compras

A Secretaria da Administração (Saeb) deu início à implantação do novo modelo de compras do Estado, nesta segunda-feira (10), com a realização do Fórum Baiano de Compras Públicas, no Hotel Deville Prime, situado no bairro de Itapuã. O evento, que reuniu cerca de 700 participantes entre servidores e gestores públicos, também marcou o lançamento do Plano Estratégico dos Processos de Logística de Suprimentos do Estado (período 2025-2027).

O novo modelo de compras do Estado é resultado de um trabalho realizado ao longo de um ano e meio, capitaneado pela Secretaria da Administração, com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Instituto Publix - consultoria contratada para auxiliar no desenvolvimento do projeto. O modelo foi construído de forma conjunta, contando ainda com a participação de representantes de 15 órgãos estaduais, além dos integrantes do Grupo de Trabalho.

O projeto contou com mais de 130 workshops realizados em todo o Estado, além de levantamentos de dados, entrevistas e o mapeamento dos fluxos dos processos de compras estaduais. A iniciativa foi financiada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II).

FÓRUM
O secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, falou na abertura do evento. “O Fórum Baiano de Compras Públicas tem o objetivo de lançar o Sistema Integrado de Logística, que vai mudar a forma como fazemos a logística de suprimentos no Estado da Bahia. O objetivo do novo modelo é trazer mais economicidade e eficiência para as aquisições públicas baianas”, declarou o titular da Saeb.

A superintendente de Recursos Logísticos da Saeb, Geisiane Magalhães, que está diretamente à frente do projeto, comentou sobre os princípios que nortearam o trabalho.

“O novo modelo de compras é fruto de um trabalho que vem sendo realizado desde abril de 2024. O levantamento do cenário identificou a necessidade de rever a forma como compramos no Estado, para gerar celeridade processual, economicidade e sustentabilidade. Estamos propondo um olhar mais estratégico, com um modelo de governança definido e baseado em princípios e no balizamento jurídico”, analisou.

Pelo novo projeto, os fluxos de compras dos órgãos estaduais foram redesenhados, padronizados e unificados, reduzindo-se de 170 tipos para 25. O novo modelo foi estruturado a partir de premissas como missão, visão, valores e objetivos. 

O Projeto Sistema Integrado de Logística está alinhado às boas práticas, tendências e soluções inovadoras que transformarão a forma como o Estado planeja, adquire e gerencia seus recursos. Também participaram da abertura do evento o titular da Procuradoria Administrativa da PGE, Jamil Cabus Neto, e o diretor do Instituto Publix, Gilberto Porto.

No período da tarde, o evento contou com uma programação extensa, incluindo palestras, discussões técnicas, interação com o público presente e espaço para manifestações dos representantes dos órgãos estaduais.

O governo federal vai comprar, pelo programa de aquisição de alimentos, uva, água de coco, mel, manga, castanhas e pescados de produtores que forem prejudicados pelo tarifaço feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As aquisições foram tomadas como uma alternativa ao prejuízo ao setor, feito pela portaria n.º 12, de 22 de agosto de 2025, e entraram em vigor nesta terça-feira (26) sem a necessidade de licitação nem data de validade. 

O programa será feito semanalmente até que não se tenha mais a necessidade da medida. Os produtos serão enviados a merendas escolares, hospitais, restaurantes universitários e unidades das Forças Armadas em todo território nacional. 

Segundo as informações, só será comprado de produtores que comprovaram que foram diretamente impactados pela tarifa dos Estados Unidos e será necessário provar também que os produtos em específicos eram vendidos ao país norte-americano. 

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou um projeto de lei que obriga mercados e hipermercados com mais de 20 funcionários a manter empacotadores em todos os caixas durante o horário de funcionamento na Bahia. A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (15), pretende melhorar o atendimento ao consumidor e gerar empregos.

De acordo com o texto, a exigência será válida inclusive aos finais de semana e feriados. O projeto define o empacotador como profissional exclusivo para auxiliar os consumidores no acondicionamento das compras, e determina que a quantidade de empacotadores deve ser proporcional ao número de caixas em operação, garantindo agilidade e conforto ao cliente.

O descumprimento da norma pode resultar em advertência, multa, conforme o porte da empresa e reincidência, e até a suspensão do alvará de funcionamento em casos de repetidas infrações. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos estaduais do Sistema de Defesa do Consumidor.

Na justificativa do projeto, Euclides afirma que a ausência de empacotadores sobrecarrega os operadores de caixa, transfere responsabilidades indevidas aos consumidores e compromete a experiência de compra, especialmente em horários de pico.

“A ausência de empacotadores transfere indevidamente ao consumidor um encargo operacional que não lhe compete, ao mesmo tempo, em que sobrecarrega os operadores de caixa e compromete a fluidez do atendimento, sobretudo nos horários de pico e nos finais de semana. A medida aqui proposta contribui não apenas para a melhoria dos serviços prestados, como também para a valorização do consumidor e o respeito à sua dignidade”, justificou o deputado.

Ele destaca ainda que a proposta pode contribuir com a geração de empregos formais, especialmente para jovens em busca do primeiro emprego e pessoas com baixa qualificação profissional, sem impor ônus excessivo aos grandes mercados.

“Além disso, trata-se de uma iniciativa que tem potencial para fomentar a geração de empregos formais no Estado, abrindo oportunidade especialmente para jovens em busca do primeiro emprego e para pessoas com baixa qualificação profissional, sem que isso represente ônus desproporcional aos estabelecimentos de maior porte, cuja estrutura já comporta tal adaptação”, disse Euclides.

Caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar às novas regras a partir da publicação da lei.

Uma pesquisa realizada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) revela que 42,8% dos entrevistados no país (1.647) pretendem fazer compras para o Natal, enquanto 35,9% não têm intenção de dar presentes e 21,3% ainda estão indecisos. Entre os que planejam comprar, 33,6% pretendem gastar mais do que em 2022, enquanto 41,8% desejam desembolsar um valor menor. A pesquisa de intenção de compra no Natal mostra que a maioria (60,5%) pretende gastar entre R$ 150 e R$ 450.

Segundo a ACSP, em relação ao ano passado, observa-se expressiva redução daqueles que manifestaram intenção de compra e leve aumento dos que não pretendem comprar. Também nota-se importante redução daqueles que pretendem gastar mais, assim como também do valor médio de gasto pretendido.

“A piora dos resultados em relação à pesquisa do ano passado poderia ser explicada pela desaceleração da atividade econômica e pelo elevado grau de endividamento das famílias, num contexto de juros ainda elevados, que termina reduzindo a renda disponível para o consumo, que tem cada vez mais se concentrado em itens mais essenciais”, destaca a ACSP.

A pesquisa também aponta que a maioria das compras deve ser feita em grandes redes do varejo (41,1%) e de forma presencial (57,1%). Entre os itens destacados, roupas, calçados e acessórios (45,4%) continuam sendo os principais da lista. Somados a outros de uso pessoal (joias, bijuterias e perfumes), representam 75,9% das intenções de compra.

Outros itens típicos como boneca, outros brinquedos, decoração e enfeites, árvore e cartão de Natal e alimentos para a ceia natalina também aparecem, em conjunto, com destaque (78,4%). Com as intenções de compra mais baixas aparecem celular, computador, notebook, tablet e eletrodomésticos, como televisor, micro-ondas, fogão, geladeira e máquina de lavar, com 19,3%.