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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

clinica da lapa

Cremeb diz que falso médico foi identificado após investigações e denúncias
Foto: Divulgação

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) identificou o falso médico que atuava irregularmente na clínica Empresarial Lapa Consultas e Exames Médicos. O homem foi identificado como Fábio da Silva Saffe. Ele foi identificado após o Cremeb  investigar o exercício ilegal da medicina e acionar a polícia civil para que se constatasse o crime e efetuasse a prisão. 

 

O suspeito utilizava a identificação de outro profissional que possui registro do Cremeb, mas que atende atualmente no estado de São Paulo. Segundo as documentações encontradas na clínica onde houve a prisão, o falso médico cometia o crime há, pelo menos, quatro anos.

 

Com ele, foi apreendido também um carimbo com as identificações utilizadas para cometer a falsificação de receitas e solicitações de exames. O responsável pela clínica onde o falso médico atuava, em depoimento ao delegado Willian Achan, responsável pelo caso, informou que foi pego de surpresa e que não sabia de que esse crime estava sendo cometido dentro da clínica Empresarial Lapa Consultas e Exames Médicos. Em data futura, ele será ouvido em novo depoimento, para esclarecer como foi feita a contratação do falso médico e quais documentos foram apresentados.

 

Para alertar a sociedade e a classe médica de que o Cremeb segue combatente contra o crime do exercício ilegal da Medicina, o presidente da entidade, Dr. Otávio Marambaia, explica que novas ações nesse sentido irão acontecer, para que os praticantes desses crimes sejam punidos e tirados de circulação. Somente em Salvador, no último ano, o Cremeb já colaborou com o flagrante de três pessoas que exerciam a medicina ilegalmente, além de ter conquistado na justiça a interdição de, pelo menos, 7 profissionais de outras áreas da saúde que realizavam procedimentos exclusivos de médicos.

 

“É de uma irresponsabilidade sem tamanho o sujeito receitar exames e supostamente tratar um paciente sem que tenha tido a preparação específica para isso. Medicina é uma profissão séria e o Cremeb vai continuar sob alerta máximo para ajudar na prisão dos falsos médicos. A população está com sua saúde em risco quando é atendida por um falsário, podendo o resultado de uma medicação aplicada erroneamente, por exemplo, ser a própria morte”, esclarece o conselheiro presidente.

 

O CASO 

A suspeita se iniciou quando um laboratório recebeu requisições de exames para diversas especialidades, dentre elas ginecologia, oftalmologia e urologia, mas assinadas pelo mesmo profissional. Paralelamente a isso, o laboratório entrou em contato com o médico para informar que alguns procedimentos foram modificados e pediu determinadas especificações do exame que o, até então, suposto médico havia solicitado. Com a ausência de conhecimento para distinguir as características de cada exame, o falso médico deu sinais de que não havia cursado a faculdade de medicina.

 

De posse dessas informações, o Cremeb entrou em contato com o médico identificado no carimbo, que retornou ao Conselho informando que não era o autor daquelas requisições e informando que há muito tempo não realiza procedimentos na Bahia. Posteriormente, a autarquia investigou o horário e local de atendimento informados nas solicitações de exames, acionou a polícia civil e programou uma visita de fiscalização na unidade onde suspeitava-se que o crime acontecia. O falso médico foi preso em flagrante, por volta das 7h45, quando chegou na clínica para iniciar os atendimentos.

Falso médico é preso dentro de clínica na Estação da Lapa, em Salvador
Foto: Ascom-PC/Divulgação

Um homem de 49 anos foi preso na manhã desta quarta-feira (20) por atuar como falso médico, em uma clínica na Estação da Lapa, no Centro Histórico de Salvador. A prisão do suspeito aconteceu após uma ação conjunta entre equipes da 1ª Delegacia Territorial (DT/Barris) com o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). 

 

Segundo o titular da unidade policial, delegado William Achan, o falso médico estava atuando como clínico geral e usava o CRM de um médico ortopedista de São Paulo. 

 

“Ao mandar requisições para um laboratório, levantou suspeita de uma funcionária, que observou diversas solicitações do mesmo médico para diferentes especialidades”, explicou Achan.

 

A prisão do homem aconteceu após uma funcionária denunciar ao Cremeb, que acionou a Polícia Civil. Centenas de fichas de atendimento, um carimbo falso, um estetoscópio e um pavilhão auricular foram encontrados e apreendidos no consultório onde o falso médico atendia há mais de um ano. 

 

Ele foi atuado por exercício ilegal da profissão, em sequência foi submetido ao exame de lesão corporal e agora está à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia. O material apreendido será periciado.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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