cigarro

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na última quarta-feira (30), novos alertas e advertência sobre o consumo de cigarros nas embalagens dos produtos. 

A nova medida trata de novas imagens e mensagens de advertência para embalagens, expositores e mostruários de cigarros e outros produtos derivados do tabaco.

Os alertas são obrigatórios no país, através de lei no Brasil, desde 1996 como uma medida para reduzir o tabagismo. As empresas terão um período de 12 meses para se adequarem ao novo padrão. O novo formato abriga 7 imagens e textos sobre os problemas à saúde causados pelo tabagismo, a exemplo da cegueira, câncer de pulmão e envelhecimento precoce. 

As medidas serão obrigatórias a partir de 2 de novembro de 2025. De acordo com a agência, produtos que não seguirem as regras podem ser retirados de pontos de venda. O novo modelo de advertências sanitárias dos cigarros tem validade de 3 anos e vai se aplicar aos itens produzidos até novembro de 2027. Já em 2026, até o mês novembro, a Anvisa determinará uma nova regra para o período de 3 anos subsequente.

Em todo o mundo, há 1,25 bilhão de adultos usuários de tabaco, de acordo com as últimas estimativas do relatório de tendências de tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado nesta terça-feira (16). O relatório mostra que 150 países estão reduzindo com êxito o consumo de tabaco. 

Aqui no Brasil, a redução relativa já superou a marca dos 30%, que é a meta estabelecida pela OMS, entre 2010-2022. De acordo com a entidade, a projeção é que o país alcance 35% de redução no consumo de tabaco até 2025. As tendências em 2022 mostram um declínio contínuo nas taxas de consumo de tabaco no mundo. Cerca de 1 em cada 5 adultos em todo o mundo consome tabaco, em comparação com 1 em cada 3 em 2000.

"Houve um bom progresso no controle do tabaco nos últimos anos, mas não há tempo para complacência. Estou surpreso com o quão longe a indústria do tabaco vai para buscar lucros às custas de inúmeras vidas. Vemos que, quando um governo pensa que venceu a luta contra o tabaco, a indústria do tabaco aproveita a oportunidade para manipular as políticas de saúde e vender seus produtos mortais", disse Ruediger Krech, diretor do Departamento de Promoção da Saúde da OMS.

A entidade afirmou que segue incentivando os países a continuarem implementando políticas de controle do tabaco e a continuarem lutando contra a interferência da indústria do tabaco. Atualmente, a Região do Sudeste Asiático da OMS tem a maior porcentagem de população que faz uso do tabaco, com 26,5%, e a Região Europeia não fica muito atrás, com 25,3%.

O relatório mostra que, até 2030, a Região Europeia da OMS deverá ter as taxas mais altas do mundo, com uma prevalência de pouco mais de 23%. As taxas de consumo de tabaco entre as mulheres na região europeia da OMS são mais do que o dobro da média global e estão diminuindo muito mais lentamente do que em todas as outras regiões. Embora os números tenham diminuído constantemente ao longo dos anos, o mundo chegará a uma redução relativa de 25% no consumo de tabaco até 2025, não alcançando a meta global voluntária de 30% de redução proposta em 2010.

PAÍSES

Apenas 56 países em todo o mundo atingirão a meta dos 30%, quatro países a menos em comparação ao relatório de 2021. A prevalência do uso do tabaco mudou pouco desde 2010 em alguns países, enquanto seis países ainda estão vendo o aumento do uso do tabaco: Congo, Egito, Indonésia, Jordânia, Omã e República da Moldávia.

Pesquisas em diversos países consistentemente demonstram que crianças com idades entre 13 e 15 anos estão utilizando produtos de tabaco e nicotina. Para proteger as futuras gerações e garantir que o uso de tabaco continue a diminuir, a Organização Mundial da Saúde (OMS) dedicará o Dia Mundial Sem Tabaco deste ano à proteção das crianças contra a interferência da indústria do tabaco.

REUNIÃO

No próximo mês, os países se reunirão no Panamá para a 10ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da OMS, na qual o setor do tabaco tentará influenciar as políticas globais de saúde oferecendo incentivos financeiros e em espécie, interferindo nos direitos dos países de proteger a saúde de suas populações. Reforçar a CQCT é uma prioridade global de saúde delineada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, nesta segunda-feira (16), um caminhão carregado com 420 mil maços de cigarro contrabandeado, na BR-407, em Juazeiro, norte do estado. Segundo a PRF, a origem do produto é paraguaia e equivale a R$1,5 milhão. 

De acordo com o relatório dos agentes, os policiais do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF avistaram um caminhão sem os devidos cuidados e deram ordem de parada. O motorista desobedeceu e acelerou o veículo. Após um acompanhamento pela rodovia, o condutor trancou a viatura e desceu do caminhão numa tentativa de fuga. 

Após ser detido pelos policiais, o motorista admitiu que o material transportado era contrabandeado. Ele foi encaminhado junto com o veículo à Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro e poderá responder por contrabando, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão.

Uma carreta que fazia o transporte irregular de 1,3 mil caixas de cigarro foi interceptada neste fim de semana em Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. A carga foi apreendida pela pela equipe do posto fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).  Avaliada em R$ 3,1 milhões, a mercadoria era proveniente de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, e destinada a Abreu de Lima, em Pernambuco. 

O translado do carregamento já estava sendo acompanhado via monitoramento eletrônico pelo órgão baiano em função do histórico de irregularidades do transportador. A equipe da Sefaz-Ba constatou que não havia nota fiscal para 96% da mercadoria transportada.

No posto, foram realizadas a pesagem e a conferência física da carga. Os fiscais conferiram que, enquanto no descritivo da nota fiscal constavam apenas 50 caixas de cigarro, havia outras 1.250 caixas sendo transportadas sem nota. Em função da gravidade da infração, além da cobrança do imposto devido de R$ 937,5 mil, houve a aplicação de multa de 100%, e o motorista foi encaminhado à unidade da Draco – Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas em Vitória da Conquista, onde foi interrogado para averiguação da origem do produto e apuração de possível crime na esfera penal.

A investigação criminal por parte da Draco é o procedimento estabelecido em casos similares pela força tarefa de combate a crimes associados ao transporte de mercadorias, que reúne, além da Sefaz-Ba, o Ministério Público Estadual (MP-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil.  

EMPRESA REINCIDENTE 

Em março, no posto fiscal de Mucuri, extremo sul do estado, a mesma empresa transportadora havia sido flagrada pela Sefaz-Ba em função de irregularidade semelhante: do total de mercadoria transportada, avaliada em R$ 1,3 milhão, 90% não tinha cobertura pela nota fiscal.

O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, ressalta que as interceptações de cargas irregulares “vêm sendo ampliadas em função do trabalho ininterrupto das equipes nos postos fiscais aliado ao uso da tecnologia, que possibilita o acompanhamento das cargas em tempo real”. Estes procedimentos, explica, “constituem importante ferramenta de combate incisivo à sonegação dos contribuintes que tentam descumprir as suas obrigações fiscais”.