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A Resolução 252 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (18), estabelece diretrizes fundamentais para unidades socioeducativas.
Entre os principais pontos, destaca-se a proibição do uso de armas letais e não letais, a priorização de soluções pacíficas e restaurativas para conflitos, e a proteção de adolescentes, funcionários e visitantes, visando prevenir a violência e situações de tortura e tratamento degradante.
Essa resolução se destina a adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assegurando sua segurança e proteção integral. Aprovada por unanimidade pelos conselheiros do Conanda, a medida busca garantir um tratamento digno e respeitoso durante a execução das medidas socioeducativas, reduzindo riscos de violência e promovendo um ambiente seguro e saudável.
A presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas, destacou a importância das diretrizes. “O Conanda reafirma a proibição do uso de armamento, que fere as normas de proteção da criança e do adolescente previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A abordagem da segurança tende a criminalizar e estigmatizar adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que é firmemente rejeitado pelo Conanda. Com esta resolução, reafirmamos a proibição do uso de armas, o respeito à identidade de gênero e a necessidade de cofinanciamento do sistema socioeducativo para assegurar a qualidade do atendimento”, afirmou.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Flávio Bolsonaro
"Uma parte da imprensa, que já tem má vontade com a gente e adora defender traficante de drogas, inventa que eu estou defendendo que se taque bombas na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Eu fico revoltado com essa defesa de traficantes, porque eu sei que é o dinheiro desses caras que é usado para comprar a pistola que vão apontar para a nossa cabeça no sinal de trânsito para ser assaltado no Rio de Janeiro".
Disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao reagir às críticas recebidas após publicar, na véspera, uma mensagem no X (antigo Twitter) sugerindo que os Estados Unidos realizassem ataques a barcos de traficantes no Rio de Janeiro.
