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conjunto penal de serrinha
O mutirão de acesso à justiça e cidadania promovido pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) já tem novo destino. Nos próximos dias 9 e 10 de outubro, a Unidade Móvel chega ao Conjunto Penal de Serrinha para reforçar o atendimento e análise da situação processual dos presos provisórios.
Durante os dias de mutirão, entre às 8h30 e 16h, uma equipe de defensores e servidores analisa a situação processual do interno que não tem advogado e escuta as demandas. O trabalho é viabilizado a partir de uma parceria entre a Especializada Criminal e o Núcleo de Gestão de Projetos e Atuação Estratégica (NAE). Este ano, o projeto já passou pelas unidades prisionais Salvador (Cadeia Pública e Conjunto Penal Feminino), Eunápolis, Itabuna, Valença e Teixeira de Freitas, Barreiras.
Coordenador do NAE, Daniel Soeiro explica que, em Serrinha, a Defensoria dará continuidade aos mutirões realizados para atender os presos que respondem processos nas comarcas em que a instituição não está instalada. Somente este ano, a atuação itinerante já somou 1.818 atendimentos. O Liberdade na Estrada existe desde 2019.
“A realização deste projeto é muito importante para dar assistência jurídica às pessoas custodiadas, mostrando que a Defensoria Pública está atenta às suas demandas, com a verificação de possíveis irregularidades nos processos judiciais e nas unidades prisionais”, afirma Alexandra Soares, que coordena a Especializada Criminal e de Execução Penal.
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Pérolas do Dia
Mário Negromonte Jr
"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".
Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.
