complexo penitenciario

“Assédio moral", “sobrecarga” e "desvio de funções”. Esses foram os termos usados por servidoras para descrever a rotina no Complexo Penitenciário da Mata Escura, mais especificamente no Conjunto Penal Feminino de Salvador. A denúncia é parte de um ofício protocolado por plantonistas da unidade que solicita uma reunião de urgência com a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) e denuncia diversas irregularidades no exercício da função.

O ofício obtido pelo Bahia Notícias, datado de março deste ano, exige um encontro com o superintendente de Gestão Prisional, Luiz Cláudio Santos. De acordo com o documento, o pedido foi motivado pela “preocupação com o cenário de instabilidade institucional e desgaste humano” na unidade. Dentre as pautas do debate, estão “a mudança na gestão da unidade e “problemas estruturais e de relacionamento”. As servidoras ainda alegam que a má gestão levou a um quadro de “adoecimento coletivo da tropa”.

Entre as reclamações, estão o tratamento desrespeitoso e a falta de transparência da Coordenação de Segurança. Além disso, trabalhadoras chegaram a relatar visita de advogados de detentas fora do horário previsto e desfalque de servidores em postos de trabalho, causado pelo acúmulo de funções. As servidoras, que temem retaliação, também defendem que a falta de critérios objetivos na penitenciária levou ao encaminhamento indevido de nomes à corregedoria da secretaria, segundo elas, sem fundamento jurídico sólido.

"A insegurança é total, mas ela não vem das internas, vem de quem assina as ordens de serviço. O sentimento é de indignação. Vivemos sob uma 'roleta russa' não sabemos se, ao final do plantão, seremos removidas, processadas ou perseguidas. Trabalhamos no escuro, sem saber quais crimes as internas com quem lidamos cometeram ou qual o real estado de saúde delas, essas informações são vetadas. O sentimento é de desamparo", afirmou uma das servidoras ouvidas pela reportagem.

Como reivindicação, as funcionárias pedem ao superintendente atenção à saúde mental e reforçam que essas falhas podem evoluir para risco concreto à segurança coletiva. “Instamos a intervenção direta desta Superintendência para reorganização institucional e estabelecimento da harmonia funcional no Conjunto Penal Feminino de Salvador. Certas de sua sensibilidade e pronto atendimento, aguardamos a confirmação de data e horário para a referida reunião”, conclui o ofício.

Em nota, a Seap informa que tomou conhecimento e que a reunião não aconteceu por incompatibilidade de agenda. Com a transferência de algumas servidoras da unidade, a secretaria alega que o pedido inicial perdeu o objeto, mas permanece aberta ao diálogo e à realização de reunião, “com o objetivo de ouvir eventuais demandas remanescentes e promover o adequado encaminhamento das questões apresentadas”.

“A Secretaria informa que as demandas apresentadas no ofício vêm sendo atendidas com o reforço no efetivo, decorrente do ingresso de novos servidores aprovados no concurso da Polícia Penal, já em atuação nas unidades prisionais do Estado, incluindo o Conjunto Penal Feminino de Salvador (CPFS), contribuindo para a melhoria das condições operacionais e administrativas”, diz o comunicado.

No entanto, as servidoras classificaram a transferência de trabalhadoras como "remoção covarde" com o objetivo de desarticular o grupo. "A gestão atual, em vez de romper com o ciclo de abusos da anterior, abraçou a continuidade, agindo com uma arrogância que ignora o protocolo arquivado e ignora o sofrimento de quem sustenta o sistema. A demanda não foi resolvida: ela foi punida", disse o comunicado enviado pelas servidoras ao BN.

Práticas semelhantes também foram relatadas por servidores da Cadeia Pública e da Penitenciária Lemos de Brito, ambos no complexo de Mata Escura. Fontes ligadas às unidades informam ser coagidas a não registrar ocorrências e eventuais problemas durante o expediente. Em um dos informes, destinado à Coordenação de Segurança e Direção da Cadeia Pública de Salvador, um funcionário relata dificuldade em realizar atividades e destaca o aumento significativo das demandas diárias, que seria desproporcional ao número de funcionários.

A denúncia ainda reforça que, durante os plantões, um só servidor ocupa dois postos de serviço. Na ocorrência obtida pela reportagem, o registro do servidor é de que um policial penal chegou a assumir sozinho a responsabilidade por dois raios, que representam cerca de 300 internos.

Confira nota da SEAP na íntegra:
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), informa que tomou conhecimento do ofício encaminhado por servidoras do Conjunto Penal Feminino de Salvador (CPFS), relacionado a demandas internas da unidade, no início de março desse ano.

À época, não foi possível a realização da reunião em razão de incompatibilidade de agenda. Posteriormente, com a autorização dos pedidos de transferências de parte das servidoras envolvidas, o pedido inicial perdeu o objeto.

Ainda assim, a Seap esclarece, que a Superintendência de Gestão Prisional permanece aberta ao diálogo e à realização de reunião, caso haja interesse das servidoras, com o objetivo de ouvir eventuais demandas remanescentes e promover o adequado encaminhamento das questões apresentadas.

Por fim, a Secretaria informa que as demandas apresentadas no ofício vêm sendo atendidas com o reforço no efetivo, decorrente do ingresso de novos servidores aprovados no concurso da Polícia Penal, já em atuação nas unidades prisionais do Estado, incluindo o Conjunto Penal Feminino de Salvador (CPFS), contribuindo para a melhoria das condições operacionais e administrativas.