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O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para famílias de classe média em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (30). A regulamentação remove os últimos obstáculos para que a nova faixa de até R$ 12 mil entre em vigor, garantindo as mesmas condições das linhas de crédito, independentemente da fonte de recursos.
Segundo a Agência Brasil, O CMN aprovou dois votos. O primeiro permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiamentos habitacionais da Faixa 3 do programa, que beneficia famílias com renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas juros menores.
A regulamentação foi necessária para garantir as mesmas condições dos financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às operações com dinheiro do Fundo Social.
Atualmente, os financiamentos da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida têm juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Cotistas do FGTS têm desconto de 0,5 ponto percentual.
O segundo voto permite que os bancos combinem recursos do FGTS e recursos próprios, vindos da caderneta de poupança e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para emprestarem para a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
A nova categoria do Minha Casa, Minha Vida oferece financiamentos com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.
A regulamentação garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas sejam as mesmas dos empréstimos concedidos com recursos do FGTS para imóveis de igual valor.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Otto Alencar
"Essa é uma questão interna do presidente da República. É ele que vai decidir como vai aceitar, como vai fazer. Eu sou aliado e luto, como sempre, pela sustentação da aliança, que é muito sólida. É um pacto de solidez muito grande com Lula, com Wagner, com Rui e com Jerônimo. Então nós vamos encontrar uma solução lá na frente".
Disse o senador Otto Alencar (PSD-BA) ao afirmar que a decisão sobre uma eventual permanência do ministro da Casa Civil, Rui Costa, no governo federal, em vez de disputar as eleições estaduais, é uma questão exclusiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).