central de flagrantes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotora de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital, instaurou na última quarta-feira (20) um inquérito civil para apurar supostas irregularidades e prejuízos aos cofres públicos na execução do contrato de reforma da Central de Flagrantes e do Complexo Parque Costa Azul, que abriga a 16ª Delegacia Territorial e o Batalhão Especializado de Policiamento Turístico (Beptur), em Salvador. 

O contrato sob investigação foi celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) e a empresa EBISA Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento LTDA. O objeto do acordo, firmado no final de 2022, previa a execução de obras de reforma na unidade de flagrantes localizada no bairro do Iguatemi, uma das mais movimentadas da capital baiana.

De acordo com o documento, o inquérito civil tem como base jurídica os incisos IX, X e XII do artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa).

IMPASSE EM OBRA
Em novembro de 2025, a Secretaria de Segurança Pública anunciou um novo processo licitatório para contratar serviços de arquitetura e engenharia para a Central de Flagrantes.

Essa não é a primeira vez que o projeto enfrenta problemas. A obra, iniciada ainda em 2022, sofreu intercorrências e impasses que exigiram a abertura de um novo certame para substituir a empresa anterior, que não cumpriu o contrato e demais termos da proposta, conforme apuração do Bahia Notícias à época. Na ocasião, a então delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos, atribuiu os atrasos a intercorrências não previstas no escopo original, mas garantiu que a coordenação de obras da SSP trabalhava para entregar o espaço até o final de 2023.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) anunciou um novo processo licitatório que tem como objetivo a contratação de serviços para reformar a Unidade Central de Flagrantes, no bairro do Iguatemi, em Salvador. A licitação trata da contratação de uma empresa para prestar serviços de arquitetura e engenharia do local. 

Empresas que desejam concorrer ao certame, terão até o próximo dia 17 para apresentarem suas propostas à gestão. No mesmo dia, às 10h, será iniciada uma sessão pública entre as entidades participantes. 

Um dos critérios que serão levados em consideração na licitação é relacionado a um maior desconto.

IMPASSE EM OBRA
Iniciada no final de 2022, a unidade sofreu algumas intercorrências e impasses durante outras etapas. Anteriormente, o projeto de reforma precisou de um novo processo licitatório para escolher uma nova empresa responsável pelas intervenções.

A situação aconteceu após a empresa anterior responsável pela obra não ter cumprido com o contrato e outros termos da proposta, conforme informações apuradas pelo Bahia Notícias na época. Outra apuração do BN mostrou que, por conta desta questão, já existia a indicação de um novo processo licitatório. 

Na ocasião, a então delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos, explicou que, na execução da obra, houve intercorrências que “não estavam previstas no escopo”. No entanto, ela adiantou que “a coordenação de obras da Secretaria de Segurança Pública estaria trabalhando para conseguir fazer essa entrega e a retomada daquele espaço agora no final de 2023”. 

Porém, a unidade não foi entregue naquela época. Dois anos depois, a delegada explicou que o espaço poderia ser entregue somente em 2026. Em janeiro deste ano, uma reportagem do BN mostrou que a construção atingiu a marca de mais de 70% de conclusão. 

Procurada pela reportagem, para saber se a licitação publicada no último dia 30, seria referente a reforma, a Polícia Civil não respondeu os contatos efetuados. A PC também não respondeu se a empresa vencedora vai concluir as outras etapas da obra. 

O espaço continua aberto para possíveis esclarecimentos. 

Um homem identificado como Lindivaldo Barros Oliveira foi detido na tarde deste sábado (1º) na Arena Fonte Nova, em Salvador, durante a partida entre Bahia e Vitória. A abordagem ocorreu após agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) identificarem comportamentos suspeitos durante ações de patrulhamento no estádio.

De acordo com a GCM, durante a verificação, os agentes encontraram um simulacro de arma de fogo em posse do suspeito. Além disso, Lindivaldo tentou se passar por policial militar, apresentando um documento funcional falsificado da corporação e uma carteira com o brasão da Polícia Militar.

O suspeito, juntamente com o material apreendido, foi encaminhado à Central de Flagrantes, no bairro dos Barris, onde o caso foi registrado.

As obras da Delegacia de Central de Flagrantes, localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, em Salvador, tiveram novas informações atualizadas nesta terça-feira (21). Segundo apurações do Bahia Notícias, a construção atingiu a marca de mais de 70% de conclusão. 

A marca chega após a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, anunciar a reportagem do BN, durante entrevista, que o equipamento teria uma nova previsão de entrega entre o final de 2025 e começo do próximo ano. 

Conforme a apuração, o novo prazo acontece após a reformulação, iniciada no final de 2022, precisar de um novo processo licitatório para escolher uma nova empresa responsável pelas intervenções. 

A situação aconteceu, após a organização anterior, que estava à frente do projeto, não ter cumprido com o contrato e alguns termos da proposta, de acordo com informações que chegaram ao BN. 

MUDANÇA NO PRAZO

O projeto é considerado por Heloísa como uma das principais da PC na cidade de Salvador. 

"Aquela obra é uma das maiores que nós temos nesse processo de requalificação das estruturas físicas da Polícia Civil. Nós já entregamos mais de 80 unidades desde que o projeto começou. E aquela unidade é mais complexa. Como vocês lembram, ali era uma antiga ótica, estava muito tempo abandonada. Nós funcionamos, mas ela precisa de mudanças estruturais. A nossa previsão é de que ela fique pronta no final desde ano ou no início de 2026", explicou, em entrevista ao Bahia Notícias.

Em outubro de 2023, Brito alegou que, durante a execução da obra, houve intercorrências que “não estavam previstas no escopo”, mas que os trabalhos poderiam ser retomados no local até o fim daquele ano.

A reforma da Central de Flagrantes, localizada na Avenida Antônio Carlos Magalhães, na região do Iguatemi, em Salvador, pode ser entregue apenas no ano que vem. A informação foi confirmada por Heloísa Brito, Delegada-Geral da Polícia Civil, durante a Lavagem do Bonfim nesta quinta-feira (16).

"Aquela obra é uma das maiores que nós temos nesse processo de requalificação das estruturas físicas da Polícia Civil. Nós já entregamos mais de 80 unidades desde que o projeto começou. E aquela unidade é mais complexa. Como vocês lembram, ali era uma antiga ótica, estava muito tempo abandonada. Nós funcionamos, mas ela precisa de mudanças estruturais. A nossa previsão é de que ela fique pronta no final desde ano ou no início de 2026", explicou, em entrevista ao Bahia Notícias.

Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias

Em outubro de 2023, Brito alegou que, durante a execução da obra, houve intercorrências que “não estavam previstas no escopo”, mas que os trabalhos poderiam ser retomados no local até o fim daquele ano.

Um homem de 29 anos foi detido após não pagar pelos serviços de uma profissional do sexo, um motorista de aplicativo e de um motel no bairro de Armação, em Salvador, na manhã desta sexta-feira (21).

De acordo com a Polícia Civil, o homem foi conduzido por policiais militares para a Central de Flagrantes. De acordo com os depoimentos colhidos na unidade da Polícia Civil, o homem contratou uma garota de programa e, em seguida, um motorista por aplicativo, para que levasse ao estabelecimento uma encomenda. No entanto, não pagou nenhum dos dois, além do motel – o que ocasionou o acionamento da polícia.

De acordo com a polícia, o homem assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de fraude. O caso será encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).