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cbn
A Agerba [agência que regula transportes no estado] assinou um sétimo aditivo ao contrato de concessão nº 01/2010, firmado com a Concessionária Bahia Norte S.A. (CBN).
O documento altera responsabilidades relacionadas à implantação da nova rede integrada de drenagem na região da Marginal/Travessa Acalanto, que fica na BA-526 [CIA-Aeroporto], na altura do bairro Jardim das Margaridas, em Salvador.
Pelo termo, a execução das obras da nova rede de drenagem não dará à concessionária condição de pedir reequilíbrio econômico-financeiro, revisão contratual, recomposição da matriz de riscos ou qualquer tipo de indenização ao Estado da Bahia, à Agerba ou a entidades da administração indireta.
Com isso, acrescenta a agência, as condições econômico-financeiras previstas no contrato de concessão permanecem sem alteração.
O aditivo também retira do contrato a obrigação da Bahia Norte de realizar a manutenção preventiva e corretiva do sistema de drenagem no trecho abrangido pelas obras da Nova Rede Integrada de Drenagem.
Ainda segundo informações, a concessionária também deixa de ter responsabilidade por futuras obras de alteração ou ampliação do sistema de drenagem nessa área.
O termo aditivo, que entrou em vigor no último dia 17 de setembro, foi assinado pela diretora-executiva da Agerba, Tahis Flores Nunes Soares.
A Agerba [agência que regula transportes na Bahia] revogou uma concorrência que previa a contratação de uma empresa de consultoria e assessoria para apoiar as atividades de fiscalização do órgão nas BAs 099 e 093. Publicada nesta terça-feira (8), a decisão foi assinada pela diretora-executiva da Agerba, Tahis Flores Nunes Soares.
Conforme o comunicado, a licitação tinha como objetivo contratar serviços especializados para auxiliar a Agerba no acompanhamento das obrigações das empresas responsáveis pelas concessões dos sistemas rodoviários BA-099 e BA-093.
BA-093 / Foto: Reprodução / Google Maps
A primeira é administrada pela Concessionária Litoral Norte (CLN) e abrange o trecho entre a ponte sobre o Rio Joanes, em Lauro de Freitas, até a divisa com Sergipe.
Já a BA-093 é gerida pela Concessionária Bahia Norte (CBN), que responde também pelas rodovias BA-526 (CIA-Aeroporto) e BA-535 (Via Parafuso). Não há informações sobre os motivos que levaram à suspensão da concorrência.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Erika Hilton
"Fica cada dia mais evidente que Flávio Bolsonaro não concorreu à presidência para liderar esse país. Flávio Bolsonaro zerou o Código Penal, estava na máfia do Vorcaro, protegia milicianos e defendia um assassino de criança".
Disse a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) ao anunciar em suas redes sociais, nesta terça-feira (27), que deve ingressar na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedidos de bloqueio de bens do senador Flávio Bolsonaro (PL). A deputada vai requer o bloqueio das contas bancárias do ex-candidato a presidente e também da esposa dele.
