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catia raulino
A falsa professora de Direito Cátia Regina Raulino foi condenada a 10 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em decisão proferida nesta sexta-feira (15). A condenação teve como base a violação de direito autoral e uso de documento público falso após a acusada plagiar obras de ex-alunos para a elaboração de um livro como se fossem de sua autoria.
De acordo com informações do G1, Cátia também deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil a cada uma das três vítimas da violação de direitos autorais. As vítimas relataram abalos emocionais e psicológicos em razão do plágio. Cátia Raulino poderá recorrer da decisão em liberdade.
Conforme a Justiça, o pedido de indenização das universidades foi indeferido, pois não houve relato de dano à imagem delas.
O CASO
A dita jurista chegou a ser diretora do curso de Direito da UniRuy e foi denunciada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por falsificar tribulações e plagiar alunas. Ela foi presa após ser considerada foragida, mas a Justiça lhe concedeu liberdade provisória em 2021.
No final de 2020, o MP-BA denunciou Cátia Raulino à Justiça por prática dos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. Segundo as investigações, ela teria cometido os crimes por meio de reiteradas ações e, por isso, também é acusada de concurso material de crimes.
Na denúncia, o promotor de Justiça Waldemir Leão afirmou que a investigação também constatou que Cátia, vinha se fazendo passar por advogada e/ou bacharela em Direito, apresentando a instituições de ensino e congêneres diplomas e títulos que jamais possuíra, e recorrendo, em todos os casos, ao uso de documentos falsos. Assim, dessa forma, ela teria galgado postos em diversas faculdades, chegando a ocupar o cargo de coordenadora de curso de Direito e integrar bancas de exames de graduação e mestrado em reconhecidas faculdades, registra a denúncia.
Segundo a denúncia, Cátia Raulino se apresentava nas redes sociais e no currículo lattes como graduada em Administração e em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); com mestrado em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); doutoranda em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); e pós-doutorada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mas os diplomas são comprovadamente inautênticos.
Além disso, ela teria plagiado e publicado, como sendo de sua autoria, trabalhos acadêmicos e artigos de pelo menos quatro alunos e ex-alunos. Segundo as investigações, os autores dos trabalhos plagiados foram orientandos de Cátia, que os direcionava a escreverem sobre temas de Direito Tributário, justamente a área que ela afirmava ser especialista.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
