concessao de rodovias baianas

O Ministério dos Transportes publicou uma portaria que aprova valores de ressarcimento pelos estudos técnicos relativos à concessão para exploração de trechos das rodovias BR-116/324 nos estados da Bahia e Pernambuco, identificadas como “Rota dos Sertões”.

De acordo com o ato, os valores, com data-base de abril de 2023, foram aprovados em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e somam R$ 7.152.520,78, distribuídos da seguinte forma:

• R$ 1.848.142,62, relativos à Parcela Variável de Remuneração;
• R$ 5.304.378,16, relativos ao ressarcimento de gastos com terceiros.

Os valores aprovados vinculam-se à prestação de Apoio Técnico, que compreende: auxílio nos ajustes necessários aos estudos de viabilidade técnica e ao Programa de Exploração da Rodovia; e apoio à ANTT nas adequações demandadas pelo Tribunal de Contas União (TCU) e na alteração de documentos editalícios.

Em caso de ressarcimento, o montante aprovado será reajustado para a data do pagamento conforme a variação do IPCA e conforme as regras do edital de Concessão.

A portaria indica que a aprovação não gera direito de preferência para a outorga da concessão; não obriga o poder público a realizar licitação; não cria, por si só, direito ao ressarcimento dos valores; é pessoal e intransferível; e não implica corresponsabilização da União perante terceiros por atos do requerente.

ROTA DOS SERTÕES
O Bahia Notícias apurou que o projeto para a concessão - válida por 30 anos - do lote rodoviário das BRs 116 e 324 na Bahia e em Pernambuco, denominado "Rota dos Sertões", teve os estudos iniciados em fevereiro de 2024. A etapa foi concluída em agosto do mesmo ano, e passou por audiências públicas convocadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Entre novembro do ano passado e março de 2025, a agência realizou três sessões públicas para acolher e analisar eventuais contribuições. Uma das rodadas foi realizada em Feira de Santana, segundo maior município da Bahia.

Atualmente o projeto está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou equívocos e pontos de melhoria para a concessão. Em julho, a fiscalização verificou inconsistências, como o fato de o contrato não especificar claramente quais trechos da rodovia seriam compartilhados.

Ainda conforme o TCU, o projeto de concessão das rodovias trouxe uma novidade chamada "segmentos compartilhados", em que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) seria responsável por fazer obras de ampliação de capacidade, enquanto a futura concessionária cuidaria dos serviços operacionais.

Depois que as obras fossem concluídas, o trecho seria transferido para a empresa privada. A ideia da ANTT com essa abordagem é reduzir o valor do pedágio, já que as obras seriam feitas com dinheiro público e não incluídas no contrato de concessão.

No entanto, o TCU encontrou problemas nessa proposta. O contrato não especifica claramente quais trechos da rodovia seriam compartilhados nem quais obras seriam feitas pelo Dnit. Além disso, alguns trechos foram classificados como compartilhados sem que haja previsão de obras públicas.

O Tribunal também identificou problemas nos estudos que avaliam a viabilidade técnica e financeira do projeto de concessão das rodovias. Primeiro, os dados de tráfego usados estão desatualizados, baseados em informações de 2021, sem considerar mudanças recentes na mobilidade da região. Outro ponto é a previsão de crescimento do tráfego, que não foi ajustada para refletir o cenário econômico atual.

ENTENDA O PROJETO
Com uma extensão total de 502 km e abrangendo 16 municípios, o Governo Federal aponta que o projeto pretende dinamizar a infraestrutura rodoviária, reduzir acidentes e tempos de viagem, além de fomentar a economia local.

Os trechos relacionados à Concessão são:

• BR-116/BA: trecho entre a divisa PE/BA e o entroncamento com a Av. Eduardo Fróes da Mota;
• BR-324/BA: trecho entre o acesso ao Contorno de Feira de Santana (Entroncamento Av. Eduardo Fróes da Mota) e o entroncamento com a BR-116(B)/BA-502/503 (Feira de Santana);
• BR-116/PE: trecho entre o entroncamento com a rodovia BR-232/316 e a divisa PE/BA.

Ao todo, são previstas a implantação de cinco praças de pedágio, sendo quatro na Bahia. São elas: no KM 400 da BR-116, em Feira de Santana; em Teofilândia, na altura do KM 334 da rodovia; no município de Quijingue, no KM 236 da BR; e em Chorrochó, no KM 88.

A concessão prevê investimentos de R$ 3,19 bilhões em obras de ampliação e melhorias e R$ 4,58 bilhões em operação e manutenção ao longo de 30 anos. A iniciativa deve gerar cerca de 105 mil empregos diretos, indiretos e por efeito renda, além de proporcionar uma receita estimada de R$ 30 milhões anuais em ISS para os municípios envolvidos.

A tarifa de pedágio sugerida é de R$ 6,95 a cada 100 km rodados para pistas simples, e R$ 9,03 a cada 100 km rodados para pistas duplas.

Entre as principais obras previstos estão 1,7 km de duplicações; 5,2 km de faixas adicionais; 451,8 km de acostamentos; 14 passarelas para pedestres; 29,1 km de vias marginais; um ponto de parada e descanso para caminhoneiros.