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Pela primeira vez em mais de duas décadas, a Medicina Veterinária e a Zootecnia passam a contar com novas regras para a divulgação ética e responsável de serviços profissionais. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou, nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 1.649/2025, que substitui a antiga norma vigente desde 2004 e estabelece critérios claros para a propaganda e publicidade no exercício das profissões.

O objetivo da atualização é orientar médicos-veterinários e zootecnistas diante das transformações do ambiente digital e garantir que a comunicação com a sociedade ocorra de forma ética, transparente e alinhada à responsabilidade técnica exigida dessas áreas.

Segundo o Conselho, a nova regra é resultado de um processo de construção coletiva, que incluiu consulta pública conduzida pelo Grupo de Trabalho sobre Publicidade do CFMV. A participação da sociedade e de profissionais das duas categorias foi fundamental para atualizar a norma com base nas demandas atuais, garantindo equilíbrio entre liberdade de divulgação e responsabilidade ética.

Para a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, a publicação da nova norma representa um avanço necessário. “Vivemos uma realidade muito diferente da de 2004. Hoje, redes sociais e plataformas digitais são ferramentas de trabalho e visibilidade profissional. A resolução chega para atualizar a forma como nos comunicamos com a sociedade, preservando os princípios éticos e a credibilidade de nossas profissões”, afirma.

A Resolução nº 1.649/2025, que entra em vigor 120 dias após sua publicação, detalha o que é permitido e o que é vedado em ações publicitárias. Estão entre as práticas proibidas a propaganda enganosa, abusiva ou sensacionalista, concorrência desleal, venda casada e a divulgação de promessas de resultados sem base científica.

A norma também determina que os profissionais são eticamente responsáveis por todo o conteúdo que divulgam — inclusive por materiais de terceiros que venham a compartilhar. Além disso, os estabelecimentos devem sempre identificar o responsável técnico nos materiais publicitários e manter o certificado de registro visível ao público.

Outro avanço é a possibilidade de os Conselhos Regionais manterem comissões específicas para analisar casos relacionados à publicidade e orientar os profissionais. Caso sejam identificadas irregularidades, os envolvidos serão notificados para se adequar. A persistência na conduta pode levar à abertura de processo ético-disciplinar.

CONFIRA AS REGRAS

O que PODE?

• Divulgação de serviços e especialidades, desde que com informações verdadeiras e éticas.
• Divulgação do nome completo, número de inscrição no CRMV e qualificação profissional.
• Compartilhar conteúdos educativos, científicos e de conscientização.
• Divulgação de cursos, especializações e formações, desde que verdadeiras e sem induzir a erro.
• Participação em eventos, entrevistas e ações de divulgação, sempre com postura ética.

O que NÃO PODE?

• Fazer propaganda enganosa, sensacionalista ou abusiva.
• Divulgar promessas de resultado garantido
• Divulgar tratamentos, métodos ou técnicas sem comprovação científica.
• Fazer publicidade que configure concorrência desleal, preços predatórios ou venda casada.

O avanço das campanhas públicas de castração de cães e gatos no Brasil revela não só alta demanda, mas também grande responsabilidade. De acordo com dados atualizados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o SinPatinhas, sistema nacional de monitoramento do manejo populacional, já contabiliza mais de 650 mil animais cadastrados. Deste total, 52% foram castrados.

O volume de atendimentos mostra a importância das campanhas e a urgência por parâmetros técnicos claros. Por isso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou, nesta terça-feira (3), as Diretrizes de Atuação para Responsabilidade Técnica em Programas, Campanhas e Mutirões de Esterilização Cirúrgica de Caninos e Felinos, instituídas pela Resolução CFMV nº 1.596/2024. 

As diretrizes lançadas consolidam o papel do médico-veterinário como responsável técnico obrigatório em toda e qualquer ação de esterilização com finalidade de manejo populacional, seja em programas permanentes, campanhas temporárias ou mutirões pontuais.

As normas detalham responsabilidades, exigências estruturais e parâmetros técnicos que garantem a legalidade, a segurança e o bem-estar dos animais atendidos.

PRINCIPAIS PONTOS

Obrigatoriedade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para cada evento;

Presença de médico-veterinário RT com ART homologada e visível;

Definição de estrutura mínima e protocolos de triagem clínica, biossegurança e bem-estar animal;

Manutenção de prontuários individuais e elaboração de relatório final da ação;

Proibição do uso de anticoncepcionais ou castração química como método coletivo;

Reforço à educação em guarda responsável, prevenção ao abandono e identificação dos animais, preferencialmente com microchip.

“Mais que uma norma, é uma ferramenta prática para orientar, proteger e dar segurança ao profissional responsável técnico. E, ao mesmo tempo, garantir qualidade e ética nas campanhas”, afirmou Leonardo Nápoli, assessor da presidência do CFMV e responsável pela apresentação do documento durante a 2ª Câmara Nacional de Presidentes (CNP), do Sistema CFMV/CRMVs, que acontece em Brasília até a próxima sexta-feira (6).

O lançamento contou com o apoio formal do MMA, representado pela diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, Vanessa Negrini. “Há um universo de animais que precisam chegar às mãos dos médicos-veterinários. Isso reforça a importância da publicação dessas diretrizes. Desde o início, tivemos a certeza de que o programa precisava ser construído em conjunto com o Conselho. E é incrível como, às vezes, ainda precisamos escrever o óbvio: que a responsabilidade técnica nas ações de castração é papel exclusivo do médico-veterinário”, declarou Vanessa.

Ela acrescentou que, no MMA, a exigência de RT já é condição obrigatória para liberação de recursos federais destinados a programas de castração. As diretrizes lançadas simbolizam esse esforço conjunto, construído a partir do diálogo com as comissões e grupos de trabalho do CFMV, contribuições técnicas e a experiência prática de profissionais que atuam em campo.

O material está publicado no portal oficial cfmv.gov.br e acessível a todos os médicos-veterinários, especialmente aqueles que atuam ou pretendem atuar como responsáveis técnicos em programas de esterilização cirúrgica.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) acionou o Ministério Público Federal acerca da quantidade de Auditores-Fiscais Médicos-Veterinários, e a falta de conteúdo programático específico para o cargo de auditor-fiscal agropecuário no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que acontecerá em 2024. A medida do CFMV chega após a divulgação do edital do certame. Um ofício foi encaminhado ao Ministério Público Federal nesta sexta-feira (12). 

No documento, a autarquia solicitou ao MPF providências relativas ao concurso para que sejam adotadas medidas que garantam a prestação adequada dos serviços de inspeção de produtos de origem animal, haja visto os riscos e impactos econômicos e sanitários no país e internacionalmente. 

Um ofício com o mesmo teor foi encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), na quinta-feira (11). A presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, argumentou ao MPF que há, no Brasil, uma defasagem histórica na área de auditor-fiscal agropecuário do Mapa. “Causou-nos surpresa que no edital existe oferta de somente 55 vagas para médicos-veterinários. 

Cabe ressaltar que o quantitativo ofertado em 2017 era de 300 vagas temporárias para médicos-veterinários desempenharem atividade de inspeção junto a este mesmo Ministério e que, o último concurso para servidores efetivos para o referido cargo, ocorreu em 2014”, destacou, em trecho do ofício. 

Ana Elisa Almeida destacou, ainda, que há uma tendência de redução no quadro de pessoal do Mapa nos próximos anos. “Tendo em vista a aposentadoria de servidores e analisando o painel de colaboradores detectamos que cerca de 40% do total de servidores do ministério estão em abono de permanência. 

Os dados nos mostram, ainda, que há estabelecimentos funcionando sem a presença de auditores-fiscais agropecuários, que são fundamentais para garantir a segurança e a qualidade de todo o processo”, enfatizou. A presidente do CFMV também evidenciou ao MPF que a defasagem foi detectada pelo Tribunal de Contas da União em auditoria realizada em 2013, tendo sida reafirmada pelo TCU em uma segunda auditoria realizada em 2019. 

“O relatório da própria Corte de Contas demonstra que apenas para a cadeia bovina, considerando que muitos estabelecimentos funcionavam em mais de um turno, precisariam ser contratados mais de 1,5 mil fiscais para atender à demanda”, explicou Ana Elisa Almeida.

A médica-veterinária Ana Elisa Almeida será a primeira mulher a presidir o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A baiana que tomou posse na última sexta-feira (15), possui uma trajetória marcante na Escola de Medicina Veterinária da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ingressou na vida pública em 1999, ao ser convidada para presidir a Sociedade de Medicina Veterinária da Bahia (SMVBA). 

Em 2001, por meio da SMVBA, levou para Salvador o Congresso Brasileiro de Medicina Veterinária. O sucesso do evento a projetou ainda mais na área e rendeu um novo convite: ingressar na diretoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA). Foi secretária-geral da autarquia no triênio 2003-2006. Em 2008, tornou-se a primeira mulher a presidir o CRMV-BA. 

Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, a presidente do CFMV revelou que tem como meta na gestão, proporcionar uma maior visibilidade para médicos veterinários e zootecnistas.  

“A gente precisa mostrar à sociedade a importância do médico veterinário e do zootecnista. As pessoas não sabem quando sentam em uma mesa, a quantidade de médicos veterinários responsáveis e presentes ali, já que muitas vezes eles estão envolvidos em um trabalho no laticínio e etc. O médico veterinário está ali presente na vida do cidadão, a gente quer mostrar e fazer com que a própria sociedade entenda onde o médico veterinário está. Nós vamos inclusive destinar um recurso, através de campanhas publicitárias para mostrar à sociedade a importância dessas duas profissões”, disse. 

Ana Elisa comentou também sobre a expectativa para o triênio que vai conduzir no órgão.  “A expectativa é grande, principalmente pois tudo é novo. Nós, mulheres, somos assim, temos capacidade de ouvir e de acolher. Eu acho que o mundo está precisando também disso, de decisão, mas também decisões estudadas, decisões pensadas. Então eu espero corresponder todas as expectativas que estão sendo depositadas”, completou. Confira a entrevista completa!

Em solenidade requerida e que será conduzida pelo senador Wellington Fagundes (MT), o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária vai celebrar os 55 anos da Lei nº 5.517/1968, que criou os conselhos de fiscalização da Medicina Veterinária, hoje intitulados Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs); os 90 anos do Decreto nº 23.133/1933, que regulamentou a Medicina Veterinária no Brasil; e a eleição de Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, primeira mulher a presidir o CFMV. 

O evento ocorrerá no Plenário do Senado Federal, nesta sexta-feira (15), das 15h às 18h.

O presidente do conselho, Francisco Cavalcanti de Almeida, e a futura presidente, Ana Elisa, terão lugar de destaque na cerimônia. Eleita em julho, Ana é a primeira mulher a presidir o conselho federal nesses 55 anos, um marco na profissão que se torna cada dia mais feminina: hoje, elas são 57,5% do total de profissionais atuantes no país.

Na ocasião, serão prestadas homenagens a médicos-veterinários e zootecnistas que se destacaram nos últimos anos e receberam os prêmios Professor Paulo Dacorso (Medicina Veterinária); Professor Octávio Domigues (Zootecnia) e a Comenda Muniz de Aragão (Medicina Veterinária Militar), concedidos anualmente pelo CFMV. 

Entre as autoridades do Poder Legislativo com presença confirmada estão os senadores Tereza Cristina (ex-ministra da Agricultura), Damares Alves e Dorinha Seabra, além dos deputados Domingos Sávio, Célio Studart, Dr. Frederico e Delegado Matheus Laiola.

Representando as entidades ligadas à Medicina Veterinária estarão: Carlos Alberto Bastos Reis, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária; Josélio Andrade Moura, presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária; Marinaldo Divino Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Zootecnia; e Walter Motta Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira de Zootecnia. O centenário pesquisador médico-veterinário Milton Thiago de Mello também é esperado.

PRIMEIRA MULHER NO CFMV

Primeira mulher a compor a Diretoria Executiva do CFMV, ao ser eleita vice-presidente para a gestão 2020-2023, Ana Elisa Almeida assume a Presidência do conselho federal, a partir de segunda-feira. Com longa atuação como professora e liderança política da Medicina Veterinária, foi secretária-geral e, por dois mandatos, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA). 

Formada pela Universidade Federal da Bahia, foi professora titular de Anatomia no mesmo curso e instituição em que se formou. Muito ligada à família, é casada há mais de 40 anos, mãe de um casal de filhos e avó de três netos. Quando eleita vice-presidente, em 2020, a médica-veterinária foi entrevistada pela Revista CFMV nº 87 – clique e conheça mais sobre ela. 

Gestão 2023-2026 

Diretoria Executiva

Presidente – Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida - CRMV-BA nº 1130

Vice-presidente – Romulo César Spinelli Ribeiro de Miranda – CRMV-RJ nº 2773

Secretário-Geral – José Maria dos Santos Filho – CRMV-CE nº 0950

Tesoureiro – Marcus Vinicius Oliveira Neves – CRMV-SC nº 3355

Conselheiros Efetivos

Francisca Neide Costa - CRMV-MA nº 0539

Francisco Edson Gomes - CRMV-RR nº 0177

Mitika Kuribayashi Hagiwara - CRMV-SP nº 0521

Raimundo Alves Barrêto Júnior - CRMV-RN nº 0307

Roberto Renato Pinheiro da Silva - CRMV-MT nº 1364

Rodrigo Afonso Leitão - CRMV-MG nº 0833/Z

Conselheiros Suplentes

Adriano Fernandes Ferreira - CRMV-PB nº 0681

Estevão Márcio Cavalcante Leandro - CRMV-AM nº 0470

Evelynne Hildegard Marques Melo - CRMV-AL nº 0797

João Vieira de Almeida Neto - CRMV-MS nº 0568

Lilian Müller - CRMV-RS nº 05010

Virgínia Teixeira do Carmo Emerich - CRMV-ES nº 0568