conflitos fundiarios

Forças Estaduais e Federal desencadearam na manhã desta terça-feira (9) duas operações para conter a onda de conflitos fundiários que envolvem produtores rurais e comunidades indígenas no Extremo Sul da Bahia. Ao todo, são cumpridos seis mandados de prisão e três de busca e apreensão.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

OPERAÇÃO “SOMBRAS DA MATA”

A primeira ofensiva, batizada de Sombras da Mata, mira os responsáveis pelo ataque ocorrido no último dia 28 de outubro, em Itamaraju. Na ocasião, durante a invasão de uma propriedade rural, dois agricultores [pai e filho] foram mortos e um terceiro ficou gravemente ferido por suspeitos que se autodeclararam indígenas.

No dia do crime, três pessoas chegaram a ser presas em flagrante, mas acabaram liberadas por questões processuais. As investigações posteriores identificaram supostos mandantes e autores dos disparos fatais. Foram expedidos seis mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão. Até o momento, uma pessoa foi presa e mais de dez armas de fogo foram apreendidas.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

OPERAÇÃO “TEKÓ PORÔ

A segunda operação, chamada Tekó Porã, tem como foco o ataque a indígenas da Aldeia KAI, ocorrido no 1º de outubro passado, no distrito de Cumuruxatiba, em Prado. Segundo as investigações, o grupo indígena estava em uma área ocupada após uma ação de “retomada”, quando suspeitos armados teriam realizado um ataque para expulsá-los de forma violenta da propriedade.

O ataque deixou dois indígenas feridos. Nesta etapa, a polícia cumpre dois mandados de busca e apreensão nas casas de suspeitos apontados como mandante e executores, buscando ampliar o conjunto de provas e identificar novos envolvidos.

As operações são coordenadas pela Força-Tarefa da Polícia Federal (PF) de Porto Seguro, com participação da PF, Core/PCBA e Bope/PMBA, além do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

Também atuam equipes da Polícia Militar da Bahia (Bope, Caema, Cippa, Rondesp, CPR Extremo Sul e CPR Sul), da Força Nacional e da Polícia Civil da Bahia (8ª Coorpin – Teixeira de Freitas).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem, entre os dias 9 a 11 de junho de 2025, o Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, sob a coordenação do conselheiro e desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

O evento reunirá magistrados, representantes do Poder Executivo e especialistas para debater a Resolução CNJ nº 510/2023, que estabelece novas diretrizes para a mediação de conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções pacíficas e respeitosas aos direitos humanos.

Pela primeira vez, o encontro será realizado fora de Brasília, marcando o início da itinerância da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, com o objetivo de aproximar as discussões dos profissionais que atuam diretamente na implementação da política judiciária.

A programação inclui a palestra magna do Ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF e do CNJ, reconhecido como uma das maiores autoridades no tema. Além disso, o evento contará com uma oficina prática em mediação de conflitos, ministrada pelas professoras Deanna Parish e Ana Carolina Riella, da Universidade de Harvard, que apresentarão casos simulados para capacitação dos participantes.

Foto: Divulgação

O encontro ocorrerá no auditório do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com início às 9h da segunda-feira (9).

A presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alterou a composição da Comissão Regional de Soluções Fundiária (CRSF), grupo criado em maio deste ano seguindo diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Quando instalado, o TJ-BA afirmou que a comissão tem por objetivo “a promoção da paz social e a busca de soluções alternativas e consensuais dos conflitos fundiários coletivos com efetividade, celeridade e economia de dinheiro público”. 

Segundo o decreto judiciário publicado nesta quinta-feira (8), irão compor a comissão como titulares o desembargador Cláudio Césare Braga Pereira, na função de presidente; a juíz titular da 11ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador,  Maria Verônica Ramiro; juíza titular da 53ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador, Ana Conceição Barbuda Sanches; a juíza  titular da 45ª Vara de Substituições de Salvador, Maria Cristina Ladeia de Souza; e a juíza titular da 11ª Vara de Substituições, Patrícia Didier de Morais Pereira.

Na suplência ficaram o desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo; a juíza Fernanda Karina Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da comarca de Camaçari; o juiz Antônio Gomes de Oliveira Neto, titular da 5ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível e Comercial da comarca de Feira de Santana; a juíza Indira Fábia dos Santos Meireles, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Salvador; e a juíza Mariana Deiró de Santana Brandão, titular da 17º Vara Criminal da comarca de Salvador.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias atuará como estrutura de apoio à solução pacífica das ações possessórias e petitórias coletivas.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de junho de 2023, que regulamenta a criação, no âmbito do CNJ e dos tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e também estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. 

Fraudes ligadas à questão fundiária são o ponto central da denúncia originária da Operação Faroeste. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) narrou que os atos de corrupção praticados pela organização - composta por desembargadores, juízes, advogados e empresários - envolviam litígios em mais de 800 mil hectares no oeste baiano e cifras bilionárias. As supostas vendas de sentenças envolvem decisões liminares para abertura de matrículas de imóveis, cancelamento de outros registros e o desmembramento de terras em litígio.  

Após investigações, o MPF constatou que o esquema de venda de decisões judiciais para a legitimação de terras no estado era composto por três núcleos: o judicial, formado por desembargadores, juízes e servidores do TJ-BA; o causídico, que reunia advogados encarregados da intermediação entre os magistrados e os produtores rurais; e o econômico, composto pelos próprios produtores rurais.