cezar de aderio

O prefeito de Milagres, Cézar de Aderio (PP), negou que um posto de gasolina do qual é sócio tenha sido contratado de forma irregular pela prefeitura de Ibiquera, gerida pelo Dr. Ivan (PP). A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou parcialmente uma denúncia formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra Cezar e Dr. Ivan que aponta uma suposta fraude em processo licitatório e peculato, com apropriação e desvio de verba pública.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a assessoria de comunicação de Milagres assumiu que o gestor é sócio da empresa CRM Comercial de Derivados de Petróleo Ltda, sediada no Município de Itaberaba, na BR-242, há mais de 12 anos, mas negou qualquer tipo de irregularidade.

“O empresário enfatiza que a empresa do qual é sócio, é sediada no Município de Itaberaba, na BR-242, há mais de 12 anos, atendendo ao mercado, sempre observando as Leis, pelo que, sequer, responde a algum processo Judicial em razão de funcionamento irregular, prezando sempre pela lisura e bom atendimento a seus clientes”, defendeu em nota.

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Na nota, o empresário disse que empresa participou da licitação de forma regular, cujo Edital foi publicado no Diário Oficial do Município, atendendo ao que dispõe a Lei 8.666/93, que rege a matéria.

“O empresário destaca que, por se tratar de fornecimento a Município, cuja demanda é, rotineiramente, grande, devido às inúmeras solicitações de viagens para a capital do Estado, principalmente na área de saúde, entende que o consumo de combustíveis dos veículos, estão dentro da normalidade, sem qualquer excesso, pois, ao se fazer as contas dos valores gastos nos anos de 2017,  2018,  2019, encontra-se um consumo médio da importância de R$ 23.000,00 ao mês”, continuou a defesa.

O MP-BA também denunciou que automóveis que não estariam prestando serviços na área de saúde estariam sendo abastecidos, incluindo veículos particulares de correligionários. O empresário disse que “a empresa não abastecia veículos particulares, mas, tão somente, os veículos do Município de Ibiquera, que eram conduzidos pelos motoristas do ente público”.

A denúncia também cita uma amizade próxima entre os gestores. Cézar assumiu que conhece o prefeito de Ibiquera, com quem considera ter boa relação, mas que não gozam de amizade íntima. O prefeito também defendeu sua gestão a frente da empresa.

“Continua o empresário, observando que gere sua empresa com organização, planejamento, responsabilidade, por isso é reconhecido como empresário de respeito, e que nunca participou de qualquer irregularidade no abastecimento de veículos seja de quem for e que, jamais, colocaria em risco o bom nome de sua empresa, ainda mais para vender o insignificante valor de R$ 23.000,00 por mês, que corresponde tão somente a 0,38% do faturamento mensal”, escreveu.

O prefeito de Milagres disse que seu nome foi envolvido como consequência de uma a denúncia foi feita por vereadores da oposição de Ibiquera, com o objetivo de prejudicar o gestor do município.

Cezar reiterou que não participou de nenhuma contratação irregular, seja com a cidade de Ibiquera, seja com outro ente público, seja na área privada, e que a administração da sua empresa observa as leis, “quer na contratação de pessoal, quer no recolhimento de tributos, quer, enfim, em todas as áreas em que a empresa se relaciona”.

Por fim, o gestor afirmou que não tem relação com a política de Ibiquera. “Por isso, ao querer prejudicar o Prefeito deste Município, a oposição, através de seus vereadores, deveria respeitar a empresa e não colocar seu nome em devaneios políticos, o que resultaria, não fosse o conceito de seu sócio, em irreparável prejuízo a este. Entretanto, continua o empresário, finalizando, que no momento oportuno tomará as medidas judiciais cabíveis levando os citados vereadores às  barras da Justiça para que respondam criminalmente e civilmente pelas difamação e injúria perpetradas contra si”, completou.

Os prefeitos de Ibiquera e Milagres estão na mira da Justiça. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou parcialmente denúncia contra Ivan Cláudio de Almeida, o Dr. Ivan (PP), e Cézar Rotondano Machado, conhecido como Cézar de Adério (PP), formulada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O alvo é a aquisição de combustíveis.

O MP-BA acusa o Dr. Ivan e Cézar de Adério de suposta fraude em processo licitatório e peculato, com apropriação e desvio de verba pública. 

Conforme a denúncia, ao abrir edital de licitação para aquisição de combustível, o prefeito de Ibiquera não seguiu os trâmites legais e publicou o certame apenas no Diário Oficial municipal, se ausentando da publicação em jornal de grande circulação, como previsto em lei. Além disso, o MP-BA afirma que o procedimento teria sido feito para favorecer o prefeito de Milagres, um dos sócios da empresa vencedora do pregão, com quem teria uma suposta relação de amizade. 

A contratação era para fornecimento de combustível para veículos a serviço da área de saúde de Ibiquera. No entanto, apuração do MP-BA aponta que automóveis que não estariam prestando serviços na área de saúde estariam sendo abastecidos, incluindo veículos particulares de correligionários. 

Além disso, o Ministério Público afirma que Dr. Ivan se apropriou de parte da verba pública que tinha posse, em função do cargo, em benefício próprio com a compra de combustíveis em quantidade superior ao gasto regular da quase inexistente frota pública de Ibiquera. Segundo a acusação, há nos registros de consumo de combustíveis quantidades “impossíveis” de serem consumidas, “seja porque o veículo indicado como o que estava a se abastecer sequer funcionava, seja porque impossível de se realizar a quilometragem indicada, dentre outras irregularidades”.

A empresa vencedora foi a CRM Comercial de Derivados de Petróleo Ltda, da qual o prefeito de Milagres é sócio, que firmou contrato com a Prefeitura de Ibiquera de 2017 a 2019, na gestão de Dr. Ivan. O valor estimado do contrato era de R$ 750.000,00 e a empresa de Cézar de Aderio venceu a licitação, em janeiro de 2017, com a proposta no valor de R$ 693.400,00. Dados obtidos no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) confirmam a realização de três pagamentos, nos seguintes valores: R$ 170.142,20, em 2017; R$ 353.085,84, em 2018, e R$ 399.015,84, em 2019. 

Além da relação de convívio próximo, registrada em redes sociais, como afirma a denúncia, o MP-BA indica que Dr. Ivan integra a sociedade de advogados Ubiraney Advocacia Especializada, responsável por prestar serviços ao empresário e político Cézar de Adério, “a partir do que foi a abertura para um relacionamento de mútuo proveito”.

Conforme o Ministério Público, a relação mais próxima resultou em um acordo eleitoral. Durante a campanha das eleições de 2016, o então candidato a prefeito de Ibiquera, Dr. Ivan, prometeu a Cézar de Adério que, caso eleito, contrataria a sua empresa para fornecer combustíveis para abastecer a frota de carros oficiais da cidade. Em troca, o município de Milagres, administrado por Cézar, e a sociedade de advogados Ubiraney Advocacia Especializada firmariam, de forma direta, sem licitação, contrato de prestação de serviços.

VOTO DO RELATOR

Ao aceitar a denúncia parcialmente, o relator da ação penal, desembargador João Bosco de Oliveira Seixas, afirma que não foi demonstrada a “amizade íntima” entre Dr. Ivan e Cézar de Adério, capaz de prejudicar a imparcialidade da licitação. O magistrado também acredita que não houve descuido com a publicidade dos certames, nem se verificou frustração do caráter competitivo dos pregões presenciais de 2018 e 2019. 

No entanto, o desembargador sinaliza a necessidade de esclarecimento de como ocorria o sistema de controle de abastecimento de veículos usados em Ibiquera, juntando aos autos, por exemplo, notas fiscais emitidas pela CRM, com anotação da placa do veículo abastecido, registro de quilometragem e outras informações úteis à conclusão de que houve ou não as irregularidades apontadas na denúncia. O magistrado também aponta possível vício de competitividade na licitação de 2017.