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Com votação simbólica, foi aprovado na noite desta terça-feira (10), no plenário da Câmara dos Deputados, o PL 6.132-A/25, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), com futura sede em Brasília. O projeto, de autoria do governo Lula, seguirá agora para ser analisado pelo Senado Federal.
O projeto foi relatado na Câmara pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que não fez alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso. A deputada, eleita em 2022, se tornou na ocasião a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal por Minas Gerais.
A Universidade Federal Indígena, quando se tornar lei a sua criação, terá uma estrutura multicampi dedicada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país. A universidade poderá ser constituída de forma multicêntrica, com campi nas regiões do Brasil para atender as especificidades da presença dos povos indígenas no país.
A iniciativa do governo federal, vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), envolveu um processo de escuta e consulta a lideranças, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas, em 20 seminários regionais, durante os anos de 2024 e 2025.
Quando anunciou o envio do projeto ao Congresso, em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a criação da universidade busca devolver a cidadania e o respeito às populações indígenas do país.
“Esta universidade é uma coisa necessária para dar a vocês um direito que nunca deveria ter sido tirado”, disse o presidente.
Além de demarcar territórios, segundo Lula, é dever do Estado dar condições para que os indígenas vivam com decência e não sejam violentados na sua cultura.
“Nós queremos que os povos indígenas sejam tanto quanto os outros povos que vivem nesse país, tratados com respeito, com carinho e ter o que eles merecem ter: o direito à dignidade, à vida, ao trabalho, o direito à sua cultura, a comer e a fazer o que eles quiserem. Essa universidade é para isso”, afirmou.
De acordo com o projeto aprovado no plenário da Câmara, a universidade terá processos seletivos próprios, com o objetivo de ampliar o ingresso de candidatos indígenas conforme a diversidade linguística e cultural. Com a oferta inicial de dez cursos e previsão de oferecer até 48 cursos de graduação, a Unind tem como objetivo atender aproximadamente 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implantação.
Os cursos de graduação e de pós-graduação a serem ofertados serão voltados às áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias e formação de professores.
Ao defender a aprovação do projeto no plenário, a deputada Célia Xakriabá afirmou que a criação da Universidade Federal Indígena representa um marco histórico na consolidação de uma política de Estado voltada à efetivação dos direitos educacionais, culturais, territoriais e epistêmicos (de ser levado a sério) dos povos indígenas do Brasil.
“É uma reparação histórica e epistemológica ao direito dos povos indígenas a terem acesso aos espaços formais de produção, validação e circulação do conhecimento científico”, disse Célia Xakriabá.
A deputada afirmou que a nova universidade propõe um modelo de conhecimento alinhado aos desafios contemporâneos do Brasil, como a garantia da justiça climática, a proteção dos biomas, a sustentabilidade dos territórios, a valorização das línguas indígenas.
“Reconhecer um espaço de educação superior construído a partir dessas epistemologias reafirma o protagonismo indígena na construção de respostas aos desafios contemporâneos, em especial à crise climática”, disse a parlamentar.
Na mesma linha, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao defender a aprovação do projeto, lembrou que os Estados Unidos criaram a sua primeira universidade federal indígena em 1884. Segundo ele, o Brasil estaria 142 anos atrasado na criação da sua primeira universidade federal indígena.
“O Brasil tem quase 2 milhões de indígenas. Precisamos, sim, fazer com que a cultura indígena seja respeitada e resguardada. Esta universidade, cuja criação nós defendemos, é importante para preservar a cultura indígena. O que estamos defendendo aqui não vai custar nada para o povo brasileiro. É uma forma de recompensar o que muito dos nossos antepassados fizeram contra os povos indígenas”, afirmou o deputado.
De acordo com o projeto, a nova universidade indígena terá como objetivos, entre outros:
- ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover extensão universitária;
- produzir conhecimentos científicos e técnicos necessários ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais;
- valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas;
- promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem-viver dos povos indígenas; e
- valorizar, preservar e difundir os saberes, as culturas, as histórias e as línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
O ator Leonardo DiCaprio comemorou em seu Instagram a retomada da demarcação de terras indígenas feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Engajado nas causas ambientais, o ator já tinha publicado, há alguns dias, uma foto do momento que teve com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL). No post com a ministra, DiCaprio declarou apoio à população indígena do Brasil.
Neste domingo (28), o ator publicou uma foto do presidente Lula, tirada no dia 28 de abril, enquanto o presidente assinava um decreto de homologação de seis terras indígenas.
“Em uma vitória para os direitos indígenas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a demarcação de seis terras indígenas: TI Arara do Rio Amônia, TI Kariri-Xocó, TI Rio dos Índios, TI Tremembé da Barra do Mundaú, TI Avá-Canoeiro e TI Uneiuxi”, escreveu Leonardo.
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O ator continuou fazendo uma crítica ao governo anterior, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Esse progresso ocorre depois que o governo anterior não apenas paralisou as demarcações, mas violou os direitos dos povos indígenas do país”.
“Parabéns a todos os envolvidos nessas conquistas fundamentais”, finalizou Leonardo DiCaprio.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Tânia Scofield
"Na verdade, o que a gente encontra hoje na rua de Salvador é uma faixa de veículo assim, bem acima do necessário. Esse acima do necessário permite inclusive que um carro ultrapasse, porque às vezes tem 3 metros e meio, 3 metros, às vezes 4 metros".
Disse a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, durante entrevista nesta terça-feira (8) ao programa Bahia Notícias no Ar, ao comentar a preocupação de parte dos motoristas com a redução do espaço para os carros nas obras de requalificação da Avenida Lafayette Coutinho, popularmente como Avenida Contorno é uma "percepção um pouco equivocada".
