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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

comunicacao assertiva

VÍDEO: "Estrela" da Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas anuncia curso de "comunicação assertiva" no Instagram
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

Ex-titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, conhecido por na chamada “lava jato” carioca, o juiz Marcelo Bretas está apostando em novos caminhos para sua carreira. No seu perfil oficial no Instagram, o magistrado tem anunciado curso de “comunicação assertiva” para um “bom posicionamento profissional”. 

 

 

Na rede, Bretas utiliza o exemplo da sua “jornada da vida” para superar os desafios da comunicação. “Cada tropeço foi uma lição, cada erro um degrau rumo à clareza. Aprendi que comunicar vai além das palavras; é compreender, ouvir e sentir. Quebrei barreiras, venci inseguranças e descobri o poder transformador de uma comunicação assertiva e empática”, escreveu. 

 

Marcelo Bretas, que por muito tempo foi chamado de “Sergio Moro carioca”, foi afastado da função de juiz federal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2023. O CNJ também determinou a abertura de um procedimento para apurar a conduta do juiz nos processos da “lava jato” fluminense.

 

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Bretas mandou prender, entre outros nomes, o ex-presidente Michel Temer, os ex-governadores Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Moreira Franco, e o empresário Eike Batista.

 

ACUSAÇÕES

Na época, o CNJ analisou três reclamações disciplinares, todas tramitando em sigilo. 

 

Com base em reportagem da revista Veja, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou Bretas por supostamente ter negociado penas, orientado advogados e combinado estratégias com o Ministério Público. As informações publicadas pela revista se basearam na delação do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho. Citando a Lei Orgânica da Magistratura, a OAB afirma que o juiz violou deveres de imparcialidade e tratamento urbano com as partes, resultando em desrespeito às prerrogativas dos advogados. 

 

A segunda reclamação foi ajuizada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que indica que Bretas teria atuado para favorecer a candidatura de Wilson Witzel a governador em 2018. Segundo Paes, o juiz teria conduzido um acordo de delação premiada com o ex-secretário municipal de Obras do Rio, Alexandre Pinto, baseado somente em informações repassadas por terceiro. 

 

Na delação, o ex-secretário envolveu Paes em um esquema de propinas no plano de infraestrutura da Olimpíada de 2016. Pinto chegou a admitir que não estava presente no momento em que Eduardo Paes teria acertado um pagamento à construtora Odebrecht. O acesso à íntegra da delação foi negado por Bretas à defesa do atual prefeito do Rio, que na época liderava as pesquisas de intenção de voto ao governo estadual. 

 

Por fim, a última ação é de autoria da Corregedoria Nacional de Justiça. A reclamação foi ajuizada a partir de correição extraordinária determinada pelo corregedor e coordenada pelo desembargador Carlos von Adamek.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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