comissao mista

Apesar do esvaziamento do Congresso Nacional por conta do início da campanha eleitoral, foi instalada nesta segunda-feira (17) a comissão mista que vai analisar a medida provisória 1366/2026, que criou uma linha de financiamento facilitado para motociclistas profissionais que atuam no transporte de passageiros ou em serviços de entrega por aplicativo. 

A medida precisa ser votada até o dia 9 de outubro para não perder a validade. Para acelerar a tramitação da medida, deputados e senadores participaram de forma virtual da reunião desta segunda (17) e elegeram a senadora Leila Barros (PDT-DF) como presidente da comissão mista. 

Após sua eleição como presidente, a senadora Leila Barros designou como relatora da medida a deputada Amanda Gentil, do Progressistas do Maranhão. Depois de analisada e votada pela comissão mista, a medida provisória ainda precisa ser apreciada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O texto da medida editada pelo governo Lula busca beneficiar uma categoria que atualmente reúne mais de dois milhões de brasileiros: motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e motofretistas. Esses trabalhadores dependem de seus veículos diariamente, mas enfrentam a burocracia dos bancos na hora de financiar um novo modelo.

Ao assumir a presidência da comissão mista, a senadora Leila ressaltou que a falta de crédito acessível acaba penalizando quem mais trabalha.

“Quem trabalha por aplicativo sabe como é difícil chegar ao sistema financeiro, apresentando uma renda variável, e conseguir crédito com juros e prazos razoáveis. Muitas vezes, o resultado é continuar trabalhando com um veículo antigo, que consome mais combustível, exige mais manutenção, oferece menos segurança e compromete uma parcela cada vez maior da renda do trabalhador. A MP procura mudar essa realidade”, disse a senadora, que compareceu presencial à reunião da comissão.

Para facilitar os financiamentos, a medida provisória prevê o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, e a criação de mecanismos de garantia pública. Além de gerar renda, a proposta foca em cidades sustentáveis, incentivando frotas de baixo carbono e pontos de recarga de baterias.

A senadora Leila Barros garantiu que o Congresso fará uma análise ampla e responsável da proposta.

“Sei que por detrás de cada corrida e de cada entrega existe alguém pagando a prestação do carro ou da moto, combustível, manutenção seguro e tantos outros custos antes mesmo de levar sua renda para casa. Por isso, como presidente dessa comissão, trabalharei para que possamos analisar essa medida com responsabilidade, ouvir os setores envolvidos, aperfeiçoar o texto quando necessário e buscar construir as condições para aprovação pelo Congresso”, explicou. 

A MP 1.366/2026 autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar:

• a compra de veículos e a renovação da frota;
• investimentos para melhorar a atividade de transporte;
• projetos que aumentem a produtividade;
• iniciativas de redução das emissões de carbono.