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clubes de tiro
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28), a suspensão dos trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a regulamentação de posse e colecionismo de armas e clube de tiro. O projeto também autoriza a instalação de clubes de tiro a uma distância inferior a 1 km de escolas públicas ou privadas.
Poderão ser colecionadas armas automáticas de qualquer calibre, longas semiautomáticas de uso restrito, bem como armamento do mesmo tipo, marca, modelo e calibre utilizado pelas Forças Armadas — eram proibidos no decreto. O projeto ainda passará pelo Senado.
A sessão se aproximava do fim quando a proposta foi incluída como um item extra devido a uma articulação entre deputados e o governo, não estando na pauta original.
A atividade de colecionamento não estará mais restrita a pessoa jurídica qualificada como museu, segundo a nota. Foi retirada, do texto, a definição do rol sobre armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros.
Projeto também suspende critérios para progressão de nível e concessão de registro para Colecionadores de Armas, Atiradores e Caçadores (CACs). A relatora da sessão foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
CERTIFICADO DE REGISTRO
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propôs a exclusão do artigo que exigia que os atiradores comprovassem, a cada 12 meses, a participação em treinamentos ou competições em clube de tiro para a concessão do Certificado de Registro.
“Tal exigência é socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que têm outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, destacou a parlamentar.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.