chepa ribeiro

Os prefeitos de São Félix do Coribe, Chepa Ribeiro (PP), e de Santa Maria da Vitória, Tonho de Zé de Agdônio (PL), foram interpelados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).  O caso diz respeito ao uso indevido das páginas das duas prefeituras, situadas na Bacia do Rio Corrente, Oeste baiano, como forma de promoção pessoal pelos gestores.

Em portarias, divulgadas nesta quinta-feira (15), o promotor Jürgen W. Fleischer Jr instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar as duas prefeituras como também fez recomendações às mesmas em face do calendário eleitoral deste ano.

Segundo o promotor, foram identificadas publicações nos perfi s institucionais das prefeituras citadas posts irregulares que demonstram manifesto descompasso com o princípio da impessoalidade, pela vinculação direta de atos públicos à imagem de agentes políticos, como forma de enaltecimento pessoal.

O MP-BA informou ainda que a desobediência às regras, o que inclui uso indevido das redes sociais, pode resultar na cassação de candidatos eleitos. Aos dois gestores, o promotor enfatizou que os atos divulgados pelas prefeituras devem ser restritos aos limites ditados pelo artigo 37, §1º, da Constituição Federal.

Com isso devem ter apenas “caráter educativo, informativo ou de orientação social”, delas “não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, seja por meio do Instagram, pela presença de fotografi as de agentes públicos dos órgãos e repartições públicas do Município ou qualquer outro veículo físico ou digital, despersonalizando os atos de governo. 

Preso na Operação Palácio do Saber, o prefeito de São Félix do Coribe, na Bacia do Rio Corrente, Jutuai Eudes Ribeiro Ferreira (PP), fez um vídeo, afirmando ser inocente. Chepa Ribeiro, como é conhecido, disse que a arma encontrada e que dez gramas de maconha achadas na casa dele não eram de sua propriedade. O gestor foi solto após pagar fiança de R$ 3,3 mil e após audiência de custódia.

Prefeito preso pela PF no Oeste baiano alega retaliação e diz que droga não era dele pic.twitter.com/GLNkOGPgEq

— BN Municípios (@BNMunicipios) October 12, 2023

O prefeito chegou a dizer que a operação seria uma retaliação do governo baiano, após ele ter rompido com o grupo. "O Brasil precisa mudar. Não é mudar de presidente. É mudar a postura. Nós não podemos ser mais retaliados como estão sendo", disse em um trecho do vídeo.

Ribeiro também considerou a operação da Polícia Federal (PF) desnecessária. "Apareceu aqui em minha casa dez gramas de maconha que não era [sic] minha. Para vocês verem o quanto eu estou sendo prejudicado por dez gramas", declarou em outro trecho. A operação Palácio do Saber é em referência à construção da escola municipal de mesmo nome.

Segundo a PF, a suspeita é que os contratos de licitações para a obra da escola causaram um prejuízo de R$ 15 milhões. O prefeito declarou que o problema teria sido causado pela compra da área e pela regularização do chamado título dominial, que o prefeito disse que "regularizou".

"Eles alegaram que nos compramos um terrerno que o proprietário tinha comprado por R$ 150 mil e nós compramos o terreno por R$ 300 mil. Liberamos o título dominial. O município não doa terrenos para terceiros através do título dominial, apenas regulariza. O processo [se referindo à operação] começou pelo título dominial", se defendeu.

O prefeito de São Félix do Coribe, na Bacia do Rio Corrente, Oeste baiano, Jutuai Eudes Ribeiro Ferreira (PP), foi liberado da prisão após pagar fiança. Nesta terça-feira (10), o gestor foi preso no âmbito da Operação Palácio do Saber, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

Os agentes cumpriam mandados de busca e apreensão, mas encontraram armas de uso restrito e drogas no imóvel do prefeito, o que resultou na prisão. Após audiência de custódia, durante a tarde, o gestor pagou fiança de R$ 3,3 mil e foi liberado. Segundo o G1, a Justiça também definiu que o gestor deve comparecer no cartório criminal, no Fórum de São Félix do Coribe, a cada mês, até abril, e sempre que previamente intimado.

Chepa Ribeiro, como o prefeito é conhecido, também não poderá sair do município por mais de oito dias, sem comunicar no cartório o local de destino, além de informar a cada mês a comprovação de endereço fixo e eventual alteração de endereço.

A Operação Palácio do Saber apura supostas irregularidades em licitações na área de educação e que causaram prejuízos de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Além de São Félix do Coribe, os 19 mandados de busca foram cumpridos em Bom Jesus da Lapa e Barreiras, também no Oeste; e Vitória da Conquista, no sudoeste.

O prefeito de São Félix do Coribe, na Bacia do Rio Corrente, Oeste baiano, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira (PP), foi preso nesta terça-feira (10) durante cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Palácio do Saber, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A prisão ocorreu após os policiais encontrarem na casa do gestor armamento de uso restrito e drogas, informou a TV Bahia.

Chepa Ribeiro é alvo da operação que investiga fraudes em licitações que causaram um prejuízo de R$ 15 milhões. Os contratos seriam na área de educação. Os mandados judiciais foram cumpridos em São Félix do Coribe, bem como em Bom Jesus da Lapa e Barreiras, também no Oeste, e Vitória da Conquista, no Sudoeste.

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Pelo fato de o prefeito ter foro privilegiado, as ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A operação investiga delitos de desvios de verba pública federal, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em caso de condenações, os investigados podem pegar até 34 anos de prisão.

O prefeito de São Félix do Coribe, na Bacia do Rio Corrente, Oeste baiano, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira (PP), é um dos alvos da Operação Palácio do Saber, deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (10).

Foto: Reprodução / Instagram

Imagens recebidas pelo Bahia Notícias mostram a movimentação de policiais na frente da casa do gestor, conhecido como Chepa Ribeiro. Ainda segundo informações repassadas ao site, a operação investiga irregularidades na aplicação de recursos da educação que somam R$ 15 milhões.

Ao todo, são cumpridos 19 mandados de busca e apreensão. Além de São Félix do Coribe, os policiais atuam nas cidades de Bom Jesus da Lapa e Barreiras, também no Oeste, e  Vitória da Conquista, no Sudoeste.

As ordens foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, já que o gestor detém foro privilegiado por prerrogativa de função.

A PF investiga os possíveis delitos de desvios de verba pública federal, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão.