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cassacao de prefeito
A Comarca de Barra do Mendes, na região de Irecê, no Centro Norte, acatou recurso do prefeito Antônio Barreto de Oliveira, o Tonho de Napo (PDT). Em decisão desta sexta-feira (2), a Justiça local anulou o processo de cassação do gestor pela Câmara de Vereadores, em sessão do dia 4 de julho passado.
Foram 7 votos a 2 pelo impeachment do prefeito. Tonho de Napo foi acusado de crime de responsabilidade por não sancionar leis enviadas pela Câmara Municipal nem arcar com débitos com o INSS, que somariam quase R$ 8 milhões.
A decisão desta sexta considerou que o processo de cassação cometeu ilegalidades, como a não observância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Tonho de Napo é postulante à reeleição neste ano.
Procurada, a defesa da Câmara de Barra do Mendes afirmou que analisa a sentença e deve recorrer da decisão.
O prefeito de Barra do Mendes, na região de Irecê, Centro Norte baiano, Antônio Barreto de Oliveira (PDT), foi cassado pela Câmara Municipal. Em sessão da noite desta quinta-feira (4), os vereadores votaram pela cassação do gestor por 7 votos a 2.
O prefeito, conhecido por Antônio de Napo, respondia por crime de responsabilidade. As acusações eram de que ele não sancionava leis enviadas pela Câmara Municipal nem arcava com débitos com o INSS, que somariam quase R$ 8 milhões.
Com o afastamento de Antônio de Napo assume o Executivo local o vice-prefeito Simão Rodrigues França. O relator do caso foi o vereador Miguel da Canarina (PT), que foi acusado de assédio sexual em promessa de emprego para uma moradora.
Votaram a favor da cassação os vereadores André do São Bento (PL), Eliene (PL), Suely (PSB), Plínio Filho (PSD), Miguel da Canarina (PSD), Montanha (PDT) e Beto da Queimada (Podemos. Os que votaram contra o afastamentos foram Medrado (PSD) e Adriana Abreu (PSB).
Em novembro do ano passado, o prefeito de Barra do Mendes chegou a ser afastado do cargo, mas conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
