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Os senadores aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (23), o projeto originário da Câmara que obriga as empresas aéreas a oferecerem opções de transporte de animais, com equipes treinadas para esse trabalho. Como sofreu modificações no Senado, o PL 13/22 retorna para nova votação pelos deputados. 

O projeto, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), impõe novas regras para o transporte aéreo seguro de animais de estimação em voos domésticos. O texto aprovado também pelos senadores define que os animais de estimação beneficiados com a futura lei são apenas cães e gatos.

A ideia da proposta foi inspirada a partir de ocorrências de maus-tratos e mortes de animais durante o transporte aéreo que chocaram a população. O deputado Alencar Santana citou, por exemplo, o caso da cadela Pandora, que ficou 45 dias perdida durante uma conexão no Aeroporto de Guarulhos (SP), entre o final de 2021 e início de 2022, caso que teve ampla repercussão.

Já a relatora do projeto no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT) destacou o caso do cão Joca, que morreu após erro no destino e transporte inadequado no ano passado. O projeto, aprovado de forma simbólica, inclusive passou a ser chamado de "Lei Joca". 

Joca era um cão da raça Golden Retriever, e segundo laudo da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP), a causa da morte foi um choque cardiogênico causado por hipertermia, ou seja, excesso de calor. O cachorro de cinco anos morreu em 22 de abril do ano passado após erro do serviço de transporte de animais da empresa aérea Gol. 

Na ocasião, o dono do cão Joca chegou na cidade de Sinop (Mato Grosso), onde moraria com o animal de estimação, enquanto que o cão foi enviado para Fortaleza (Ceará). O trajeto, que estava previsto para durar apenas duas horas e meia, passou a durar cerca de oito horas totais. Quando João reencontrou o seu cão, em São Paulo, Joca já havia falecido.

Na proposta aprovada no Senado, Margareth Buzetti promoveu mudanças, como, por exemplo, a supressão da norma que estabelecia que aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano seriam obrigados a ter veterinário responsável pelo acompanhamento das condições de embarque e desembarque dos animais. 

Após a aprovação no plenário do Senado, a senadora afirmou que foi uma vitória da causa animal a definição de uma legislação “para ser cumprida”, já que antes o transporte de animais ficava ao arbítrio da empresa aérea e sujeito a judicialização.

“Nós conseguimos realmente construir algo por meio de que, agora, as companhias aéreas vão poder ofertar o transporte animal, o transporte dos pets nos aviões, mas de uma forma segura para os animais e para os passageiros, que é isso que importa. Então, pela primeira vez, nós temos no Brasil agora uma legislação para ser cumprida, porque antes nós não tínhamos nada. A companhia levava se ela quisesse, ou não; ou então, através da judicialização, o que era muito ruim”, declarou a senadora do PSD.

O texto aprovado no Senado obriga ainda a companhia aérea a oferecer serviço de rastreamento de animais de estimação transportados em voos domésticos, configurado como um contrato acessório e ser realizado durante todo o trajeto da viagem até o momento da entrega do animal ao tutor, ressalvadas as restrições técnicas que impossibilitem o serviço. O rastreamento poderá ser realizado também pelo próprio tutor do animal transportado.
 

A Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar a cantora Simony no valor de R$ 21 mil por ter barrado a artista no embarque de um voo em Orlando. 

Segundo o jornal O Globo, Simony foi informada antes do embarque do voo de Orlando, nos Estados Unidos, para o Brasil, que não poderia levar a bagagem de mão no interior do avião. 

A bagagem em questão transportava as medicações necessárias para a cantora, que na época passava por um tratamento contra um câncer. A defesa da empresa afirma que Simony reagiu de maneira agressiva após se recusar a atender às orientações. 

Conforme o juiz Marcos Vinicius Krause Bierhalz, o fato ensejou uma situação constrangedora “o que reputo suficiente para a configuração da lesão à esfera de direitos da personalidade”. A companhia aérea ainda pode recorrer da decisão. 
 

Um laudo da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP) concluiu que a causa da morte do cão da raça Golden Retriever Joca foi um choque cardiogênico causado por hipertermia, ou seja, excesso de calor.

O cachorro de 5 anos morreu em 22 de abril após erro do serviço de transporte de animais da empresa aérea Gol. O seu dono chegou a cidade de Sinop (Mato Grosso), onde moraria com o animal de estimação, enquanto que o cão foi enviado à Fortaleza (Ceará).

O trajeto, que estava previsto para durar apenas duas horas e meia, passou a durar cerca de oito horas totais. Quando João reencontrou o seu cão, em São Paulo, Joca já havia falecido.

O laudo oficial, feito a pedido da Polícia Civil, para ser anexado ao inquérito, aponta que, além do choque cardiogênico, Joca também teve alterações cardíacas. De acordo com veterinários, o choque cardiogênico é decorrente da hipertermia, ou seja, elevação da temperatura corporal.

Veterinários também apontam que, cachorros de grande porte, como era o caso de Joca, têm alterações no coração, principalmente em situações de estresse. O mais provável é que o calor, aliado ao forte estresse, tenha causado o choque no cachorro.

Um cachorro da raça Golden Retriever de 4 anos, chamado Joca, foi enviado para um destino diferente de seu tutor e acabou falecendo. O animal foi enviado para Fortaleza, enquanto o destino de sua família era Sinop-MT. Joca foi enviado de volta para o aeroporto de origem, Guarulhos-SP, e chegou ao destino já sem vida.

De acordo com reportagem do R7, o animal ia com a família para o Mato Grosso, mas devido a uma falha operacional da companhia aérea Gol, acabou sendo despachado para Fortaleza-CE. Assim que chegou em Sinop, o tutor, João Fantazzini, foi notificado sobre o ocorrido e decidiu voltar a São Paulo para reencontrar o cachorro.

A Gol afirma que, durante o período na capital cearense, uma equipe da empresa desembarcou o cachorro e se encarregou de cuidar dele até o embarque no voo para São Paulo. A companhia aérea também alega que chegou a encaminhar registros de Joca sendo acomodado na aeronave para João.

Apesar de ter retornado a Guarulhos, o animal chegou ao aeroporto sem vida. Em vídeo realizado por familiares de Joca, uma mulher fala sobre o estado em que o animal foi encontrado. Segundo ela, o cachorro ficou sob sol forte durante a espera do voo de volta.

Em nota oficial, a Gol afirma: “A Companhia está oferecendo todo o suporte necessário ao tutor e a apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com prioridade total pelo nosso time. Nos solidarizamos com o sofrimento do tutor de Joca. Entendemos sua dor e lamentamos profundamente a perda do seu animal de estimação”.

Joca tinha um perfil dedicado a ele nas redes sociais, mantido por João. Nas publicações haviam várias mensagens de apoio, além de comentários pedindo por justiça. Na última publicação da página, compartilhada há seis dias, o tutor comentou justamente sobre a expectativa do cachorro para a viagem: "Meu pai disse que vamos nos mudar para bem longe! Já estou ansioso para andar de avião!”, diz a legenda da postagem.