Agerba altera contrato com Bahia Norte para obras de drenagem na rodovia CIA-Aeroporto
Por Maurício Leiro / Francis Juliano
A Agerba [agência que regula transportes no estado] assinou um sétimo aditivo ao contrato de concessão nº 01/2010, firmado com a Concessionária Bahia Norte S.A. (CBN).
O documento altera responsabilidades relacionadas à implantação da nova rede integrada de drenagem na região da Marginal/Travessa Acalanto, que fica na BA-526 [CIA-Aeroporto], na altura do bairro Jardim das Margaridas, em Salvador.
Pelo termo, a execução das obras da nova rede de drenagem não dará à concessionária condição de pedir reequilíbrio econômico-financeiro, revisão contratual, recomposição da matriz de riscos ou qualquer tipo de indenização ao Estado da Bahia, à Agerba ou a entidades da administração indireta.
Com isso, acrescenta a agência, as condições econômico-financeiras previstas no contrato de concessão permanecem sem alteração.
O aditivo também retira do contrato a obrigação da Bahia Norte de realizar a manutenção preventiva e corretiva do sistema de drenagem no trecho abrangido pelas obras da Nova Rede Integrada de Drenagem.
Ainda segundo informações, a concessionária também deixa de ter responsabilidade por futuras obras de alteração ou ampliação do sistema de drenagem nessa área.
O termo aditivo, que entrou em vigor no último dia 17 de setembro, foi assinado pela diretora-executiva da Agerba, Tahis Flores Nunes Soares.