. Porque uma mão segurando a outra a gente vai além, vai mais adiante”, espera. 

Camila Pereira*, de 28 anos, tem interesse principalmente em conhecer mais de perto os próprios direitos. “A gente vai poder reivindicar nossos direitos, aprendendo com vocês. Estamos nesse lugar, muitas vezes isoladas e também esquecidas. É muito importante saber que tem gente que se lembra de nós”. Camila está há 1 ano no conjunto feminino e já fez cursos de literatura e manicure.

Entre os eixos temáticos trabalhados, o curso incluirá disciplinas que focam não somente em assuntos jurídicos, mas em temas como o acesso a serviços de saúde e atendimento psicossocial,  entre outros. Os módulos do curso incluem “Mulheres, prisões e liberdade: experiências de egressas do sistema prisional”; “Direitos humanos ou fundamentais: instituição, cárcere, acesso à justiça, justiça criminal e execução penal”; “Direitos socioassistenciais: benefícios, bolsa família, entre outros”; “Empoderamento e saúde mental”; “Direito de família e espiritualidade” e “Empregabilidade”.

AGENTES MOBILIZADORAS

O projeto defensoras populares é organizado pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (ESDEP), em parceria com a Coordenação Especializada Criminal e de Execução Penal, além da Coordenação de Direitos Humanos. A iniciativa já teve edições anteriores, contudo, será pela primeira vez ministrada dentro do Conjunto Penal Feminino.

“Entendemos nessa edição que deveríamos levar o projeto para dentro de uma das unidades prisionais, priorizando a unidade feminina, que é a que recebe menos visitas do que as outras”, explica Diana Furtado, diretora da ESDEP.  “Precisamos fazer um resgate da dignidade dessas mulheres, empoderando-as, informando-as dos seus direitos e dos seus deveres, e torcendo para que elas possam se tornar lideranças quando saírem da unidade prisional”, pontua.

A educação em direitos é elemento central para a vida das mulheres depois da liberdade, explica Larissa Guanaes, coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal. “O curso foi pensado para essas mulheres que, logo, logo, deixarão de ser pessoas em situação de cárcere, e voltarão para a vida em sociedade. Elas vão sair sabendo quais seus direitos sociais, direitos de família, e com a possibilidade de repassar tais conhecimentos adiante”, enfatiza. 

Para Donila Fonseca, coordenadora das Defensorias Públicas Especializadas, um dos pontos altos do curso é justamente aproximar as internas da Defensoria Pública. “À medida em que as egressas conseguem ter acesso ao que é a Defensoria e seus direitos, elas conseguem passar o conhecimento para a sua comunidade, para o ambiente de sua convivência, tornando mais fácil a ressocialização e a luta por seus direitos”, pontua. 

Veja os eixos a serem trabalhados:

EIXO I – Mulheres, prisões e liberdade: experiências de egressas do sistema prisional

Mulheres, Construindo caminhos para a Liberdade

EIXO II – Direitos Humanos ou Fundamentais

Instituição, Cárcere, Mecanismo de Acesso à Justiça, Violação e Garantia de Direitos

EIXO III – Direitos Socioassistenciais

Benefícios, bolsa família, SEADES

EIXO IV – Empoderamento, saúde mental, drogas e DSTs

Autoestima, empoderamento e Feminismo Negro

Saúde mental

Infecções sexualmente transmissíveis e drogas

Drogas substâncias psicoativas e Redução de Danos

EIXO V – Direito de Família e Espiritualidade

Direito de Família

EIXO VI – Empregabilidade

Escritório Social da Bahia – Empregabilidade (orientação para recolocação no mercado de trabalho).

Uma detenta, apontada como “líder do presídio” no Conjunto Penal Feminino, no Complexo da Mata Escura, em Salvador, foi transferida para outra prisão em operação conjunta das Secretarias de Administração Penitenciária (SEAP) e da Segurança Pública (SSP) realizada na quarta-feira (19).

Aldacy Santos Souza, conhecida como Sady, é suspeita de liderar o comércio ilegal dentro do presídio e ordenar uma onda de espancamento dentro do Conjunto Penal. Sady também era investigada por extorsão, ameaça de morte às servidoras e internas, além de comercializar ilegalmente as refeições fornecidas pelo estado e até os colchões onde as detentas dormiam. Segundo relato das detentas, na falta de dinheiro para pagar, elas eram punidas com violência e ameaça de morte que se estendia aos familiares fora dos presídios. O local para onde a acusada foi transferida não foi informado.

Sady foi presa em 2017 e é uma das poucas lideranças femininas no estado com poder de comando de facção. Ela teria herdado a chefia do tráfico de drogas na região de Feira de Santana, com a morte do companheiro dela, Ronilson Oliveira de Jesus, conhecido como "Rafael", também em 2017, em um confronto com a polícia. Rafael integrava o Baralho do Crime, na carta Valete de Ouro.

Além de Sady, considerada o alvo prioritário da ação, foi realizada também a transferência de 17 internas. Dessas, quatro são investigadas por serem comparsas de Sady.

Durante a operação, foram apreendidos durante a revista cinco facas, sete celulares, nove carregadores, duas tesouras, um fone de ouvido, seis cabos USBs, dois chips, 596 gramas de maconha e 50 gramas de cocaína.

AÇÃO EM JUAZEIRO

Também na quarta, policiais transferiram do presídio de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, um homem apontado como fundador de uma facção criminosa que atua na região. A suspeita é que o suspeito ainda comandava as ações mesmo interno no Conjunto Penal de Juazeiro, ordenando também a execução de rivais.  

A SSP informou que a quadrilha é envolvida com tráfico de drogas e armas, homicídios, corrupção de menores, roubos, entre outros delitos, na Bahia e em Pernambuco. Não foi informado o local para onde o homem foi encaminhado.

Durante a revistas nas celas do Pavilhão B e Módulo 1 da unidade, onde foram apreendidos 18 celulares, sete chips, 14 carregadores, 10 fones de ouvidos, quatro cabos USBs, comprimidos diversos, três anzóis, uma chave de fenda e 17,6 gramas de cocaína e 14 gramas de maconha. 

O Colégio Estadual George Fragoso, que está localizado dentro do Conjunto Penal Feminino, no bairro da Mata Escura, receberá, nesta segunda-feira (20), ações do projeto “Diários de Classe – Cinema na Educação de Jovens e Adultos”. A programação começa às 9h30, com a “Palestra sobre Direitos das Presas”, ministrada por Jaira Capistrano, coordenadora do Instituto Popular Cárcere e Direitos Humanos (IPCDH); Aline Silva, advogada do Coletivo TamoJuntas; e Luz Marina, diretora do Presídio Feminino. À tarde, as detentas poderão assistir ao filme “Leite e Ferro”, longa da diretora Cláudia Priscila, que aborda a realidade de mulheres que tiveram filhos em situação de prisão. “Queremos promover um debate sobre isso. Sobre as crianças que já nascem presas e também questionar se mulheres grávidas com os processos ainda em andamento precisam necessariamente estar presas. Elas representam perigo à sociedade?”, diz a cineasta Maria Carol, idealizadora do projeto, que tem como objetivo, além de fomentar o cinema, conversar com as presidiárias sobre os direitos e deveres garantidos por lei, discutindo alternativas para que estes sejam efetivamente respeitados.

Serviço
O QUÊ: Diários de Classe – Cinema na Educação de Jovens e Adultos
QUANDO: Segunda-feira 20 de março
ONDE: Conjunto Penal Feminino, em Mata Escura - Salvado