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condominio vila da vila
Uma batalha judicial tem sido travada devido à construção de um condomínio no distrito de Santo André, em Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento baiana. Há quase nove anos, o local ficou conhecido por abrigar a delegação da seleção de futebol masculino da Alemanha, campeã da Copa do Mundo do Brasil, em 2014.
Uma associação de moradores [Bem-TeVi Diversidade] contesta o direito de o condomínio ser erguido no local, afirmando ser uma Área de Proteção Ambiental (APA). Em janeiro, a entidade entrou com uma ação civil pública contra a liberação de licenças pela prefeitura de Santa Cruz Cabrália em favor da empresa Castello Cario Brasil Participações.
A obra do condomínio, intitulado de Vila da Vila, ficará a cargo da Katz Construtora. Ainda segundo a reportagem, o terreno fica em frente ao mar e perto da foz do rio João de Tiba. No local, estão instaladas 17 barracas de praia, a maioria delas administradas por moradores nativos.
O projeto do condomínio ainda prevê 56 lotes para imóveis, cada um com de 800 a 1,5 mil metros quadrados, além de uma vila comercial com lojas, piscina e área gourmet. A área total é de 74 mil m2, equivalente a pouco mais de sete campos de futebol oficiais. Após ação da Bem-Te-Vi Diversidade, em fevereiro a Justiça Federal acatou o pedido e suspendeu as licenças concedidas pela prefeitura de Santa Cruz Cabrália.
No entanto, em março último, a liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal, que afirmou que o terreno não estava em a área federal e que, por isso, não seria de competência da Justiça Federal deliberar sobre o caso. Ainda assim, a decisão foi questionada pelo juiz federal Pablo Baldivieso.
Para o magistrado, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tinha apontado que o empreendimento teria 1,6 mil m2 — o equivalente a 2% do total— dentro de área da Marinha. O juiz ainda acionou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para elaborar relatório técnico ambiental da área e agendou uma audiência de conciliação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
