conflitos fundiarios

O candidato ao Governo da Bahia Ronaldo Mansur (PSOL) colocou os conflitos fundiários no Extremo Sul entre os principais problemas que pretende enfrentar caso seja eleito. Durante participação no quadro “Bahia na Palma da Mão”, da TV Bahia, exibido nesta terça-feira (8), ele defendeu a reforma agrária e ações conjuntas com a Justiça para proteger comunidades tradicionais e trabalhadores sem-terra.

“Só quem morre nesses conflitos são as comunidades indígenas, o povo quilombola e sem-terra. Temos muitas áreas griladas por fazendeiros e produtores de eucalipto. Vamos fazer reforma agrária e atuar em parceria com a Justiça para defender os nossos povos originários”, afirmou.

Na saúde, Mansur prometeu abrir concursos para médicos e enfermeiros e construir novos hospitais. O candidato também apresentou propostas para melhorar o abastecimento de água e o saneamento em áreas rurais, com a valorização da Embasa e parcerias com os municípios. 

Para Feira de Santana, a principal proposta apresentada foi a retomada do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), extinto em 2015. Segundo Mansur, a reativação do órgão permitiria ampliar a estrutura viária e criar novas vias e estradas na cidade e na região.

Forças Estaduais e Federal desencadearam na manhã desta terça-feira (9) duas operações para conter a onda de conflitos fundiários que envolvem produtores rurais e comunidades indígenas no Extremo Sul da Bahia. Ao todo, são cumpridos seis mandados de prisão e três de busca e apreensão.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

OPERAÇÃO “SOMBRAS DA MATA”

A primeira ofensiva, batizada de Sombras da Mata, mira os responsáveis pelo ataque ocorrido no último dia 28 de outubro, em Itamaraju. Na ocasião, durante a invasão de uma propriedade rural, dois agricultores [pai e filho] foram mortos e um terceiro ficou gravemente ferido por suspeitos que se autodeclararam indígenas.

No dia do crime, três pessoas chegaram a ser presas em flagrante, mas acabaram liberadas por questões processuais. As investigações posteriores identificaram supostos mandantes e autores dos disparos fatais. Foram expedidos seis mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão. Até o momento, uma pessoa foi presa e mais de dez armas de fogo foram apreendidas.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

OPERAÇÃO “TEKÓ PORÔ

A segunda operação, chamada Tekó Porã, tem como foco o ataque a indígenas da Aldeia KAI, ocorrido no 1º de outubro passado, no distrito de Cumuruxatiba, em Prado. Segundo as investigações, o grupo indígena estava em uma área ocupada após uma ação de “retomada”, quando suspeitos armados teriam realizado um ataque para expulsá-los de forma violenta da propriedade.

O ataque deixou dois indígenas feridos. Nesta etapa, a polícia cumpre dois mandados de busca e apreensão nas casas de suspeitos apontados como mandante e executores, buscando ampliar o conjunto de provas e identificar novos envolvidos.

As operações são coordenadas pela Força-Tarefa da Polícia Federal (PF) de Porto Seguro, com participação da PF, Core/PCBA e Bope/PMBA, além do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

Também atuam equipes da Polícia Militar da Bahia (Bope, Caema, Cippa, Rondesp, CPR Extremo Sul e CPR Sul), da Força Nacional e da Polícia Civil da Bahia (8ª Coorpin – Teixeira de Freitas).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovem, entre os dias 9 a 11 de junho de 2025, o Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, sob a coordenação do conselheiro e desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

O evento reunirá magistrados, representantes do Poder Executivo e especialistas para debater a Resolução CNJ nº 510/2023, que estabelece novas diretrizes para a mediação de conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções pacíficas e respeitosas aos direitos humanos.

Pela primeira vez, o encontro será realizado fora de Brasília, marcando o início da itinerância da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, com o objetivo de aproximar as discussões dos profissionais que atuam diretamente na implementação da política judiciária.

A programação inclui a palestra magna do Ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF e do CNJ, reconhecido como uma das maiores autoridades no tema. Além disso, o evento contará com uma oficina prática em mediação de conflitos, ministrada pelas professoras Deanna Parish e Ana Carolina Riella, da Universidade de Harvard, que apresentarão casos simulados para capacitação dos participantes.

Foto: Divulgação

O encontro ocorrerá no auditório do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com início às 9h da segunda-feira (9).

A presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alterou a composição da Comissão Regional de Soluções Fundiária (CRSF), grupo criado em maio deste ano seguindo diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Quando instalado, o TJ-BA afirmou que a comissão tem por objetivo “a promoção da paz social e a busca de soluções alternativas e consensuais dos conflitos fundiários coletivos com efetividade, celeridade e economia de dinheiro público”. 

Segundo o decreto judiciário publicado nesta quinta-feira (8), irão compor a comissão como titulares o desembargador Cláudio Césare Braga Pereira, na função de presidente; a juíz titular da 11ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador,  Maria Verônica Ramiro; juíza titular da 53ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Salvador, Ana Conceição Barbuda Sanches; a juíza  titular da 45ª Vara de Substituições de Salvador, Maria Cristina Ladeia de Souza; e a juíza titular da 11ª Vara de Substituições, Patrícia Didier de Morais Pereira.

Na suplência ficaram o desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo; a juíza Fernanda Karina Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da comarca de Camaçari; o juiz Antônio Gomes de Oliveira Neto, titular da 5ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível e Comercial da comarca de Feira de Santana; a juíza Indira Fábia dos Santos Meireles, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Salvador; e a juíza Mariana Deiró de Santana Brandão, titular da 17º Vara Criminal da comarca de Salvador.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias atuará como estrutura de apoio à solução pacífica das ações possessórias e petitórias coletivas.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de junho de 2023, que regulamenta a criação, no âmbito do CNJ e dos tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e também estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis. 

Fraudes ligadas à questão fundiária são o ponto central da denúncia originária da Operação Faroeste. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) narrou que os atos de corrupção praticados pela organização - composta por desembargadores, juízes, advogados e empresários - envolviam litígios em mais de 800 mil hectares no oeste baiano e cifras bilionárias. As supostas vendas de sentenças envolvem decisões liminares para abertura de matrículas de imóveis, cancelamento de outros registros e o desmembramento de terras em litígio.  

Após investigações, o MPF constatou que o esquema de venda de decisões judiciais para a legitimação de terras no estado era composto por três núcleos: o judicial, formado por desembargadores, juízes e servidores do TJ-BA; o causídico, que reunia advogados encarregados da intermediação entre os magistrados e os produtores rurais; e o econômico, composto pelos próprios produtores rurais.