cassinelza da costa lopes santos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento sobre a abertura de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora aposentada Cassinelza da Costa Lopes Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigada na Operação Faroeste.

A sessão foi interrompida após um pedido de vista da conselheira Daiane Nogueira de Lira. Até a suspensão, o relator e corregedor nacional, Mauro Campello Marques, e a conselheira Kátia Arruda haviam votado a favor da instauração do procedimento.

O caso é desdobramento da Operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais em disputas de terras no oeste baiano. A acusação aponta que a magistrada assinou uma sentença sobre disputa fundiária em São Desidério quando sua designação para a comarca já havia expirado. 

O relator indicou indícios de corrupção passiva baseados na delação do advogado Júlio César Cavalcante Ferreira, que sugeriu um suposto benefício indireto ao filho da magistrada por meio da simulação da compra de um veículo. Por sua vez, a defesa da desembargadora contesta a abertura do novo procedimento, argumentando que o CNJ já analisou os mesmos fatos, o que configuraria dupla punição pelo mesmo ato. 

A advogada Samara de Oliveira Santos Leda alegou ausência de justa causa e destacou que o Ministério Público Federal já havia pedido o arquivamento do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que foi acolhida pelo ministro Og Fernandes. A defesa ressaltou ainda que o próprio delator da operação afirmou à Polícia Federal e ao STJ que não houve pagamento de vantagem indevida e que a magistrada era conhecida por não negociar decisões. 

Além disso, foi pontuado que relatórios do Coaf não identificaram movimentações financeiras ilícitas nas contas de Cassinelza ou de seus familiares. Com o pedido de vista, o julgamento no CNJ segue suspenso e sem previsão de retomada.