conferencia nacional da advocacia

Advogados de todo o Brasil passarão a contar com uma nova ferramenta tecnológica. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua gerência de Tecnologia da Informação, lançou durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, nesta quarta-feira (29) em Belo Horizonte, a ‘Certificação em Nuvem’. 

A ferramenta possibilitará aos advogados assinar e autentificar peças processuais por meio do celular ou computador, em nuvem. 

“Ao adotar a certificação digital em nuvem, estamos oferecendo aos profissionais da advocacia a capacidade de acessar, assinar e compartilhar documentos de maneira segura, independentemente de sua localização. Isso não apenas agiliza os processos, mas também atende às demandas contemporâneas por mobilidade e flexibilidade”, afirmou o vice-presidente da OAB, Rafael Horn, responsável pelo projeto na entidade.

Em 2008, o Conselho Federal da OAB lançou a Autoridade Certificadora AC OAB. Trata-se de uma autoridade certificadora, criada no âmbito da hierarquia do ICP Brasil, a qual fornecia certificados digitais - os e-CPF - para os profissionais inscritos na Ordem. Os profissionais utilizavam um token.  

O Certificado em Nuvem, como classifica a OAB, é uma evolução, já que dispensa o uso do token. 

A fim de aprimorar as discussões sobre Direito e Segurança Pública, o Conselho Federal da OAB irá promover um debate sobre o tema na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O evento será realizado entre 14h e 18h de 27 de novembro. 

O painel “Direito e Segurança Pública” será mediado pela presidente da Comissão Especial de Segurança Pública e conselheira federal de Pernambuco, Yanne Teles. A coordenadora de Política Penitenciária e conselheira federal do Maranhão, Ana Karolina Sousa de Carvalho Nunes, será a relatora, e o conselheiro federal do Maranhão Charles Henrique Miguez Dias atuará como secretário. 

Os especialistas participantes do debate abordarão aspectos como segurança pública e mulheres encarceradas; perfilamento racial nas abordagens policiais e a busca pessoal sem mandado; transgêneros e travestis e o sistema carcerário; o papel do Judiciário no reconhecimento de pessoas; política criminal em segurança pública no Brasil; tortura no sistema prisional como política institucionalizada e instituições de segurança pública.

Entre os palestrantes, estão Isabela Corby, cofundadora e advogada na Assessoria Popular Maria Felipa; Hédio Silva Jr., advogado e ex-secretário de Justiça de São Paulo; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis; Karen Luise, juíza do TJ-RS e juíza auxiliar no CNJ; o presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal; Deise Benedito, assessora técnica de direitos humanos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ex-perita do mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura; assim como Hélio Leitão, conselheiro federal do CE e ex-secretário de Segurança Pública do CE.

Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência será realizada entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis com temas variados do universo jurídico, em especial, questões atuais do país. Ela terá como patronos Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.

O Conselho Federal da OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais, formados por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, que contarão com uma praça de alimentação e uma área de exposições.

Entre as questões que serão abordadas nos demais painéis, estão “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, “Exame de Ordem e Ensino Jurídico”, “Honorários Advocatícios”, entre outros. Informações e inscrições pelo site https://conferencia.oab.org.br.