comissao de constituicao e justica

O relator da proposta de emenda à Constituição que modifica a jornada 6x1, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer pela aprovação do projeto no início da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (2). O projeto reduz a jornada semanal de trabalho no país de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso por semana. 

Omar Aziz manteve sem alterações o texto do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), aprovado pela Câmara em dois turnos de votação. Prates inclusive participou da sessão na CCJ do Senado, e foi elogiado pelo relator.

Ao apresentar seu relatório, Omar Aziz apresentou justificativas para rejeitar todas as emendas apresentadas ao projeto por senadores. A maioria das emendas foi protocolada pela oposição, principalmente para aumentar o período de transição de entrada em vigor da mudança.

Segundo Aziz, as emendas promoviam mudanças no projeto, e se fossem admitidas, levariam a proposta a ser novamente discutida pela Câmara dos Deputados. Omar Aziz afirmou que tem votos para aprovar a proposta na comissão e pretende pedir urgência e um calendário especial para acelerar a tramitação da PEC. 

O relator também disse que conversou com representantes dos setores de comércio, serviços, aviação e escolas particulares, que apresentaram sugestões de mudança. Segundo Aziz, esses pontos devem ser discutidos durante o período de transição, por meio de um projeto de lei ou de outra PEC. 

Uma das emendas rejeitadas foi apresentada pelo coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, o senador Rogério Marinho (PL-RN). A emenda permitiria acordos para pagamento de salários conforme as horas trabalhadas.

Ao falar na sessão, Rogério Marinho criticou a proposta e afirmou que o texto não representa um projeto para o país, mas uma iniciativa política do PT. Segundo ele, o trabalhador estaria sendo usado como "peça eleitoreira." 

A PEC 221/19 prevê que a jornada será reduzida de 44 horas para 42 horas 60 dias após a promulgação da emenda. Passados mais 12 meses dessa primeira mudança, haveria a redução de 42 para 40 horas semanais de trabalho. 

O projeto segue em discussão na CCJ. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que daria a palavra a todos os senadores que desejam discutir a matéria.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma das mais importantes da Câmara dos Deputados, terá em sua nova composição a presença de pelo menos sete parlamentares baianos.

São eles: Arthur Maia (União), Bacelar (PV), Diego Coronel (PSD), Félix Mendonça Júnior (PDT), João Leão (PP), Neto Carletto (PP) e Paulo Magalhães (PSD). Além dos deputados citados, a Bahia também terá um parlamentar na condição de suplente da CCJ: Paulo Azi (União).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.

Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.

O colegiado agora será comandado por Caroline de Toni (PL-SC). A deputada foi eleita nesta quarta-feira (6) com 49 votos. Houve 9 votos em branco. Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana.