comercio ambulante

A prefeitura de Salvador afirmou que já adotou “diversas medidas” para realizar o ordenamento dos vendedores ambulantes na Avenida Joana Angélica, especialmente no trecho entre o Shopping Center Lapa e o Colégio Central. A manifestação desta terça-feira (27) foi uma resposta a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que obrigou o município a apresentar um “plano de ordenamento” em 6 meses.

Em nota, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), informou que reconhece que a via é “amplamente ocupada por vendedores ambulantes”, dificultando a passagem de pedestres na região. Além disso, a Semop afirmou que está conduzindo estudos para solucionar o problema.

“A secretaria reconhece que essa área da via pública é amplamente ocupada por vendedores ambulantes, o que tem impactado o fluxo de pessoas e a atividade dos comerciantes formalmente estabelecidos na região.A Semop entende a importância de organizar o espaço público de maneira que atenda a todos os interesses e, por isso, está conduzindo estudos detalhados para identificar as melhores soluções para a situação”, disse a Semop.

“Atualmente, a secretaria encontra-se na fase de pesquisa e levantamento de dados, visando assegurar que qualquer ação tomada seja justa e beneficie todos os envolvidos, sem prejudicar os ambulantes que dependem do comércio para o sustento de suas famílias”, completou.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) obrigou o município de Salvador apresentar um plano para ordenamento do comércio ambulante na Avenida Joana Angélica no prazo de 180 dias, a contar do último mês de julho.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) feito em ação movida pela promotora Cristina Seixas. No processo a promotora registrou que na região da Joana Angélica, no trecho compreendido entre o Shopping Center Lapa e o Colégio Central da Bahia, a via pública é ocupada massivamente por vendedores ambulantes, o que afeta o fluxo regular de pessoas e os comerciantes ali estabelecidos regularmente.

De acordo com Seixas, a finalidade principal do passeio, que é a circulação segura de pedestres, é inexistente naquela área por conta da ocupação irregular, “que é consentida pelo município e que acaba colocando pedestres em situação vulnerável, em risco de acidente”.

A decisão da 5ª Câmara reforma decisão inicial do Juízo de primeira instância, que havia negado pedido liminar apresentado na ação do MP-BA. 

A promotora Cristina Seixas pede ainda que, quando julgada a ação, seja determinado à prefeitura de Salvador que promova a desocupação das calçadas e faixas de rolamento da Avenida Joana Angélica, com a remoção dos comerciantes informais que estejam descumprindo a legislação no exercício de suas atividades com a obstrução do espaço público; e que realize ações fiscalizatórias contínuas no local para coibir a desordem urbanística e ambiental decorrente do comércio informal.