claudia oliveira

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) analisa um Projeto de Lei que reconhece o município de Porto Seguro como a "Capital Baiana do Turismo". A proposta, apresentada pela deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) nesta terça-feira (8), também cria o Festival Estadual do Turismo, que deverá ser realizado anualmente no mês de abril, com sede na cidade.

O texto autoriza o Governo do Estado a estabelecer políticas públicas de fomento ao turismo e à cultura local, incluindo parcerias com o setor privado e organizações internacionais para melhorar a infraestrutura turística.

Na justificativa, Cláudia destaca o papel histórico e econômico de Porto Seguro, conhecido como o berço do Brasil e terceiro maior parque hoteleiro do país, com mais de três milhões de visitantes por ano. Em 2023, o município recebeu mais de dois milhões de turistas, segundo a Secretaria de Turismo da Bahia.

“A escolha de Porto Seguro como ‘Capital Baiana do Turismo"’ se justifica pelo seu papel histórico como berço do descobrimento do Brasil, sua riqueza cultural, gastronômica e suas belezas naturais que atraem milhares de turistas anualmente. Este título busca reforçar a importância do município no cenário nacional e internacional, promovendo sua imagem e possibilitando um crescimento sustentável através do turismo”, escreveu a parlamentar no Projeto de Lei.

Se aprovado, o projeto autoriza o Executivo a regulamentar os mecanismos de promoção do município como destino turístico e cultural de relevância estadual.

Em um levantamento realizado pela plataforma de inteligência de dados SimilarWeb, em parceria com a Panrotas, o município de Porto Seguro foi incluído entre os destinos mais pesquisados do Brasil. A cidade baiana conquistou a sétima posição no ranking, com um total de 320 mil buscas, ao lado de destinos como São Paulo, Gramado e Rio de Janeiro, que lideram a lista.

A pesquisa, que analisa as preferências dos turistas por meio de dados de buscas, destacou a crescente relevância de Porto Seguro no cenário nacional. A localidade se manteve firme entre os destinos mais procurados, refletindo seu apelo turístico e as constantes ofertas de atividades culturais e naturais que atraem visitantes de todo o país.

Integrante da bancada do governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a deputada Cláudia Oliveira (PSD) se queixou sobre a falta de voos regionais na Bahia, em especial no trecho Porto Seguro-Salvador. O município do extremo sul baiano é reduto político da parlamentar.

Oliveira aproveitou uma publicação em que o governador celebrava o voo inaugural entre Salvador e Paris, capital francesa. Na publicação, a deputada, que já foi prefeita de Porto Seguro, disse ser necessário melhorar a malha aérea no Estado e indicou que saindo da cidade para a capital baiana é preciso realizar conexões em São Paulo ou em Brasília. Por fim, ironizou: "E o preço é de passagem para Paris".

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Jerônimo Rodrigues (@jeronimorodriguesba)

No final do ano passado o Bahia Notícias mostrou que a oferta de voos diretos entre Porto Seguro e Salvador foi reduzida. Antes, o roteiro contava com dois horários diários partindo de cada destino, mas foram reduzidos a um horário, três vezes na semana: às terças, quintas e domingos.

A redução na oferta de voos vem após uma sequência de anúncios da Azul, companhia aérea responsável pela cobertura do trecho, em parceria com as secretarias de turismo de Salvador e Porto Seguro, respectivamente, para o aumento da malha aérea de ambos os aeroportos. 

À época, a reportagem simulou um voo de ida, saindo de Salvador para o paraíso litorâneo, com uma conexão em Belo Horizonte, que chegava a durar mais de 8h. Mesmo para quem conseguisse viajar no meio da semana, os valores também assustavam: a depender do dia, você poderia desembolsar, por trecho, até R$ 3.080 para sair da capital e chegar à cidade do Extremo Sul.

A coligação "O Futuro em Nossas Mãos", da deputada estadual e candidata Cláudia Oliveira (PSD), apresentou uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para indeferir a candidatura à reeleição de Jânio Natal (PL), em Porto Seguro. No recurso, os partidos argumentam que o prefeito está se candidatando em busca de um terceiro mandato consecutivo.

Jânio foi eleito prefeito do município de Belmonte nas eleições de 2016, mas renunciou ao cargo para que o vice-prefeito, Janival Borges, que também é seu irmão, assumisse o mandato em janeiro de 2017. Três anos depois, em 2020, o então candidato se elegeu prefeito de Porto Seguro, exercendo seu primeiro mandato “completo”.

A coligação afirma que, embora Jânio não tenha exercido integralmente o mandato de prefeito em Belmonte, ele foi eleito e diplomado, o que o tornaria inelegível para um terceiro mandato consecutivo. O grupo argumentou apresentando o §5º do artigo 14 da Constituição, que proíbe a reeleição para um terceiro mandato consecutivo.

"É importante deixar registrado que a derrota sofrida por Jânio Natal em Porto Seguro, no ano de 2012, bem como a derrota de seu irmão, Janival Andrade Borges, para o município de Belmonte nos anos de 2008 e 2012, são peça-chave para entender o estratagema adotado pelo recorrido na eleição de 2016. Foram essas perdas que o levaram a abusar de seu direito político naquele ano", afirmou a ação.

"Em Belmonte ele conseguiu se eleger três vezes, embora na última tenha renunciado, após a diplomação, para que seu irmão pudesse ser o prefeito da cidade, perpetuando assim o poder do grupo familiar na região. Neste ano de 2024, ele busca a terceira eleição, no município de Porto Seguro. É a terceira vez que ele participa do procedimento, o que revela a impossibilidade da sua candidatura", completou.

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se a favor do recurso, destacando que a Constituição Federal limita a possibilidade de reeleição a apenas um mandato subsequente, independentemente de o prefeito ter exercido ou não a função executiva.

Um dos maiores destinos turísticos do estado - e do Brasil -, além de política e economicamente influente no estado, Porto Seguro será palco de uma disputa política acirrada este ano. A decisão deve ser impactada por questões de infraestrutura - especialmente após o impacto das mudanças climáticas na região -, turismo e disputas territoriais. Os atores políticos, por sua vez, são figuras já conhecidas pelo eleitorado porto-segurense, o prefeito vigente, uma ex-gestora e um empresário da região.

A atual gestão da Terra Mãe do Brasil está nas mãos de Jânio Natal (PL), eleito em 2020 com cerca de 28 mil votos. Candidato à reeleição, Jânio já foi gestor do município em 2004 e de Belmonte, município vizinho, em outras duas ocasiões. Em Belmonte, chegou a renunciar após eleito, dando lugar ao vice. Com longo histórico de cargos legislativos e executivos, o atual prefeito conta com o apoio de cerca de oito siglas para a sua reeleição, incluindo o União Brasil e o Avante, além de 150 candidatos a vereador.  

Cláudia Oliveira (PSD), por sua vez, deve liderar a chapa de oposição municipal. A ex-prefeita por dois mandatos (2013-2020) e atual deputada estadual vai representar a base do governo estadual em Porto Seguro, com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues e toda a liderança petista. Com histórico positivo no município, Cláudia foi eleita para compôr a Assembleia Legislativa da Bahia, em 2022, com mais de 16 mil votos na cidade. Ao Bahia Notícias, a parlamentar alegou que o trunfo de sua candidatura seria a “forte presença” na cidade. 

Apesar da polarização entre ambos os candidatos, o diálogo não foi dispensado. Segundo informações do site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, uma composição entre ambas as chapas não seria descartada. Até o momento, os candidatos seguem de forma independente. 

Além das figuras já carimbadas da política regional, a disputa ao pleito municipal também conta com uma “terceira via”, no nome do empresário luxemburguês, Luigi Rottuno (PSDB). Ficando em terceiro lugar na disputa em 2020, o novo ator político surpreendeu os adversários angariando cerca de 12 mil votos. Este ano, o empresário do ramo turístico visa ampliar sua malha eleitoral e, quem sabe, conquistar o cargo no executivo municipal.

Em busca de um retorno à prefeitura de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, a deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) considerou que o fato de ser alguém “presente” pode ser o diferencial nas eleições deste ano. Oliveira é pré-candidata em Porto Seguro, cidade que governou por oito anos [2013-2020].

 “Eu fui aquela prefeita presente. Hoje, a gente não vê isso do atual gestor. Essa distância faz com que hoje ele esteja em terceiro colocado, uma rejeição muito grande”, disse ao Bahia Notícias. Oliveira também ressaltou o apoio da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

“Nosso grupo está unido, firme para eleger prefeitos do grupo”, declarou. Em 2022, Oliveira foi a deputada mais votada no município, com 16,5 mil votos.

A carência de políticas públicas voltadas às cidades do Extremo Sul da Bahia levou 22 parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a protocolar um requerimento para a formação da Frente Parlamentar em Defesa do Extremo Sul da Bahia. Na justificativa, os signatários consideram que a frente proporcionará um melhor direcionamento das ações do poder público. Um exemplo é a busca por uma ação preventiva e com maior probabilidade de assertividade no enfrentamento às chuvas e suas consequências.

A primeira assinatura é da deputada Cláudia Oliveira (PSD), eleita, por unanimidade, presidente. Caberá a ela convocar a assembleia geral para eleger os demais membros da Mesa Diretora, bem como praticar todos os atos necessários à concretização da Frente. “O registro da Frente Parlamentar em Defesa do Extremo Sul da Bahia busca, de modo geral, acompanhar, discutir, pesquisar, sensibilizar e implementar projetos que visem o desenvolvimento socioeconômico, cultural e industrial da região”, define o documento.

O Extremo Sul da Bahia é uma região de grande importância para o Estado, composto pelas seguintes cidades: Alcobaça, Belmonte, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Itapebi, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda. Cada cidade contribui de forma única para o desenvolvimento econômico, cultural e turístico do Estado como um todo.  

O Tribunal Regional Federal liberou os 19 ônibus apreendidos durante a Operação Gênesis, realizada pela Polícia Federal, no Município de Porto Seguro, para combater uma organização criminosa na gestão da ex-prefeita Cláudia Oliveira, entre os anos de 2013 e 2016. Os veículos serão repassados à Prefeitura Municipal para serem utilizados no reforço à frota da rede municipal.

Operação Gênesis

A Operação Gênesis teve o objetivo de combater a máfia do transporte público na gestão da ex-prefeita Cláudia Oliveira que, juntamente com o marido, chegou a ser presa pela Polícia Federal por desvio de R$ 250 milhões da Educação do Municipio.  Ambos foram encaminhados ao presídio de Teixeira de Freitas, onde ficaram presos.

Durante a operação, diversos ônibus foram apreendidos como parte das investigações devido a diversas irregularidades, corrupção e outros crimes, envolvendo empresas de transporte coletivo.

Nesta segunda-feira, 26/6, uma decisão judicial deliberou que os 19 ônibus apreendidos fossem devolvidos ao município.

Quanto aos desvios de mais de R$ 250 milhões da Educação, apurados pela Polícia Federal, na mesma gestão de Claúdia Oliveira, o município fica no aguardo de uma possível devolução para que esses recursos sejam aplicados em prol de melhores salários para os educadores!