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O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acusou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de tentar “constranger e intimidar” órgãos federais de controle e fiscalização. O senador fez a declaração nesta quinta-feira (15) na rede X.

Vieira fez referência a decisões recentes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Para o senador, ambos os ministros do STF agiram para tentar limitar os poderes da Polícia Federal e da Receita Federal.

“Os ministros Toffoli e Moraes tentam de todas as formas constranger e ameaçar a Polícia Federal e a Receita. É abuso de poder escancarado. Não conseguem explicar relações com investigados e transações milionárias, então partem para a intimidação”, afirmou o senador em sua conta no X.

Alessandro Vieira fez o comentário ao compartilhar uma notícia do jornal Folha de S.Paulo sobre o inquérito instaurado por Alexandre de Moraes para investigar o vazamento de informações de ministros e seus familiares pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Vieira fez carreira como delegado da Polícia Civil antes de se tornar senador.

Nesta quarta (14), o ministro Dias Toffoli ordenou que todas as provas colhidas durante uma operação da PF relativa ao Banco Master fossem enviadas lacradas ao STF lacradas. Mais tarde, o ministro recuou e determinou que tais provas fossem encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A decisão inicial de Dias Toffoli de manter as provas no STF gerou reação imediata da PF e da PGR, que apontaram o risco de perda de informações dos aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores. O receio expresso por investigadores é de que os aparelhos sejam eventualmente acessados remotamente e de que haja prejuízo à investigação com a destruição de provas.

O ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu que a extração e análise das provas apreendidas pela PF fossem realizadas pela PGR “dada a necessidade de formação adequada da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”.

O procurador-geral sustenta que a análise do material pela PGR “poderá acrescentar um juízo adicional sobre a participação de cada investigado nos ilícitos sob apuração”. Para peritos, porém, o envio das provas à PGR segue invadindo a competência da perícia criminal, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Ainda nesta quarta (14), os senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) ingressaram com pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli. Os senadores consideram ter havido crimes de responsabilidade na atuação do magistrado no caso do Banco Master.

Os parlamentares de oposição apontam ter havido até agora violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade em razão do que consideram uma associação extraprocessual de Toffoli com a defesa e a execução de atos processuais atípicos e alinhados à estratégia privada, dentre outros pontos.

Segundo o pedido de impeachment, essa associação deve-se aos atos de Toffoli de ter retirado a investigação da primeira instância, determinado sigilo, impedido que dados fossem compartilhados com a CPMI do INSS. Também é citado no requerimento a ordem do ministro para que houvesse uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro.

Em entrevista ao SBT News no último domingo (11), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) revelou que a CPMI do INSS possui documentos que envolvem “grandes igrejas” e “grandes pastores” nos desvios de dinheiro obtido por meio de descontos ilegais nos benefícios dos aposentados. 

Segundo a senadora do Distrito Federal, que foi ministra no governo Jair Bolsonaro, por conta disso, a identificação da participação de líderes religiosos nos esquemas fraudulentos vem fazendo com que os trabalhos da comissão de inquérito sejam prejudicados por lobbies que não querem o avanço das investigações. 

“Vou falar algo que me machuca muito. Nós estamos identificando igrejas nos esquemas de fraudes aos aposentados. E quando se fala de um grande pastor, vem a comunidade: não falem, não digam, não investiguem, porque os fiéis vão ficar muito tristes”, disse Damares Alves após ser questionada se há tentativas de prejudicar os trabalhos da comissão.

A senadora, que é titular da CPMI do INSS, se referiu na entrevista à investigação que os membros da comissão estão fazendo a partir de documentos que foram enviados por órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Receita Federal. Esses documentos revelam transferências de recursos financeiros obtidos por meio dos descontos indevidos, e que abasteceram contas de igrejas, líderes religiosos e pessoas vinculadas a eles.

“Essa CPMI do INSS está chegando em lugares que a gente jamais imaginava. Grandes igrejas do Brasil estão sendo apontadas. Isso me machuca muito”, frisou Damares, que atualmente é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A CPMI do INSS é presidida pelo senador Carlos Vianna, do Podemos de Minas Gerais, e deve retomar seus trabalhos a partir do início do ano legislativo, em 2 de fevereiro. Vianna é presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado. 

Ainda na entrevista ao SBT News, a senadora Damares Alves disse que a investigação da CPMI do INSS irá avançar também no tema do Banco Master. De acordo com a senadora do Republicanos, muitos aposentados e pensionistas, além dos descontos ilegais de entidades associativas, sofreram prejuízos com empréstimos consignados que não tinham conhecimento.

“A CPMI do INSS vai colocar muita gente na cadeia. Essa CPMI marca uma nova era das comissões parlamentares no Congresso. Vai fazer entregas. Pega de esquerda a direita, e vai pegar muitos governos. O banco Master é o maior escândalo de tráfico de influência do mundo”, afirmou Damares Alves. 
 

Damares diz que escândalo do INSS atinge igrejas e líderes religiosos e que CPMI "vai colocar muita gente na cadeia"

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 13, 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais que discutem a validade de provas obtidas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial ou sem a abertura formal de investigação. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão, proferida no Recurso Extraordinário (RE) 1537165, de relatoria do próprio ministro, baseia-se no artigo 1.035, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC). A suspensão valerá até que o STF julgue o mérito do caso de forma definitiva, após o reconhecimento unânime da repercussão geral do tema (Tema 1.404) pelo Plenário Virtual da Corte em junho.

Ao acolher o argumento da PGR, o ministro destacou o “relevante impacto social” da questão e a necessidade de se estabelecer um entendimento aplicável “sob condições claras e definidas”. O fundamento do recurso questiona se o Ministério Público pode requisitar relatórios de inteligência financeira diretamente às autoridades fiscais sem aval de um juiz e se esse compartilhamento exige a instauração prévia de um inquérito policial.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes citou que a tese anterior do STF, que validou o compartilhamento de dados do Coaf sem autorização judicial em 2019 (Tema 990), estaria sendo aplicada de forma restritiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Naquele entendimento, o Supremo autorizou o uso dos relatórios, emitidos espontaneamente ou por solicitação de órgãos de investigação, desde que fosse preservado o sigilo das informações.

“Essa divergência, conforme demonstrado pela PGR, tem gerado graves consequências à persecução penal, como a anulaçãode provas, o trancamento de inquéritos, a revogação de prisões, a liberação de bens apreendidos e a invalidação de operações policiais essenciais ao combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal”, afirmou o ministro.

Além de paralisar todos os processos sobre o tema em trâmite no país, a decisão também determina a suspensão dos efeitos futuros de qualquer decisão judicial que contrarie o entendimento firmado no Tema 990. O ministro ordenou ainda a interrupção da contagem do prazo de prescrição nos processos que ficarem paralisados aguardando o julgamento final do STF.

Com o reconhecimento da repercussão geral, a decisão definitiva a ser tomada pelo Plenário do STF no julgamento deste recurso servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes suspensos em todo o sistema jurídico brasileiro.

Nesta quinta-feira (2), o Provimento nº 161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, entra em vigor. A nova normativa exige que os cartórios comuniquem de forma mais qualificada as informações de operações ou propostas de operações consideradas suspeitas enviadas à Unidade de Inteligência Financeira do Brasil, o COAF.

Enquadram-se no normativo as suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. A Corregedoria Nacional pretende reduzir o número de comunicações defensivas enviadas pelos cartórios e melhor qualificar as informações daquelas realmente significativas para os órgãos de inteligência financeira e de persecução penal.

Antes das alterações, os dados enviados pelos cartórios extrajudiciais ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), eram normatizados pelo Provimento n. 88/2019, que passou a integrar as normas dos serviços de notas e registrais consolidadas no Provimento n. 149/2023. As comunicações são realizadas por meio do sistema Siscoaf, que interliga as serventias extrajudiciais à unidade de inteligência financeira (UIF).

VALORES REVISTOS

O novo provimento trouxe melhor conceituação a respeito do termo “pagamento em espécie”, que era bastante confundido com pagamento em moeda corrente ou de curso legal, gerando várias comunicações desnecessárias. E o valor considerado base para comunicação obrigatória foi revisado de R$ 30 mil para R$ 100 mil.

O provimento também reduz de duas para uma vez ao ano, até 31 de janeiro do ano seguinte, as comunicações de não ocorrência de operações suspeitas que os cartórios devem enviar às suas Corregedorias Estaduais.

Agora, passa-se a exigir que o delegatário fundamente em que consiste a operação ou proposta de operação suspeita. Desta forma, reduz-se o número de comunicações não aproveitadas pelo Coaf. A partir do envio à UIF, a comunicação será analisada por especialistas. De acordo com o caso, o Coaf poderá repassar as informações aos órgãos de investigação criminal, Ministério Público e polícias judiciárias (estadual ou federal).

“Vamos reduzir as hipóteses de comunicação obrigatória para que o trabalho seja muito mais eficiente e atuar somente naqueles casos que realmente despertem a necessidade de investigação”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, durante a 1ª sessão extraordinária do CNJ, em março, quando o normativo foi aprovado pelo plenário.

Em evento do PL Mulher em Santa Catarina, neste sábado (29), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) agradeceu a transferência de R$ 17,2 milhões recebidos por Pix entre 1º de janeiro e 4 de julho e reclamou da inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho.  "Muito obrigado a todos aqueles que colaboraram comigo no Pix há poucas semanas. Mais do que o valor depositado, quase 1 milhão de pessoas colaboraram com R$ 20 em média", disse ao discursar.

"Muito obrigado, dá para pagar todas as minhas contas e ainda sobra dinheiro para a gente tomar um caldo de cana e comer um pastel com a dona Michelle", brincou.

Em junho deste ano, bolsonaristas se juntaram em uma campanha para arrecadar dinheiro para que Bolsonaro quitasse uma dívida ativa com o estado de São Paulo no valor de R$ 1.062.416,65 pelo não uso de máscara durante a pandemia de Covid-19.

Segundo o Conselho e Controle de Atividades (Coaf), só entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho, o ex-presidente da República recebeu mais de 769 mil transações via Pix, que totalizaram R$ 17.196.005,80. Durante o mesmo período, Bolsonaro movimentou um total de R$ 18.498.532.

Ainda durante o evento em Santa Catarina, Bolsonaro se queixou da inelegibilidade, que o impede de concorrer a qualquer cargo eletivo por oito anos, a contar de 2022. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

“Triste é o país em que autoridades do Judiciário punem os seus cidadãos não pelos seus erros, mas pune pelas suas virtudes. Me tiraram o direito político, mas isso não nos abala, temos milhares de sementes por todo o Brasil. E essa nova força que aparece com o conhecimento e com vontade de vencer é muito grande”, afirmou.

O ex-mandatário foi condenado, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores em julho de 2022. O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que nesta sexta-feira (28) teve seu nome envolvido com uma empresa suspeita de financiar suas despesas pessoais e que, no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), aparece possuindo “movimentação incompatível”, pode ter que dar explicações à CPMI do 8 de janeiro. Foi apresentado na comissão, pela deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), um requerimento de convocação da ex-primeira-dama, e que pode vir a ser votado nas próximas reuniões do colegiado. 

No requerimento, Jandira Feghali afirma que após quebra de sigilo do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência da República, foram encontrados comprovantes de depósitos em dinheiro na conta da ex-primeira-dama. A deputada alega ainda que entre março e outubro de 2021, foram realizadas por Mauro Cid solicitações de saques em dinheiro vivo, que supostamente teriam sido utilizados para pagar contas de Michelle Bolsonaro.

“A convocação da Sra. Michelle Bolsonaro se justifica, pois, diante das evidências de sua ligação com um dos possíveis mentores dos atos golpistas, cujo desfecho resultou na criminosa ação de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes em Brasília, sendo necessários os esclarecimentos desta sobre possíveis interesses e/ou envolvimento nos citados atos”, afirma a deputada do PCdoB.

O requerimento apresentado por Jandira Feghali é anterior à divulgação da relação entre a ex-primeira-dama e a empresa Cedro do Líbano Comércio de Madeira e Materiais para Construção. De acordo com o relatório do Coaf, a empresa movimentou R$ 32,2 milhões entre janeiro de 2020 e abril de 2023. O Coaf considerou a movimentação incompatível pelo patrimônio, capacidade financeira e atividade da empresa.

“Chama atenção a aparente incompatibilidade entre o porte / estrutura, vis à vis o volume transacionado a crédito no período analisado, o que supostamente pode demonstrar que cliente esteja utilizando a conta para transacionar recursos provenientes de atividades não declaradas”, diz o Coaf sobre a Cedro do Líbano, empresa que também é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e em inquérito da Polícia Federal, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

A empresa Cedro do Líbano é investigada por ter transferido recursos para o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que integrava a equipe do tenente-coronel Mauro Cid. Luís Marcos dos Reis está preso desde o mês de maio pelo caso da falsificação em cartões de vacinação.

A movimentação entre a empresa e o auxiliar do ex-presidente Jair Bolsonaro levanta suspeitas sobre o uso de dinheiro público para pagar contas pessoais de Michelle Bolsonaro, já que a Cedro do Líbano possuía contratos com o governo federal, por meio da Codevasf e outros órgãos públicos. Os recursos repassados ao militar eram sacados e supostamente foram usados para pagar contas da ex-primeira-dama. Parte do dinheiro também teria sido repassado para parentes de Michelle.

O requerimento apresentado pela deputada Jandira Feghali na CPMI do 8 de janeiro foi o primeiro que envolveu a ex-primeira-dama, e deve gerar protestos da bancada de oposição. Já há inclusive um requerimento, apresentado no mês de junho pelo deputado André Fernandes (PL-CE), para convocar a atual primeira-dama, Janja, e que também pode ser votado nas próximas reuniões da comissão. 

No Instagram, na área de comentários do site Pleno News em postagem sobre o requerimento de convocação apresentado pela deputada Jandira Feghali, a ex-primeira-dama afirmou que “o meu único envolvimento no 08/01 foram os meus joelhos dobrados em oração”.
 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$  17,2 milhões via transação por Pix nos seis primeiros meses do ano, conforme indicou o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O órgão aponta que as movimentações atípicas podem estar atreladas à vaquinha feita para pagar multas com a Justiça. As informações são da Folha de S.Paulo.

O documento do Coaf constou que  entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho o ex-presidente recebeu mais de 769 mil transações via Pix que totalizaram R$ 17.196.005,80. O montante corresponde a quase todo o valor movimentado por Bolsonaro no período, de R$ 18.498.532.

Segundo o Coaf,  as transações "atípicas" podem ser referentes a campanha de doações organizada em junho para o pagamento de multas. A Justiça de São Paulo, por exemplo, determinou o bloqueio de valores de Bolsonaro por ele não ter usado máscara durante a pandemia de coronavírus.

Este mês, Bolsonaro disse que já tinha recebido o suficiente para pagar todas as multas que recebeu em processos judiciais e eventuais novas punições. O ex-presidente disse que o montante seria divulgado logo, mas não deu muitos detalhes.