cassacao de vereadores

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (5), a cassação dos mandatos dos vereadores Charles Mosquito e Toi de Berenga, eleitos pelo União Brasil em Ibirataia, no Médio Rio de Contas.

A decisão confirma a sentença de primeira instância que reconheceu fraude à cota de gênero nas últimas eleições municipais de 2024.

Segundo o Giro em Ipiaú, parceiro do Bahia Notícias, a ação aponta que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de participação mínima de 30% de cada gênero nas eleições proporcionais. As irregularidades foram identificadas nas candidaturas de Francilene Barreto Santos e Maria Emília Brito Costa Silva.

Conforme o processo, uma delas não recebeu votos e a outra obteve apenas dois. Também foram apontadas ausência de campanha efetiva, movimentação financeira inexpressiva e divulgação de candidatos homens da própria legenda.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi apresentada por Gabriele Silva Leite (PL) e Laudo Natel Silva de Assunção (Agir), conhecido como Tel da Limpeza.

Com a decisão, também fica mantida a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do União Brasil, a anulação dos votos recebidos pela legenda e a determinação de uma nova totalização dos resultados da eleição proporcional.

A medida poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Ibirataia, com a redistribuição das vagas conforme os critérios da Justiça Eleitoral. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até que haja uma decisão definitiva e sejam cumpridos os procedimentos legais, os vereadores permanecem no exercício dos mandatos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, na tarde desta segunda-feira (26), pela cassação dos mandatos dos vereadores Joabe Palmeira (PSB) e Maria Imperatriz (PSD), de Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Segundo o Mais Região, parceiro do Bahia Notícias, o motivo decorre de uma acusação de fraude à cota de gênero na eleição de 2024. No julgamento sobre o PSB, a Corte negou provimento ao recurso interposto pela defesa de Joabe Palmeira, mantendo a sentença de primeiro grau.

Relator do processo, o desembargador Ricardo Maracajá afirmou que o conjunto de provas indicou votação inexpressiva, ausência de atos efetivos de campanha, além de outros elementos característicos de burla à legislação eleitoral, o que afasta a tese de que teria havido apenas desistência política das candidatas.

Ainda segundo o site, a defesa sustentou que as candidatas investigadas teriam abandonado a campanha em razão de um rompimento político entre PT e PSB na disputa majoritária, o que teria provocado uma desistência coletiva. O argumento, no entanto, não foi acolhido pela maioria dos membros do Tribunal.

PSD
Em relação ao PSD, o TRE-BA deu provimento ao recurso eleitoral, reformando decisão anterior e reconhecendo a existência de fraude à cota de gênero, o que resultou na cassação do mandato da vereadora Maria Imperatriz.

De acordo com o relator, ficaram caracterizados indícios como prestação de contas padronizada, inexistência de campanha efetiva e promoção de terceiros, elementos que configurariam candidatura fictícia. Apesar da decisão, a cassação dos mandatos não produz efeitos imediatos.

CABE RECURSO
Ainda cabem embargos de declaração no próprio TRE-BA e, posteriormente, recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A perda definitiva dos mandatos somente ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, depois da decisão final da instância superior.