ccj da camara de deputados

O deputado federal da Bahia Paulo Azi (União Brasil) afirmou que há “espaço para avanço” na discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1, projeto do qual é relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em entrevista à GloboNews realizada nesta quinta-feira (26), Azi defendeu, no entanto, cautela para evitar impactos negativos sobre empresas e trabalhadores.

Considerando que a CCJ acolheu duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema, o parlamentar destacou ser contrário a qualquer mudança que implique diminuição de salários aos trabalhadores. “Não se pode considerar avanço uma proposta que reduza a jornada e, ao mesmo tempo, reduza salários. Sou absolutamente contra isso”, declarou.

Uma delas PECs, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas, sem alterar a escala de trabalho. A outra, da deputada Érica Hilton (PSOL-SP), além de diminuir a carga horária para 36 horas, propõe substituir a escala 6 por 1 pelo regime 4 por 3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.

REGRA DA TRANSIÇÃO
Azi afirmou que mudanças dessa dimensão não podem ser implementadas “do dia para a noite” e defendeu a construção de uma regra de transição para permitir adaptação gradual de empresas e trabalhadores. Segundo ele, setores intensivos em mão de obra, como comércio e serviços, especialmente micro e pequenas empresas, tendem a sofrer maior impacto com a eventual redução da jornada.

O deputado informou que apresentou requerimento para convidar os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Fernando Haddad (Fazenda) a participarem do debate na CCJ. O objetivo é esclarecer qual proposta o governo defende e se há disposição para discutir medidas de mitigação de impacto econômico. “É muito bom que o governo se coloque favorável à matéria, mas ele deve ser chamado a ser construtor de uma solução de consenso”, afirmou.

Para o relator, eventual benefício à classe trabalhadora, como ganhos à saúde e à convivência familiar, não pode vir acompanhado de efeitos colaterais que comprometam a sustentabilidade da cadeia produtiva. Ele defendeu que o Executivo discuta alternativas que ajudem setores mais afetados a absorver os custos da mudança.

Ainda não há data para apresentação do parecer na CCJ, mas o relator informou que pretende iniciar os debates nos próximos dias.