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Decreto publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (12), assinado pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, atualizou a composição da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O colegiado continua a ser presidido pelo juiz Mário Soares Caymmi Gomes, nomeado desde outubro de 2020 pelo então presidente da Corte, Desembargador Lourival Almeida Trindade, quando o grupo foi criado.

Caymmi Gomes, titular da 12ª Vara das Relações de Consumo de Salvador, teve um edital de contratação de estagiários vetado pela Corregedoria-Geral do TJ-BA. O processo seletivo previa a prioridade na seleção de pessoas trans e não-binárias e de preferência de cor preta, declaradamente gays e lésbicas, e pretas. Porém, a iniciativa foi vetada pelo corregedor-geral, o desembargador José Rocha Rontondano.

A Comissão sofreu a alteração de um membro: Bruno Calheira dos Santos passa a ser o representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ).

O grupo é formado ainda por Márcia Gottschald Ferreira, juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; juíza Isabela Santos Lago, juíza auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior; juíza Laura Scalldaferri Pessoa; juiz Bruno Barros dos Santos; juiz Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo; Robson Matos da Gama, servidor; Debora Cerqueira Nobre de Sousa, servidora representante da Secretaria de Gestão de Pessoas; Marcelo Amaral Silveira, servidor que irá secretariar os trabalhos da Comissão; Edvaldo Gomes Vivas, promotor, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Márcia Regina Ribeiro Teixeira, promotora, na qualidade de suplente; juíza Maria Angélica Alves Matos, representante da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB); Adriano Marcus Brito de Assis, promotor, representante da Associação do Ministério Público da Bahia (AMPEB), na qualidade de titular, e Lucy Mary Freitas Conceição Thomas, na qualidade de suplente; Daniel Soeiro Freitas, defensor público, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Lívia Silva de Almeida, defensora pública, na qualidade de suplente; Raphael Vargas Scorpião, Defensor Público, representante da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), na qualidade de titular, e Adriano Pereira de Oliveira, defensor público, na qualidade de suplente; Daniela Carvalho Portugal, advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia; Thiago Pascoal dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD; Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA. (Atualizada às 16h17 do dia 15/05/2023)