ciptea

Um mutirão da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) emitiu mais de 200 unidades da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A ação aconteceu neste sábado (18). O documento visa facilitar o reconhecimento de pessoas autistas em espaços públicos e privados.  

Presente na ação, que teve alta procura, o secretário da Sempre, Junior Magalhães, ressaltou a importância do documento. “Percebemos a necessidade de realizar um atendimento exclusivo para este público. Toda a equipe está dedicada para prestar o serviço, pois entendemos que a pessoa com autismo é mais sensível à luminosidade e a alguns ruídos também, mais presentes neste ambiente em dias normais de funcionamento”. 

Ainda durante o mutirão, o gestor da pasta anunciou a ampliação do serviço. “Para que não seja necessário outro deslocamento, que pode gerar transtornos às famílias, aquelas que aqui estiverem e necessitarem se inscrever ou atualizar o CadÚnico também poderão fazer o processo, sem a necessidade de agendamento prévio. O cadastro é necessário para a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, por vezes, é a única renda das famílias”, completou. 

“Atualmente, a Prefeitura tem investido bastante nessa causa do Transtorno do Espectro Autista, em especial a Sempre, que tem nos apoiado, principalmente agora com a emissão da Ciptea, que é um facilitador para que as mães não precisem ficar andando com os laudos, facilitando assim os nossos acessos em estabelecimentos públicos e privados”, destacou Ana Paula Félix, mãe de Deric Valentim, de nove anos, que além de TEA, tem Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).  

COMO ACESSAR 

O serviço de emissão da Ciptea vai funcionar de forma continuada, sem a necessidade de agendamento, na sede da Sempre, na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. A requisição pode ser feita também pela internet, através do salvador digital. 

Após o requerimento, tanto presencial, ou remoto, a carteira será emitida no prazo de 30 dias, e retirada na sede da Secretaria, ou impressa na residência, com o arquivo recebido pelo e-mail cadastrado. Os documentos para solicitação da CIPTEA são o RG e CPF da pessoa com TEA (caso seja menor de 18 anos, o acompanhante responsável também precisa apresentar o RG e CPF); foto 3x4; comprovante de residência de Salvador; e laudo médico com carimbo e CRM do médico responsável. Para emissão da carteira é necessária a presença da pessoa com TEA. 

IDENTIFICAÇÃO 

A carteira é gratuita e possibilita identificar a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados, viabilizando o atendimento e evitando o constrangimento para as pessoas autistas e seus familiares, que por vezes, não apresentam características visíveis do autismo e precisam de prioridade em filas e atendimentos diversos. O documento é resultado da Lei Federal 13.977/20, batizada de Lei Romeo Mion, e é válido em todo o Brasil.

A prefeitura de Salvador distribuiu mais de 630 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em quase dois meses de lançamento. A CIPTEA foi lançada pelo Executivo municipal no final do mês de junho, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).

Nesse período, já foram beneficiadas as pessoas com espectro autista atendidas por instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador e a Associação de Amigos dos Autistas da Bahia (AMA-BA). A artesã Daiane Costa, de 36 anos, foi uma das mães atendidas na sede da Apae Salvador, na Pituba. Ela recebeu a carteirinha para identificar Arthur, de 2 anos.  

“Esse documento vai ajudar na acessibilidade das mães e dos pais, principalmente no caso de Arthur, que tem autismo de grau leve. Às vezes, quando nós vamos ao mercado, as pessoas não veem que ele tem autismo. O autismo não tem cara, é algo que é muito debatido entre nós. Às vezes a criança fica impaciente, grita alto, no entanto quem está na fila não entende que nós temos direito à prioridade. A identificação do autismo vai ajudar não só nos mercados como em outros lugares”, disse. 

A ação é fruto da Lei Federal 13.977/20, batizada de Lei Romeo Mion, e visa identificar a pessoa com TEA em espaços públicos e privados, facilitando o atendimento e o respeito aos direitos previstos na legislação, evitando, ainda, o constrangimento para as pessoas com autismo e seus familiares. O documento é válido em todo o Brasil. 

A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), iniciou as confecções das primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Ao todo, 282 mães que possuem filhos com espectro autismo são assistidas pela Associação Amigos dos Autistas da Bahia (AMA-BA).

Mãe de uma adoslescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Carla Sandeiro, de 42 anos, esteve na Sempre durante a manhã de segunda-feira (3), para realizar a confecção da CIPTEA. Na oportunidade, ela também comentou as dificuldades enfrentadas no dia a dia na tentativa de utilizar as prioridades direitos da filha Milena, de 16 anos.

“Milena possui um grau de autismo de leve a moderado, por isso ela não apresenta sinais físicos. Quando saímos, uma simples ida a um supermercado, por exemplo, pode se tornar um problema, pois ela apresenta muita impaciência e não consegue aguardar na fila. E quando nós tentamos usufruir da prioridade, que é um direito dela, somos criticadas e mal vistas, pois nem todo mundo consegue compreender que se trata de uma pessoa com espectro autismo”, contou. 

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O lançamento da carteirinha por parte da prefeitura foi realizado no dia 29 de junho, em uma cerimônia realizada na AMA-BA (veja mais aqui). A CIPTEA é um resultado direto da Lei Romeu Mion. A iniciativa visa facilitar o reconhecimento e o atendimento adequado às pessoas com TEA em espaços públicos e privados, evitando constrangimentos para elas e seus familiares.