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O vereador André Fraga (PV) comemorou a sanção da lei que autoriza a distribuição gratuita de cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS), em Salvador. O então Projeto de Lei 172/2021 foi sancionado pelo prefeito Bruno Reis (UB) nesta terça-feira (7) e virou a Lei 9.663/2023. Isso ocorreu após o vereador entregar ao gestor um abaixo-assinado com quase 1,5 mil assinaturas de pessoas que pediam que o projeto fosse colocado em prática na capital baiana.
“Essa é mais uma vitória do nosso mandato, que tem atuado firmemente pela democratização do acesso à saúde no Brasil. Agora, vamos fiscalizar para que a lei seja plenamente cumprida”, garantiu Fraga, que comemorou ainda o pioneirismo da cidade nesta pauta. “Salvador é um dos poucos locais no Brasil que tem uma legislação própria que regulamenta uma política para distribuição de cannabis medicinal através do SUS. Como sempre, a cidade está na vanguarda das atitudes mais inovadoras e resilientes”, argumentou.
De acordo com o levantamento do mandato do vereador André Fraga, apenas outras três cidades e três estados no Brasil tem uma lei do tipo. Trata-se de Goiânia (GO), Búzios (RJ), Campos do Goytacazes (RJ), Paraná, Mato Grosso e São Paulo. A Assembleia Legislativa do Amapá também aprovou uma lei sobre cannabis medicinal no SUS, mas, ao contrário do que aconteceu em Salvador, o projeto foi vetado pelo governador Clécio Luís (Solidariedade).
Em Salvador, o projeto não foi aprovado na íntegra e sim com 18 vetos em trechos específicos que versavam sobre a formação de profissionais e o incentivo à prescrição da cannabis medicinal. “O executivo argumenta que os vetos são em função de artigos que, na interpretação deles, são papel do executivo regulamentar. Mas não é nada que impeça uma boa aplicação da lei. Estamos muito felizes e queremos que os pacientes que precisam desses medicamentos sejam logo beneficiados”, disse André.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
