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condominio do edificio mansao victory side
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) formalizou cessão onerosa de uma área de 583,29 m² de espelho d’água localizada na Avenida Sete de Setembro, no bairro da Vitória, em Salvador, ao Condomínio do Edifício Mansão Victory Side.
O contrato foi assinado em 24 de outubro de 2025, com vigência de 20 anos (até 24/10/2045), e tem como objetivo a regularização do píer de atracação do condomínio. O imóvel está avaliado em R$ 3.302.625,00.
De acordo com o cadastro da SPU, o tipo do imóvel é espelho d’água, com destinação classificada como “Equipamento/Instalação de Infraestrutura Hidroviária e Náutica – Píer Victory Side”. A avaliação de referência é de 23/09/2024, com valor de R$ 5.662,06 por m² e valor total do terreno de R$ 3.302.625,00. O regime é de cessão onerosa, tendo como cessionário o condomínio.
No despacho interno que tramita no processo, a SPU/BA registra que o pedido trata de cessão de uso de espelho d’água na Avenida Sete de Setembro, “solicitado pelo Condomínio Mansão Victory Side (…) para regularização e ampliação do píer de atracação de embarcações de esporte e lazer”.
O documento orienta o envio ao Serviço de Receitas para cobrança dos valores da cessão e do retroativo. Segundo as informações consolidadas no sistema, o proprietário oficial do bem é a União (Administração Pública Federal direta) e a situação da incorporação consta como incorporado. Não há registro de benfeitorias averbadas na utilização.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Fernanda Melchionna
"A cantilena enfadonha da extrema direita e dos bolsonaristas chega a doer o ouvido. Um juiz, que foi um juiz ladrão, como mostrou a Vaza Jato, vem aqui tentar se mostrar como paladino da moral, como se lutasse contra a corrupção. É muita falta de vergonha na cara daqueles que votaram na PEC da bandidagem na Câmara dos Deputados vir aqui dizer que estão contra os corruptos".
Disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) ao debater com o senador Sérgio Moro (PL-PR) durante a discussão do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas, a deputada do Psol chamou Moro de “juiz ladrão”.
