competicoes esportivas

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump assinou, na última quarta-feira (5), um decreto que vai banir mulheres transgênero de participarem de competições esportivas no país. A decisão detalha que pessoas designadas do sexo masculino deverão disputar provas masculinas. 

O Comitê Olímpico Internacional (COI) decidiu, em novembro de 2024, que cada federação de modalidade esportiva passaria a decidir seus critérios sobre a questão dos atletas transgêneros e intersexuais. No entanto, a ordem executiva de Trump quebra o protocolo por se tratar de um decreto governamental. 

Segundo o jornal americano “ABC News”, a definição do presidente pretende pressionar o COI a prosseguir com essa regra internacionalmente. O tema será discutido em reunião com a Casa Branca e órgãos esportivos privados, como a NCAA e a WNBA.

“A Ordem Executiva pede a convocação de órgãos esportivos privados na Casa Branca para ouvir, pessoalmente, as histórias de atletas femininas que sofrem lesões ao longo da vida, que foram silenciadas e forçadas a tomar banho com homens e cujo trabalho duro foi deixado de lado devido à vantagem biológica dos homens” revelou o documento.

Nos EUA, o caso mais famoso de atleta transgênero é o de Lia Thomas, nadadora de 25 anos que foi impedida de participar da seletiva americana para as Olimpíadas de Paris por ser uma mulher trans. A situação recorreu à Corte Arbitral do Esporte (CAS), mas teve seu recurso negado. A corte máxima da justiça esportiva considerou que a americana não tinha legitimidade para contestar a regra da World Aquatics (Federação Internacional de Esportes Aquáticos) que veta a participação de atletas trans em competições femininas.

Na noite desta sexta-feira (27), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ativou um canal exclusivo para denúncias de manipulação em competições esportivas. O lançamento institucional é previsto para janeiro de 2025.

A ideia da CBF é que a iniciativa estimule o seu compromisso com a ética dentro do esporte.

"Com essa iniciativa, a CBF fortalece ainda mais seu compromisso com a ética, a transparência e o fair play, garantindo competições mais justas, seguras e protegidas contra práticas irregulares", disse a entidade em seu texto de divulgação.

Ainda no texto de anúncio, a CBF disponibilizou os contatos para acessar o canal específico, ressaltando a garantia e confidencialidade dos denunciantes, sendo qualquer pessoa física, incluindo:


Atletas, treinadores, árbitros, assistentes e profissionais da área médica;

Intermediários, organizadores de partidas e entidades administrativas do futebol (clubes e federações);

Colaboradores da CBF, clientes, fornecedores, parceiros comerciais e torcedores; Qualquer pessoa que exerça cargo ou função no futebol;

Qualquer pessoa física que tenha conhecimento de qualquer suspeita de manipulação.

CONTATOS

Site oficial: https://www.contatoseguro.com.br/pt/cbfcontramanipulacao

Número de contato: 0800 881 3736

A regulamentação da regra que vai permitir que Salvador conceda ajuda de custo a atletas amadores e profissionais que representam a capital baiana em competições esportivas, em nível nacional e internacional, deve ser entregue ainda no mês de maio. A estimativa foi feita por Júnior Magalhães, secretário de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer, em conversa com o Bahia Notícias nesta segunda-feira (8).

"Entendemos ser importante para o apoio ao esporte de forma geral, a todas as modalidades e estamos em contato com a Procuradoria jurídica do município fazendo a regulamentação da lei porque ela vai estabelecer a forma de concessão, o fluxo de solicitação, limite financeiro, as modalidades. Acredito que até o final do mês estaremos entregando a regulamentação dessa lei", disse o titular da Sempre.

A atualização ocorre após o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), ter sancionado no mês de março a lei que permite a ajuda de custo. À época, no entanto, a Sempre informou à reportagem que a regulamentação da nova regra ainda estava sendo preparada, mesmo com a legislação em vigor desde sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 14 de março.

De acordo com Magalhães, a prefeitura ainda estuda os requisitos necessários para que os atletas possam solicitar recursos para custeio das despesas em competições esportivas, além do impacto financeiro. O secretário ressaltou que a lei precisa estabelecer um limite financeiro e a pasta agora valia esse teto a partir do número de atletas que podem solicitar o apoio e quais valores serão empenhados para o projeto.

"Há também uma discussão sobre a vinculação a atletas oriundos da rede pública municipal, atletas de famílias em vulnerabilidade social, então estamos com esse horizonte de inclusão social", acrescentou Júnior Magalhães.

A LEI

Com base na publicação sancionada pelo prefeito, a ajuda poderá ser concedida individual ou coletivamente, de acordo com o esporte e cronograma do evento, subordinada ao interesse e disponibilidade financeira do Município. Os recursos serão destinados para custear despesas com alimentação, hospedagem, inscrição nos eventos, passagens terrestres ou aéreas. A ideia é fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte entre os atletas da cidade. Por sua vez, o esportista deve ceder os direitos de imagem para serem divulgadas, além de usar o brasão da Prefeitura nos seus uniformes de competição.

A Lei 9.665/2023 é resultado de um projeto de lei de autoria do vereador Júlio Santos (Republicanos), que iniciou o processo de tramitação em 23 de setembro de 2021 até ser sancionada pelo chefe do Executivo municipal.