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concursos na magistratura
Nesta terça-feira (11), durante a 5ª sessão ordinária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar ato normativo que propõe reserva de 5% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura. O texto é de relatoria do conselheiro Sidney Madruga.
A medida está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) propostos pela ONU, de redução das desigualdades políticas e sociais nos países e de promoção de instituições eficazes e inclusivas em todos os níveis.
Caso seja aprovada, a norma alinha-se a outros atos que também tratam de direitos e acessos dos indígenas à Justiça estabelecidos pelo CNJ, como a Resolução CNJ n. 454/2022, que estabelece diretrizes para efetivar a garantia do direito ao acesso ao judiciário de pessoas e povos indígenas. Segundo o perfil sociodemográfico dos magistrados e magistradas brasileiros, dos 18 mil juízes em atividade no país apenas 11 se autodeclararam indígenas.
AÇÕES AFIRMATIVAS PARA MULHERES
De relatoria do conselheiro Marcio Luiz Freitas, outro ato normativo voltado às ações que minimizam desigualdades deverá entrar na pauta. A matéria em questão tem como objetivo criar, no âmbito do Poder Judiciário, bancos de vagas para prestação de serviços voltados a mulheres integrantes de grupos vulneráveis, como migrantes, em situação de rua, egressas do sistema prisional, indígenas e trans, nas unidades estaduais de Justiça.
A minuta da proposta que cria o Programa “Transformação” sugere a reserva de 5% das vagas dos contratos terceirizados para a mão de obra feminina vulnerabilizada em contratos que possuam, pelo menos, 25 empregados.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
