comite

O Governo Federal criou o Comitê de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena (CRMMFII), com o objetivo de fortalecer ações de cuidado à saúde de mulheres e crianças indígenas em todo o país.

A medida foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União. O colegiado será vinculado à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, e terá caráter consultivo, deliberativo e permanente.

Entre as atribuições do comitê estão o acompanhamento de indicadores de saúde, análise de fatores de risco, investigação das causas de mortes e avaliação das ações voltadas à atenção materna, fetal e infantil nos territórios indígenas.

O grupo também deverá atuar na articulação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil, comunidades indígenas, especialistas das medicinas indígenas e representantes do controle social da saúde indígena.

Uma das medidas previstas é a elaboração do Plano de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena, além do monitoramento da implementação das ações pelos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) espalhados pelo país.

O comitê também terá atuação específica junto aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC). Nesses casos, deverá propor protocolos diferenciados de atenção à saúde e recomendar medidas de prevenção a riscos epidemiológicos, respeitando a autonomia, a cultura e os territórios desses povos.

O coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, novo comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM/BA), indicou nesta sexta-feira (28) que participará do comitê criado contra a violência policial no estado. O grupo, criado em 2023, surgiu para discutir o projeto de prevenção à violência policial na Bahia, tendo em vista que a polícia baiana foi a mais letal do país em 2023, segundo estudo. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o coronel revelou que pretende participar dos debates do grupo e que não deixará de escutar as propostas deste comitê. 

“O trabalho precisa sempre de diálogo, de conversa, de participação. Então jamais eu vou deixar de ouvir e participar do comitê. Pretendo participar, sim, pretendo ouvir o comitê, pretendo saber deles, o que eles pensam também, para gente tentar direcionar uma segurança pública eficaz”, apontou o oficial durante a posse dos novos presidentes da FEC e da UPB. 

Antes, o novo chefe da PM afirmou que vai “partir para cima do crime” na Bahia e comentou como deve atuar no comando da corporação. 

“A minha postura inicial é de seguir tudo aquilo que o Comandante Coutinho fazia, porque a gente tem como referência. E claro que a gente vai colocando a nossa cara em uma situação ou outra. O que eu pretendo primeiro? Eu quero me aproximar mais da sociedade, da comunidade, porque por isso não se faz sozinho. Eu preciso que a sociedade esteja comigo, me orientando, trazendo informações e também me dizendo das suas necessidades. A gente não pode atender tudo ao mesmo tempo, porque não tem nem como fazer isso. Mas nós nos propomos a estar muito mais forte na comunidade. [...] Nós vamos partir para cima do crime, porque o crime não vai sobreviver na Bahia em momento nenhum. Aqui sobrepõe o Estado e a sociedade”, explicou. 

Ainda em 2023, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) deverá oficializar a formação do comitê de acompanhamento e capacitação em julgamento com perspectiva de gênero implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A expectativa, conforme a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, é lançar o comitê e dar posse aos membros até dezembro. 

“Essa é uma gestão preocupada sempre com a dimensão dos avanços hoje dentro do sistema de justiça com efetividade do direito das mulheres. e eu digo sempre, não adianta a gente achar que os direitos das mulheres serão sempre efetivos sem que o sistema de justiça faça sua. e julgar com perspectiva de gênero é reconhecer que a gente ainda não tem dentro das estruturas do nosso sistema um olhar imparcial”, disse Borges durante a sessão do Conselho Pleno realizada na última sexta-feira (17). 

O objetivo do comitê é contribuir para a efetivação do protocolo estabelecido pelo CNJ, que tornou-se obrigatório para todos os tribunais do país em março deste ano. 

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero determina que as Cortes devem promover cursos de formação inicial e continuada que incluam, obrigatoriamente, os conteúdos relativos a direitos humanos, gênero, raça e etnia, conforme as diretrizes previstas na norma. O texto ainda traz considerações teóricas sobre igualdade e um guia com exemplos práticos para que os julgamentos não incorram na repetição de estereótipos e na perpetuação de diferenças.

A Secretaria da Educação do Estado realizou, nesta quinta-feira (20), a primeira reunião ordinária do Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (CISE), instalado pelo governador Jerônimo Rodrigues, na quarta (19). O encontro, que contou com a participação dos órgãos e entidades representativas do comitê, teve como objetivo discutir e pactuar o regimento interno do CISE, a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

No próximo encontro, que deve acontecer já na próxima semana, serão discutidas as ações do Plano Escola Segura, com definição de metas de resultados e indicadores de monitoramento e atuação em cinco eixos: Ações Transversais de Governo; Saúde Escolar; Formação; Mais Cultura Corporal, Arte, Saúde e Aprendizagem; e Mobilização e Engajamento.

Presidido pela Secretaria da Educação, o CISE tem o objetivo de integrar órgãos, entidades da administração pública e representantes da sociedade civil para uma atuação conjunta de políticas de segurança em unidades escolares, a partir de um trabalho intersetorial, de governança, identificação e pactuação de um plano de ações para a promoção de um ambiente escolar protegido e seguro.

O comitê é formado também pela Casa Civil; Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH); Secretaria de Comunicação (SECOM); Secretria de Segurança Pública (SSP), junto com a Polícia Civil da Bahia (PCBA); Departamento de Polícia Técnica (DPT); Polícia Militar da Bahia (PMBA); e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA); Coordenação Geral de Políticas para a Juventude, da Secretaria de Relações Institucionais (SERIM); Conselho Estadual de Educação da Bahia; e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Outras instituições integram o Comitê, como Polícia Federal (PF), União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPEBA), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), universidades e institutos federais, sindicatos e entidades estudantis, dentre outras.