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A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alertou que a reforma tributária, atualmente em regulamentação no Senado, pode resultar em um aumento superior a 100% na carga de impostos sobre os aluguéis. A reforma introduzirá novos encargos relacionados ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) além dos impostos atuais, como PIS/Cofins.
Atualmente, os aluguéis são tributados a uma taxa combinada de 3,65% de PIS/Cofins. Com a implementação da reforma, estima-se que a carga tributária para um aluguel de R$ 2 mil aumentaria para R$ 169,6, o que representa um acréscimo de 132%. Para aluguéis menores, como R$ 1 mil, o aumento seria de 74,2%, segundo a CBIC.
A proposta em análise sugere uma alíquota do IVA reduzida em 60% para o setor, estabelecendo uma taxa de 10,6%, além de um redutor social que diminui a base de cálculo dos impostos em R$ 400. No entanto, a CBIC considera essas medidas inadequadas e defende uma redução de 80% na alíquota e um aumento do redutor social para R$ 750.
Renato Correia, presidente da CBIC, expressou otimismo em relação à possibilidade de alterar o texto da reforma, destacando preocupações sobre o aumento do déficit habitacional e o impacto na informalidade no setor. Além disso, a carga tributária para serviços de administração de imóveis pode aumentar em 56,8%.
Para transações envolvendo pessoas físicas, a reforma não prevê cobranças adicionais, a menos que a locação seja a atividade principal dessa pessoa.
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Pérolas do Dia
Adolfo Viana
"A recente imposição de tributação sobre remessas internacionais de pequeno valor — popularmente conhecida como taxa das blusinhas — representa medida de caráter regressivo, que penaliza justamente os consumidores mais vulneráveis. Trata-se de um modelo de tributação que incide sobre compras de baixo valor, muitas vezes essenciais, realizadas por cidadãos que não possuem acesso a alternativas equivalentes no mercado nacional a preços competitivos".
Disse o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco partidário da Câmara, que reúne um total de 271 parlamentares, ao assinou requerimento para levar ao plenário, com urgência, um projeto que zera a tributação sobre importados de até US$ 50. O projeto, o PL 6526/205, na prática acaba com a “taxa das blusinhas”, implantada no país a partir da sanção da lei 14.902, em 1º de agosto de 2024.
