censo da advocacia

Dados iniciais do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), revelam que a maioria dos advogados do país ainda não completou uma década de atuação. O primeiro levantamento para traçar os aspectos sociodemográficos, anseios, dificuldades e outras características da profissão deve ter o documento final divulgado até o fim deste ano. 

As informações foram adiantadas pelo Conselho Federal da OAB nesta terça-feira (28), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, realizada em Belo Horizonte, Minas Gerais. 

Dos 1,37 milhão de inscritos na Ordem, 52% têm menos de 10 anos de carreira. Além disso, 53,58% atuam exclusivamente no interior ou se dividem entre essas regiões e as capitais, e a maior parte recebe menos de cinco salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 6,6 mil. Segundo a pesquisa, apenas 4,93% dos advogados ganham mais de 20 salários mínimos - piso remuneratório aproximado do Ministério Público e da magistratura. 

O levantamento também aponta que a profissão é majoritariamente feminina: 51,43% são mulheres. Ainda, 64,5% dos respondentes apontaram ter a cor branca; 26,7% parda; 6,72%, preta; 1,56%, amarela; e 0,47%, indígena. A maior faixa de idade dos que exercem a profissão é a que vai dos 24 aos 44 anos de idade, com 57,7%. Cerca de 57% têm ao menos um filho.

Os dados antecipados também indicam que 30% da advocacia já teve prerrogativas ou honorários desrespeitados, sendo que metade não formalizou reclamação sobre esta violação ao Sistema OAB. Cerca de 62% dos respondentes classificaram a estrutura do Judiciário com notas de zero a cinco - o máximo era dez. 

Outros resultados sinalizam que 30% da profissão não possui plano de saúde e 42,66% trabalham de casa, em regime de home office.

Entre os ramos do Direito, o Civil é o que atrai mais profissionais, 25,93%; seguido pelo de Família e Sucessão (11,7%); o Trabalhista (11,51%) e o Previdenciário (10,96%). Por fim, 54,5% defendem a flexibilização das regras de publicidade na profissão.

A OAB enviará os números para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de seguir colaborando com a identificação dos gargalos e possíveis soluções para a prestação jurisdicional.

O questionário do PerfilAdv começou a ser aplicado no fim de agosto sob o slogan “Te ouvir para melhor te atender” e seguirá aberto para compilação de dados regionais até o final da Conferência Nacional da Advocacia, marcado para esta quarta-feira (29).

O levantamento trouxe 42 questões, divididas por temas. Além do perfil sociodemográfico e da atuação profissional, também foram incluídas perguntas sobre saúde, uso da tecnologia, prerrogativas e honorários, entre outros temas. Ao todo, mais de 45 mil profissionais participaram do levantamento, o maior estudo já realizado sobre o perfil da advocacia no país.

O estudo foi conduzido, no âmbito do CFOAB, pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; e, na FGV Conhecimento, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. A coordenação técnica foi do cientista político Antônio Lavareda, do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).