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ccj da camara de deputados
O deputado federal da Bahia Paulo Azi (União Brasil) afirmou que há “espaço para avanço” na discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1, projeto do qual é relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em entrevista à GloboNews realizada nesta quinta-feira (26), Azi defendeu, no entanto, cautela para evitar impactos negativos sobre empresas e trabalhadores.
Considerando que a CCJ acolheu duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema, o parlamentar destacou ser contrário a qualquer mudança que implique diminuição de salários aos trabalhadores. “Não se pode considerar avanço uma proposta que reduza a jornada e, ao mesmo tempo, reduza salários. Sou absolutamente contra isso”, declarou.
Uma delas PECs, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem alterar a escala de trabalho. A outra, da deputada Érica Hilton (PSOL-SP), além de diminuir a carga horária para 36 horas, propõe substituir a escala 6 por 1 pelo regime 4 por 3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.
REGRA DA TRANSIÇÃO
Azi afirmou que mudanças dessa dimensão não podem ser implementadas “do dia para a noite” e defendeu a construção de uma regra de transição para permitir adaptação gradual de empresas e trabalhadores. Segundo ele, setores intensivos em mão de obra, como comércio e serviços, especialmente micro e pequenas empresas, tendem a sofrer maior impacto com a eventual redução da jornada.
O deputado informou que apresentou requerimento para convidar os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Fernando Haddad (Fazenda) a participarem do debate na CCJ. O objetivo é esclarecer qual proposta o governo defende e se há disposição para discutir medidas de mitigação de impacto econômico. “É muito bom que o governo se coloque favorável à matéria, mas ele deve ser chamado a ser construtor de uma solução de consenso”, afirmou.
Para o relator, eventual benefício à classe trabalhadora, como ganhos à saúde e à convivência familiar, não pode vir acompanhado de efeitos colaterais que comprometam a sustentabilidade da cadeia produtiva. Ele defendeu que o Executivo discuta alternativas que ajudem setores mais afetados a absorver os custos da mudança.
Ainda não há data para apresentação do parecer na CCJ, mas o relator informou que pretende iniciar os debates nos próximos dias.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
