comissao de saude

A deputada estadual Jusmari Oliveira (PSD) deve ser eleita a nova presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). O atual comandante do colegiado, Alex da Piatã (PSD), convocou uma reunião extraordinária para às 11h desta quarta-feira (15) para que a eleição seja realizada. A convocação foi publicada na atual edição do Diário Oficial.

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a chegada de Jusmari cumpre um acordo interno dentro do PSD. Antes de reassumir o mandato na AL-BA, ela estava no comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur-BA), mas precisou deixar o cargo por conta do prazo de desincompatibilização.

Com Jusmari na presidência da Comissão de Saúde, o deputado Alex da Piatã deve ser realocado para ser o novo líder do PSD na Casa. Até então, o posto era ocupado por Angelo Coronel Filho (Republicanos), que deixou a legenda, e consequentemente a liderança, após o seu pai, senador Angelo Coronel (Republicanos), romper com a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

As mobilizações na comissão e na liderança foram articuladas pelo senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, após o fim da janela partidária e do prazo de desincompatibilização dos deputados que estavam licenciados ocupando cargos no Poder Executivo.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (27), o parecer do deputado federal Eduardo Velloso sobre o Projeto de Lei nº 765/2015, que trata do salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta avança agora para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para análise e discussão, marcando mais uma etapa importante no processo legislativo. 

Essa aprovação reforça o compromisso do Legislativo com pautas que tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho na área da saúde, com impacto direto na valorização profissional e na oferta de serviços de qualidade à sociedade.

A aprovação do projeto de lei por maioria ampla, reflete o intenso trabalho de articulação realizado ao longo do ano pelo Sistema Conselhos de Odontologia, sindicatos, entidades representativas e profissionais da área. Durante 2024, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e os Conselhos Regionais promoveram encontros no Congresso Nacional para apresentar e defender junto aos deputados e senadores as pautas prioritárias a Odontologia, incluindo a valorização profissional e o respeito e a atualização do piso salarial para a categoria. 

O PROJETO DE LEI 

O PL 765/2015 propõe um piso salarial de R$ 10.513,00 para médicos e cirurgiões-dentistas, com reajuste anual. A proposta está apensada a outros projetos que tratam de condições de trabalho e piso salarial, como os PLs 1.602/2015, 776/2015 e 11.162/2018, todos em tramitação na Câmara. 

O Sistema Conselhos de Odontologia segue comprometido em trabalhar junto ao Legislativo para garantir que pautas essenciais à categoria avancem e tragam benefícios concretos para a sociedade.