comissao de defesa do consumidor

O alto custo das remarcações ou cancelamentos de passagens aéreas foi debatido em audiência pública na manhã desta quarta-feira (08), por deputados e representantes de companhias aéreas, no Plenário 8, na Comissão de Defesa do Consumidor, em Brasília. 

Para o idealizador da audiência, o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA), as companhias não cumprem o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que confere ao cidadão direito à devolução dos valores pagos quando se arrepende da compra de produto ou serviço feito por telefone ou internet em até sete dias.

Ainda segundo o parlamentar, o pedido foi motivado por situação pessoal, em que tentou remarcar um voo, mas o valor da multa e da remarcação era “astronômico”, quase o dobro do valor da passagem, valendo mais a pena comprar um bilhete novo. Ele também reclamou do valor da passagem estar atrelada ao nome do passageiro e revelou que o setor aéreo lidera o ranking de denúncias do site Reclame Aqui.

“Além do alto custo para cancelar ou remarcar as passagens, o consumidor também tem dificuldade para fazer esse cancelamento, pois não recebe as corretas orientações. O que as empresas estão fazendo para resolver essas questões junto aos clientes? É só abrir novamente o Reclame Aqui e ver que a falta de informações é um negócio triste”, disse.

O diretor da Anac, Ricardo Catanant, revelou que as empresas precisam dar informações claras para o consumidor sobre taxas de remarcação e de cancelamento. E lembrou os consumidores de cobrarem a devolução das tarifas de embarque. “Em todos os casos de cancelamento de voo, o passageiro sempre faz jus à devolução das tarifas de embarque. Isso é pouco conhecido; isso tem que ser divulgado, a regulação da agência já trata disso”, observou.

Visão das empresas

Em contrapartida, o assessor da presidência da Gol Linhas Aéreas, Alberto Fajerman, explicou que o setor foi muito castigado pela pandemia e que as tarifas promocionais só existem porque existem as tarifas mais caras, que têm benefícios em relação às mais baratas, como a isenção de taxa de remarcação de voo. Já o gerente Jurídico da Latam Linhas Aéreas, Rogerio Martes, reforçou que a empresa segue a liberdade tarifária e cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis, principalmente no que diz respeito ao direito à informação na oferta dos serviços.

Também participaram da audiência os deputados: Jorge Braz (Republicanos-RJ), que é o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; Ivan Valente (Psol-SP); Duarte (PSB-MA); Roberto Duarte (Republicanos-AC); Luís Carlos Gomes (Republicanos-RJ); Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ); Antônia Lúcia (Republicanos-AC); Gilson Marques (Novo-SC); o diretor-executivo do Procon de São Paulo, Wilton Ruas; o diretor da Anac, Ricardo Catanant; a representante do Sindicato Nacional Empresas Aeroviárias e da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro.