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combate ao racismo institucional
O Ministério Público da Bahia (MP-BA)recomendou ao Colégio Anchieta que adote medidas de combate ao racismo institucional e realize ações para implementar, de maneira ampla e eficaz, a Lei nº 10.639/2003. No documento, encaminhado ao colégio no dia 22 de abril, a promotora de Justiça Lívia Sant'Anna Vaz solicitou que, no prazo de 60 dias, o colégio apresente ao MP cronograma de programa de combate ao racismo institucional, que deverá ser iniciado no ano letivo de 2024.
A recomendação é para que o programa contemple a formação dos profissionais de educação – inclusive professores, recepcionistas, porteiros, merendeiras e seguranças – para as relações étnico-raciais; e a disponibilização de material didático específico sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003, para orientação dos professores sobre como inserir a temática em suas disciplinas.
Além disso, que seja realizada a difusão de material informativo/educativo sobre combate ao racismo e promoção da igualdade racial; palestras ou seminários educativos para as/os estudantes acerca do racismo e de suas consequências socioeconômicas e culturais.
Também nos próximos dois meses, o colégio deverá apresentar ao MP um Plano Político Pedagógico, para o ano letivo de 2024, que contemple a eficaz implementação da Lei nº 10.639/2003. Para isso, explica Lívia Vaz, deve-se observar que as ações de implementação da lei exigem habitualidade e perpetuidade e, portanto, não podem se restringir a atividades relativas ao Dia Nacional da Consciência Negra ou a outras datas comemorativas.
Além disso, que os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil sejam ministrados no âmbito de todo o currículo escolar; que a lista do material didático utilizado seja enviada ao MP; que o plano abranja tanto ações voltadas ao diálogo específico acerca de temas étnico-raciais quanto à inserção transversal destas questões em outras temáticas e/ou disciplinas. A promotora de Justiça ressaltou que "as instituições públicas e privadas, especialmente as instituições de ensino, têm papel fundamental na desconstrução do racismo institucionalizado na sociedade brasileira”.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
