comissao de heteroidentificacao

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou no dia 15 de março a fase de verificação da condição de pessoa negra dos 589 candidatos que assim se autodeclararam no ato de inscrição para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O ENAM será realizado no dia 14 de abril, em todas as capitais brasileiras.

Em uma etapa inicial, a condição do candidato é validada pela análise de fotografias enviadas. Nos casos em que, ainda assim, restar dúvida, os postulantes serão convocados para uma teleconferência até o fim do mês de março. Clique aqui para acessar o cronograma das atividades. 

A comissão do tribunal baiano tem cinco membros votantes e o “sim” de três deles é suficiente para validar a condição de pessoa negra, que abrange indivíduos de cor preta ou parda.

“Foi um dia muito proveitoso. A comissão conseguiu atingir a meta estipulada para o primeiro dia de trabalho. Registro que o trabalho do setor técnico foi muito importante, porque o sistema que foi elaborado permitiu uma avaliação correta, com fotografias, documentos e a comissão examinou com muita percuciência. Nós seguimos o caminho do aprendizado com a comissão da UFBA, que treinou os membros da nossa comissão”, comentou o desembargador Lidivaldo Reaiche, presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJ-BA.

A Juíza Flávia Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), esteve presente no tribunal baiano para conhecer a metodologia do trabalho aqui desenvolvido. A magistrada integra a comissão equivalente na Corte gaúcha, que começou a análise dos candidatos na segunda-feira (18). 

“Coincidentemente, ela estava aqui em Salvador e foi convidada para conhecer o nosso sistema. Ficou muito impressionada com a nossa tecnologia e sinalizou que gostaria de ter acesso ao que foi adotado no Tribunal da Bahia. Claro, o Rio Grande do Sul tem as suas especificidades. Eles lá vão ter, talvez, uma outra abordagem, mas de qualquer forma ela pôde expor como será a avaliação no Rio Grande do Sul e o intercâmbio, a troca de experiências, sempre é saudável”, acrescentou o desembargador. 

“É importante estabelecer esse intercâmbio tanto no âmbito da estrutura do Poder Judiciário, como ainda em relação às outras instituições governamentais e não governamentais que estão aí implementando as políticas de ações afirmativas para a população negra. Aos poucos, todos estão aprendendo como fazer, com os erros, com os acertos, e essa troca é muito rica, muito importante. Imagina o contraste, até do ponto de vista numérico, de pessoas que integram a população negra que residem no Estado da Bahia e no Rio Grande do Sul”, disse a juíza do TJ-RS.?No Rio Grande do Sul, foram 131 inscritos na condição de pessoa negra.

Atendendo a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai avaliar, pela primeira vez, por comissão interna própria, a autodeclaração de candidatos que pretendam participar, na condição de pessoa negra, do Exame Nacional da Magistratura, que acontece no dia 14 de abril. A medida, igualmente estabelecida na Resolução ENFAM nº 7, de 7 de dezembro de 2023, é dirigida aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.  

No âmbito do Judiciário baiano, a Comissão de Heteroidentificação, que tem à frente o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, faz o processo de certificação.   

Quem se autodeclarar preto ou pardo, no ato da inscrição do Exame, deve solicitar a validação de sua condição à Comissão de Heteroidentificação do TJ-BA.  O Formulário de Requerimento de Validação está disponível até o dia 7 de março. Acesse aqui. 

“Se a pessoa for aprovada no Exame e, ao mesmo tempo, for reconhecida como preta ou parda, ela pode fazer o concurso em qualquer lugar do Brasil”, explicou o presidente da comissão. De acordo com o magistrado, a certificação tem validade de dois anos.  

Lidivaldo Reaiche também preside a Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS). 

Também integram a Comissão de Heteroidentificação do TJ-BA, os juízes Sadraque Oliveira Rios Tognin, Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo, Andremara dos Santos e Maria Angélica Alves Matos; e os servidores Denise do Carmo Ferreira, Gesiel Lino dos Santos e Mírian Maria Bispo dos Santos. Compondo o quadro de suplentes, estão: os juízes Bruno Barros dos Santos e Isabella Pires de Almeida; e os servidores Carmen Sílvia Bonfim dos Santos Rocha; Christiane Curvelo de Jesus; Janaína Barreto de Castro; Maurício Veiga Valente, Manoel Augusto Santiago Filho e Sílvia Conceição Bonfim Bittencourt Leão.

Acesse o edital com as informações completas aqui.