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chassi de reboque
Quem adulterar chassi de reboque ou semirreboque poderá ter pena prevista de 4 a 8 anos de reclusão e multa. A lei que altera o Código Penal foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB).
De acordo com a lei, a adulteração é qualquer mudança, remarcação ou supressão do número do chassi, motor, placa ou qualquer sinal de identificação sem autorização.
A lei ainda prevê que serão punidos todos os envolvidos no processo (desde o funcionário público que fornecer indevidamente material ou informação oficial sobre o veículo até quem compra, recebe, transporta ou vende qualquer veículo automotor com as informações adulteradas).
No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Carlos Portinho (PL). Para ele, o objetivo com essa nova lei é combater o roubo de carga porque ela não se restringe, agora, apenas ao veículo, mas ao reboque.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
João Roma
"A lei não pode ter lado político".
Disse o presidente estadual do PL na Bahia e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado, João Roma, utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (19) para comentar a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado.
