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celulares e tvs apreendidos
Em torno de 75 celulares e 20 receptores de TV importados de forma ilegal foram apreendidos em um ônibus que passava por um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. O material, composto de itens de última geração, estava em duas caixas no compartimento de bagagens do veículo que tinha saído de São Paulo com destino a Belo Jardim (PE).
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, o proprietário das mercadorias disse que as encomendas seriam entregues em Garanhuns (PE). Diante do fato, o material e o responsável pelos equipamentos foram levados à Secretaria da Receita Federal.
DESCAMINHO - CONTRABANDO
O crime de descaminho, previsto no Código Penal, é diferente do contrabando. Enquanto o último ocorre na entrada de uma mercadoria proibida no país, o descaminho se dá quando não há proibição do ingresso do item, mas se exige o pagamento de tributos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Mário Negromonte Jr
"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".
Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.