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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acatou um pedido do vereador Cleiton Aguiar e determinou a suspensão do aumento irregular de diárias realizada pelo prefeito de Lafaiete Coutinho, Joao Vei. Na denúncia, o edil informou ao MP que o prefeito, arbitrariamente, aumentou os valores das diárias de viagem.
Conforme apurou o Blog Marcos Frahm, na denúncia, o vereador apontou que a diária do prefeito em viagem para Salvador era no valor de R$ 209,00, sobre o qual ele aplicou o reajuste de 140%, passando a R$ 500,00. Para Brasília, a diária que era de R$ 329,00 passou para R$ 1.000,00.
No despacho em que determinou liminarmente a suspensão do aumento, o TCM reconheceu as fartas evidências de prejuízo ao erário. ”Deste modo, lastreado no Poder Geral de Cautela conferido pela Constituição Federal e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal bem como com fulcro no art. 201 da Resolução TCM/BA 1.392/2019, defiro a liminar pleiteada, para determinar a imediata suspensão do aumento de diárias para o prefeito e secretários municipais previstas no decreto municipal nº. 006/2023, até que haja o enfrentamento do mérito da denúncia por esta Corte de Contas”, determinou o conselheiro do TCM Mário Negromonte.
”Fiz essa denúncia para garantir que todos os servidores tenham aumento de suas diárias condizente com as despesas que têm quando se deslocam para fora do município”, afirmou o vereador.
O presidente da Câmara de Vereadores de Lafaiete Coutinho, Cleiton Aguiar (PP), denunciou o prefeito da cidade, João Freitas, do mesmo partido, pelo reajuste que ele considera irregular em diárias do chefe do Executivo em viagens à capital do Estado e ao DF.
Segundo o Blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, Cleiton usou a rede social para informar que protocolou representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas dos Municípios para que os órgãos de controle investiguem os gastos da Prefeitura com diárias do prefeito, que segundo o parlamentar aplicou reajuste de 140%.
De acordo com o edil, a diária para Salvador passou de R$209,00 para R$500,00. Já a visita a capital federal, Brasília, que antes era de R$329,00 agora custa R$ 1.000,00. ”Ele, por conta própria, deu um reajuste irregular nas suas próprias diárias e não aplicou os mesmos índices para os servidores, que são pais de famílias e estão todos os dias nas estradas. São aumentos abusivos que não condizem com a realidade do nosso município. Além de imoral é ilegal”, disparou o vereador. O prefeito ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
