cobranca indevida

Na quinta-feira (20), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação contra a Ultragaz devido a problemas constantes no processamento de pagamentos realizados por débito automático. Essa situação tem levado a cobranças indevidas e até mesmo à interrupção do fornecimento de gás para consumidores adimplentes.

De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, verificou-se que a empresa obteve a autorização dos clientes para efetuar débitos em conta corrente. No entanto, em várias situações, não encaminhou adequadamente as ordens de pagamento às instituições financeiras. Isso resultou em registros indevidos de inadimplência e causou sérios danos aos usuários.

O MP-BA constatou que consumidores relataram ter recebido notificações indevidas sobre faturas pendentes, ameaças de interrupção do serviço e até mesmo a efetiva suspensão do fornecimento de gás, considerado um serviço essencial, mesmo após várias tentativas de resolução administrativa junto à empresa.

Um dos casos envolveu um cliente que teve o fornecimento suspenso devido a um suposto atraso no pagamento, mesmo mantendo um contrato devidamente registrado em débito automático. Ao entrar em contato com a instituição financeira, ele foi informado de que sua conta não apresentava nenhuma irregularidade e que a falta de pagamento se deu por um erro da concessionária na emissão da fatura.

Ao longo da investigação, o MP-BA identificou que o sistema de débito automático apresentava falhas recorrentes e que a comunicação com os clientes era deficiente. De acordo com a promotora de Justiça, a Ultragaz impõe aos clientes a responsabilidade de verificar a execução de procedimentos técnicos que são exclusivamente da fornecedora, além de interromper o fornecimento de gás com base em cobranças consideradas sem fundamento. A ação afirma que a empresa fornece justificativas falsas para problemas originados de sua própria operação, evidenciando resistência em sanar as irregularidades apontadas.

O Ministério Público tentou resolver a situação por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém a empresa recusou-se a assumir um compromisso formal para evitar futuras incidências. Na ação, o MP-BA pede à Justiça que conceda uma liminar determinando à Ultragaz que não interrompa o fornecimento de gás aos consumidores com autorização de débito automático ativa e fundos disponíveis em conta bancária; que só suspenda o serviço após notificação prévia, específica e comprovadamente recebida pelo consumidor; que restabeleça o fornecimento interrompido em até 24 horas devido a falhas no sistema de cobrança; e que não pratique constrangimentos ou cobranças abusivas relacionadas a débitos gerados por suas próprias falhas operacionais.

Além disso, o MP-BA solicita que a Ultragaz informe prontamente os clientes sobre problemas na realização de pagamentos por métodos eficazes, ofereça opções alternativas de pagamento sem juros ou multas, mantenha um canal de atendimento gratuito para casos urgentes e isente os clientes de taxas de religação quando a interrupção for causada por um erro da empresa, entre outras providências.

Um médico do município de Ubá, na Zona da Mata mineira, foi condenado a mais de cinco anos de reclusão em regime semiaberto após cobrar por consultas e partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais, que conseguiu na Justiça que o profissional fosse sentenciado em dois processos.

Em um dos processos, o médico deve cumprir a pena de cinco anos de reclusão em regime semiaberto por exigir de 24 pacientes SUS o pagamento de quantias indevidas para que tivessem acesso prioritário a consultas do Pronto Atendimento do Hospital Santa Isabel, entidade filantrópica de Ubá.

Em outro processo, ele foi sentenciado a pena de cinco anos e três meses de reclusão, também em regime semiaberto, por seis cobranças indevidas de gestantes. A Justiça determinou o afastamento do médico da prestação de serviços da entidade.

As informações são do site BHAZ.